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materia nº 109/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da vigência e da aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3412 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 228/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-19 Proposição assinada — —
2026-02-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 109/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da vigência e da 
aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que dispõe 
sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de 
postes do Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
vigência e da aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que dispõe sobre o alinhamento e 
retirada de fios em desuso de postes do Município, esclarecendo: 
1. As empresas estão fazendo a manutenção, 
conservação e remoção? 
2. As empresas que não estão cumprindo a referida Lei 
estão sendo penalizadas com aplicação de multas? 
3. As empresas concessionárias ou permissionárias estão 
enviando semestralmente relatório das notificações 
realizadas ao Poder Executivo, conforme disposto no 
art. 4º da Lei Municipal nº 4.740/2019? 
J U S T I F I C A T I V A 
A cobrança da aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019 é 
importante para garantir que os objetos previstos sejam alcançados e que os cidadãos de Foz do 
Iguaçu possam se beneficiar das melhorias propostas. Além disso, a aplicação da Lei contribuirá 
para a transparência e a responsabilidade na gestão pública municipal. 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/02/2026 13:12:44 GMT-03:00
Papel: Parte
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