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materia nº 93/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da implantação e funcionamento do novo sistema de gestão municipal, conforme especifica.
native_id52439

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2928 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 190/2026.
2026-02-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-02-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-10 Proposição assinada — —
2026-02-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 93/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da implantação e 
funcionamento do novo sistema de gestão municipal, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
implantação e funcionamento do novo sistema de gestão municipal, como segue: 
1- Quais foram os motivos técnicos e administrativos que 
justificaram a substituição do sistema anteriormente 
utilizado pelo Município? 
2- Qual empresa foi contratada para o fornecimento do novo 
sistema, qual a modalidade de licitação utilizada, o valor 
total do contrato e o custo global da implantação, 
incluindo licenças, migração de dados, treinamento, 
suporte e manutenção? 
3- Quais estudos técnicos, testes operacionais, fases de 
homologação e consultas às secretarias usuárias foram 
realizados antes da implantação definitiva do sistema? 
4- Qual o cronograma e o prazo contratual estabelecido para 
implantação, estabilização e pleno funcionamento da 
plataforma? 
5- Por que não foi adotada transição gradativa ou 
funcionamento simultâneo entre o sistema antigo e o 
novo, a fim de evitar interrupções nos serviços? 
6- Quais falhas técnicas e operacionais já foram oficialmente 
identificadas, e se existem relatórios, registros ou atas 
formais dessas ocorrências? 
7- De que forma as instabilidades do sistema têm impactado 
o atendimento ao cidadão, a rotina dos servidores e a 
emissão de documentos fiscais, especialmente a Nota 
Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)? 
8- Há estimativa ou levantamento da perda de arrecadação 
municipal decorrente das falhas do sistema, 
especialmente quanto ao ISSQN e outros tributos? Em 
caso positivo, informar valores. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/09F0-B070-DAAA-E921 e informe o código 09F0-B070-DAAA-E921
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Quais providências concretas estão sendo adotadas pelo 
Município e pela empresa contratada para corrigir os 
problemas e garantir o funcionamento regular do sistema? 
10- O contrato prevê suporte técnico contínuo, manutenção 
corretiva, atualizações e treinamento de servidores? Essas 
obrigações estão sendo integralmente cumpridas? 
11- Houve notificações formais, aplicação de penalidades, 
multas contratuais, glosas ou abertura de processos 
administrativos em razão de eventual descumprimento 
contratual pela empresa? 
12- Existe plano de contingência para assegurar o 
atendimento ao público e a continuidade da emissão de 
notas fiscais e demais serviços enquanto persistirem 
falhas? 
13- Qual o prazo definitivo previsto para a plena 
normalização do sistema, com estabilidade, segurança e 
funcionamento adequado? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade garantir a 
transparência quanto à contratação, implantação e funcionamento do novo sistema de gestão 
municipal, considerando as recorrentes reclamações de instabilidade, indisponibilidade de 
serviços e possíveis impactos no atendimento ao cidadão, na rotina administrativa e na 
arrecadação de receitas públicas. 
Diante do relevante interesse público envolvido, cabe a esta 
Casa de Leis exercer seu dever constitucional de fiscalização, buscando assegurar eficiência, 
continuidade dos serviços e correta aplicação dos recursos públicos. 
Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/09F0-B070-DAAA-E921 e informe o código 09F0-B070-DAAA-E921
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09F0-B070-DAAA-E921
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 10/02/2026 11:27:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/09F0-B070-DAAA-E921

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