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ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 98/2026
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca
da inexistência de cobertura da quadra esportiva e das
condições inadequadas do espaço destinado à alimentação
escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.
Pedro Viriato Parigot de Souza, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e
esclarecimentos formais acerca das condições estruturais da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, especialmente no que se refere à ausência de
cobertura da quadra esportiva e à inexistência de refeitório fechado e adequado, como segue:
1- Há previsão, projeto ou planejamento por parte do Poder
Executivo para a construção de cobertura (teto) na quadra
esportiva da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot
de Souza? Em caso positivo, informar prazo, recursos
previstos e estágio atual do projeto;
2- Caso não exista previsão atual, informar se há estudos
técnicos ou levantamentos orçamentários em andamento
para viabilizar a cobertura da quadra esportiva;
3- Existe previsão de construção, ampliação ou reforma para
implantação de refeitório fechado e adequado na referida
unidade escolar, considerando a realidade do ensino
integral?
4- Enquanto não houver refeitório adequado, quais medidas
provisórias estão sendo adotadas para garantir condições
mínimas de dignidade, conforto térmico, acústico e
sanitário durante as refeições dos alunos;
5- Há previsão de reforma ou substituição do piso
deteriorado da escola, especialmente nas áreas de
circulação e uso frequente pelos alunos?
6- Existe planejamento para a troca ou adequação do
mobiliário escolar, considerando que parte do mobiliário
atual é inadequado à faixa etária dos alunos atendidos?
7- Há previsão de instalação ou adequação de proteção
sanitária para os alimentos, de modo a assegurar
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A1-089C-586E-C00D e informe o código 42A1-089C-586E-C00D
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condições adequadas de higiene e segurança alimentar
durante o preparo e consumo das refeições;
8- A Secretaria Municipal de Educação realizou avaliação
técnica ou pedagógica específica quanto ao impacto das
atuais condições estruturais sobre crianças atípicas e
neurodivergentes, especialmente aquelas com TEA e
TDAH?
9- Considerando o regime de ensino integral, existe plano de
adequação da infraestrutura escolar da unidade para
atender às diretrizes de permanência prolongada dos
alunos no ambiente escolar?
10- As demandas estruturais da Escola Municipal Prof. Pedro
Viriato Parigot de Souza estão incluídas no planejamento
orçamentário municipal, seja no orçamento vigente ou em
peças de planejamento futuras (PPA, LDO ou LOA)? Em
caso afirmativo, especificar;
11- Quais providências administrativas e técnicas estão sendo
adotadas ou previstas para garantir o direito à educação
inclusiva, segura e digna, conforme assegurado pela
Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e pela legislação educacional vigente?
JUSTIFICATIVA
A referida unidade escolar foi a primeira da rede municipal a
implementar o projeto-piloto de ensino integral em Foz do Iguaçu, o que implica permanência
prolongada dos alunos no ambiente escolar, incluindo a realização obrigatória das refeições na
escola.
Entretanto, chegaram a este Vereador relatos formais de que
o espaço atualmente destinado à alimentação escolar é inadequado, sendo realizado em ambiente
aberto ou improvisado, expondo as crianças a calor excessivo, ruído elevado, condições
sanitárias insuficientes e mobiliário inadequado à faixa etária, além de piso deteriorado em áreas
de circulação.
Ressalta-se que tais condições impactam de forma ainda mais
severa crianças atípicas e neurodivergentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, comprometendo não
apenas a alimentação, mas também a autorregulação emocional, o comportamento, o processo de
inclusão escolar e o bem-estar físico e psicológico.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Adicionalmente, a quadra esportiva da unidade não possui
cobertura, o que inviabiliza seu uso regular em períodos de calor intenso ou chuva, prejudicando
atividades pedagógicas, recreativas e esportivas, especialmente no contexto do ensino integral.
A permanência de crianças em ambiente escolar em
condições inadequadas de conforto térmico, acústico e sanitário compromete diretamente a
qualidade do ensino, a saúde e o bem-estar dos alunos.
A inexistência de refeitório adequado e de cobertura na
quadra esportiva fere princípios básicos de dignidade, inclusão e segurança, além de inviabilizar
plenamente a proposta pedagógica do ensino integral. Tais condições podem impactar
negativamente a alimentação adequada, a autorregulação emocional, o comportamento, o
processo de inclusão escolar e o desenvolvimento físico e psicológico das crianças.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo
preste esclarecimentos formais e apresente soluções concretas para a adequação da infraestrutura
da unidade escolar, assegurando o pleno exercício do direito à educação de qualidade.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42A1-089C-586E-C00D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/02/2026 12:13:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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