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materia nº 98/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 98 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaRequer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca da inexistência de cobertura da quadra esportiva e das condições inadequadas do espaço destinado à alimentação escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, conforme especifica.
native_id52450

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2846 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 187/2026.
2026-02-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-12 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 12 de fevereiro de 2026.
2026-02-11 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-11 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-10 Proposição assinada — —
2026-02-10 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 98/2026 
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca 
da inexistência de cobertura da quadra esportiva e das 
condições inadequadas do espaço destinado à alimentação 
escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. 
Pedro Viriato Parigot de Souza, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações e 
esclarecimentos formais acerca das condições estruturais da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, especialmente no que se refere à ausência de
cobertura da quadra esportiva e à inexistência de refeitório fechado e adequado, como segue: 
1- Há previsão, projeto ou planejamento por parte do Poder 
Executivo para a construção de cobertura (teto) na quadra 
esportiva da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot 
de Souza? Em caso positivo, informar prazo, recursos 
previstos e estágio atual do projeto; 
2- Caso não exista previsão atual, informar se há estudos 
técnicos ou levantamentos orçamentários em andamento 
para viabilizar a cobertura da quadra esportiva; 
3- Existe previsão de construção, ampliação ou reforma para 
implantação de refeitório fechado e adequado na referida 
unidade escolar, considerando a realidade do ensino 
integral? 
4- Enquanto não houver refeitório adequado, quais medidas 
provisórias estão sendo adotadas para garantir condições 
mínimas de dignidade, conforto térmico, acústico e 
sanitário durante as refeições dos alunos; 
5- Há previsão de reforma ou substituição do piso 
deteriorado da escola, especialmente nas áreas de 
circulação e uso frequente pelos alunos? 
6- Existe planejamento para a troca ou adequação do 
mobiliário escolar, considerando que parte do mobiliário 
atual é inadequado à faixa etária dos alunos atendidos? 
7- Há previsão de instalação ou adequação de proteção 
sanitária para os alimentos, de modo a assegurar 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A1-089C-586E-C00D e informe o código 42A1-089C-586E-C00D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
condições adequadas de higiene e segurança alimentar 
durante o preparo e consumo das refeições; 
8- A Secretaria Municipal de Educação realizou avaliação 
técnica ou pedagógica específica quanto ao impacto das 
atuais condições estruturais sobre crianças atípicas e 
neurodivergentes, especialmente aquelas com TEA e 
TDAH? 
9- Considerando o regime de ensino integral, existe plano de 
adequação da infraestrutura escolar da unidade para 
atender às diretrizes de permanência prolongada dos 
alunos no ambiente escolar? 
10- As demandas estruturais da Escola Municipal Prof. Pedro 
Viriato Parigot de Souza estão incluídas no planejamento 
orçamentário municipal, seja no orçamento vigente ou em 
peças de planejamento futuras (PPA, LDO ou LOA)? Em 
caso afirmativo, especificar; 
11- Quais providências administrativas e técnicas estão sendo 
adotadas ou previstas para garantir o direito à educação 
inclusiva, segura e digna, conforme assegurado pela 
Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente e pela legislação educacional vigente? 
JUSTIFICATIVA 
A referida unidade escolar foi a primeira da rede municipal a 
implementar o projeto-piloto de ensino integral em Foz do Iguaçu, o que implica permanência 
prolongada dos alunos no ambiente escolar, incluindo a realização obrigatória das refeições na 
escola. 
Entretanto, chegaram a este Vereador relatos formais de que 
o espaço atualmente destinado à alimentação escolar é inadequado, sendo realizado em ambiente 
aberto ou improvisado, expondo as crianças a calor excessivo, ruído elevado, condições 
sanitárias insuficientes e mobiliário inadequado à faixa etária, além de piso deteriorado em áreas 
de circulação. 
Ressalta-se que tais condições impactam de forma ainda mais 
severa crianças atípicas e neurodivergentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, comprometendo não 
apenas a alimentação, mas também a autorregulação emocional, o comportamento, o processo de 
inclusão escolar e o bem-estar físico e psicológico. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A1-089C-586E-C00D e informe o código 42A1-089C-586E-C00D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Adicionalmente, a quadra esportiva da unidade não possui 
cobertura, o que inviabiliza seu uso regular em períodos de calor intenso ou chuva, prejudicando 
atividades pedagógicas, recreativas e esportivas, especialmente no contexto do ensino integral. 
A permanência de crianças em ambiente escolar em 
condições inadequadas de conforto térmico, acústico e sanitário compromete diretamente a 
qualidade do ensino, a saúde e o bem-estar dos alunos. 
A inexistência de refeitório adequado e de cobertura na 
quadra esportiva fere princípios básicos de dignidade, inclusão e segurança, além de inviabilizar 
plenamente a proposta pedagógica do ensino integral. Tais condições podem impactar 
negativamente a alimentação adequada, a autorregulação emocional, o comportamento, o 
processo de inclusão escolar e o desenvolvimento físico e psicológico das crianças. 
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo 
preste esclarecimentos formais e apresente soluções concretas para a adequação da infraestrutura 
da unidade escolar, assegurando o pleno exercício do direito à educação de qualidade. 
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A1-089C-586E-C00D e informe o código 42A1-089C-586E-C00D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A1-089C-586E-C00D e informe o código 42A1-089C-586E-C00D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42A1-089C-586E-C00D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/02/2026 12:13:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42A1-089C-586E-C00D

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