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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 106/2026
Requer do Prefeito informações acerca da situação do
fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro
Especializado em Reabilitação (CER-IV), conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal informações acerca da
situação do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação
(CER-IV), conforme abaixo especificado:
1. O serviço de oftalmologia encontra-se atualmente
em funcionamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV)?
2. Em caso positivo, qual a estrutura atualmente
disponível (quantidade de profissionais, carga horária, e número médio de atendimentos
mensais)?
3. Em caso negativo, quais os motivos da suspensão ou
não oferta do serviço?
4. Há previsão para retomada ou ampliação do serviço
de oftalmologia no CER-IV? Se sim, qual o cronograma previsto?
5. Existe fila de espera para atendimento oftalmológico
vinculado ao CER-IV? Em caso afirmativo, qual o número atual de pacientes aguardando
atendimento e o tempo médio de espera?
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0160-4BCB-14BA-C538 e informe o código 0160-4BCB-14BA-C538
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a
transparência das ações da Administração Pública e garantir o pleno funcionamento dos serviços
especializados de saúde ofertados à população, especialmente às pessoas com deficiência e
usuários que dependem do atendimento multiprofissional prestado pelo CER-IV.
Considerando a relevância do atendimento oftalmológico no
processo de reabilitação e na promoção da qualidade de vida dos munícipes, faz-se necessário
esclarecer a atual situação do referido serviço, bem como eventuais medidas adotadas pelo Poder
Executivo para sua manutenção, ampliação ou regularização.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
Adnan El Sayed
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0160-4BCB-14BA-C538 e informe o código 0160-4BCB-14BA-C538
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0160-4BCB-14BA-C538
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 11/02/2026 12:49:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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