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materia nº 106/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da situação do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV), conforme especifica.
native_id52477

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3389 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 222/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-11 Proposição assinada — —
2026-02-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 106/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da situação do 
fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro 
Especializado em Reabilitação (CER-IV), conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal informações acerca da 
situação do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação 
(CER-IV), conforme abaixo especificado: 
1. O serviço de oftalmologia encontra-se atualmente 
em funcionamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV)? 
2. Em caso positivo, qual a estrutura atualmente 
disponível (quantidade de profissionais, carga horária, e número médio de atendimentos 
mensais)? 
3. Em caso negativo, quais os motivos da suspensão ou 
não oferta do serviço? 
4. Há previsão para retomada ou ampliação do serviço 
de oftalmologia no CER-IV? Se sim, qual o cronograma previsto? 
5. Existe fila de espera para atendimento oftalmológico 
vinculado ao CER-IV? Em caso afirmativo, qual o número atual de pacientes aguardando 
atendimento e o tempo médio de espera? 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0160-4BCB-14BA-C538 e informe o código 0160-4BCB-14BA-C538
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a 
transparência das ações da Administração Pública e garantir o pleno funcionamento dos serviços 
especializados de saúde ofertados à população, especialmente às pessoas com deficiência e 
usuários que dependem do atendimento multiprofissional prestado pelo CER-IV. 
Considerando a relevância do atendimento oftalmológico no 
processo de reabilitação e na promoção da qualidade de vida dos munícipes, faz-se necessário 
esclarecer a atual situação do referido serviço, bem como eventuais medidas adotadas pelo Poder 
Executivo para sua manutenção, ampliação ou regularização. 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026. 
Adnan El Sayed 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0160-4BCB-14BA-C538 e informe o código 0160-4BCB-14BA-C538
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0160-4BCB-14BA-C538
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 11/02/2026 12:49:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0160-4BCB-14BA-C538

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