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materia nº 404/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 404 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaIndica ao Prefeito a instalação de placas de advertência em pontos estratégicos do município onde há recorrência de excesso de ruído, especialmente em vias de grande circulação e áreas com histórico de perturbação sonora.
native_id52433

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-11 Indicação despachada — —
2026-02-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-09 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T09:50:54.161046-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 404/2026 
Indica ao Prefeito a instalação de placas de advertência 
em pontos estratégicos do município onde há recorrência 
de excesso de ruído, especialmente em vias de grande 
circulação e áreas com histórico de perturbação sonora. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a instalação de placas de advertência em pontos estratégicos do município onde há recorrência de 
excesso de ruído, especialmente em vias de grande circulação e áreas com histórico de 
perturbação sonora. As placas deverão conter orientações baseadas na legislação vigente, 
conforme anexo. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem como finalidade reforçar a 
educação e a conscientização dos motoristas e cidadãos quanto aos limites de emissão sonora 
estabelecidos pela legislação, em especial pela Lei Federal nº 9.503/97, artigo 228 do Código de 
Trânsito Brasileiro (CTB). 
Referido artigo determina ser infração grave a utilização de 
som automotivo em volume ou frequência que perturbem o sossego público, acarretando 5 
pontos na CNH e podendo resultar na retenção do veículo. A disseminação dessas orientações 
por meio de placas educativas é fundamental para garantir que a população esteja informada e 
consciente de suas responsabilidades. 
O excesso de ruído afeta diretamente a qualidade de vida, 
provoca desconforto, estresse e compromete o bem-estar dos moradores, especialmente em áreas 
residenciais, comerciais e de circulação constante de pedestres. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8D70-F690-D17B-6E39 e informe o código 8D70-F690-D17B-6E39
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A instalação de placas de advertência atende aos seguintes 
objetivos: 
 Educação e Conscientização: Informar motoristas e 
cidadãos sobre as consequências legais do uso indevido 
de som automotivo. 
 Prevenção de Infrações: Reduzir a incidência de 
perturbação sonora e demais infrações relacionadas ao 
excesso de ruído. 
 Melhoria da Qualidade de Vida: Promover ambientes 
mais tranquilos, seguros e equilibrados para a 
comunidade. 
Diante da importância do tema e dos benefícios 
proporcionados, solicitamos atenção especial do setor competente para a implementação desta 
medida educativa e preventiva, que representa um avanço na promoção da ordem pública e do 
respeito às normas de trânsito. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8D70-F690-D17B-6E39 e informe o código 8D70-F690-D17B-6E39
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8D70-F690-D17B-6E39 e informe o código 8D70-F690-D17B-6E39
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8D70-F690-D17B-6E39
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 09/02/2026 14:06:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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