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materia nº 110/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito de fato que teria ocorrido na data de 29 de janeiro de 2026, nas proximidades da EMEF João da Costa Viana, envolvendo a diretora da unidade escolar e o Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-11 Proposição assinada — —
2026-02-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 110/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito de fato que 
teria ocorrido na data de 29 de janeiro de 2026, nas 
proximidades da EMEF João da Costa Viana, envolvendo 
a diretora da unidade escolar e o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito 
de fato que teria ocorrido na data de 29 de janeiro de 2026, nas proximidades da EMEF João da 
Costa Viana, envolvendo a diretora da unidade escolar e o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
esclarecendo: 
1. A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu tem conhecimento de fato 
ocorrido no dia 29 de janeiro de 2026, envolvendo o Prefeito Municipal e a diretora da EMEF 
João da Costa Viana, localizada no bairro Três Lagoas?; 
2. Houve registro interno, comunicação administrativa, relatório, ata 
ou qualquer outra forma de comunicação formal no âmbito do Poder Executivo acerca do 
episódio ocorrido em 29/01/2026? Em caso afirmativo, encaminhar cópia; 
3. O Prefeito Municipal confirma que manteve contato direto com a 
referida diretora na data e local mencionados? Em caso positivo, qual foi o contexto e o teor da 
abordagem realizada?; 
4. Durante a abordagem ocorrida em 29/01/2026, houve contato físico 
entre o Prefeito Municipal e a servidora? Caso afirmativo, em que circunstâncias tal contato 
ocorreu?; 
5. Foram proferidas, por qualquer das partes, expressões verbais de 
conteúdo ofensivo, desrespeitoso ou incompatível com o decoro administrativo, conforme 
noticiado?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7226-548F-C6A8-C635 e informe o código 7226-548F-C6A8-C635
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
6. A Administração Municipal tomou conhecimento de alegação de 
agressão física e/ou verbal envolvendo a servidora pública na referida data? Quais providências 
iniciais foram adotadas?; 
7. A Prefeitura Municipal adotou medidas para resguardar a 
integridade física, psicológica e funcional da servidora, inclusive oferecendo apoio institucional 
adequado? Quais?; 
8. Na hipótese de confirmação dos fatos noticiados, o Poder 
Executivo reconhece que a conduta poderá caracterizar violação a princípios da Administração 
Pública, como moralidade, urbanidade, respeito à dignidade do servidor e legalidade. 
J U S T I F I C A T I V A 
Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa notícia de 
episódio ocorrido em 29 de janeiro de 2026, envolvendo o Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu e 
a diretora da unidade escolar EMEF João da Costa Viana, situada no bairro Três Lagoas, durante 
abordagem relacionada a questões pedagógicas e administrativas da rede municipal de ensino. 
A presente iniciativa não parte de juízo de valor ou de 
imputação de responsabilidade, respeitando integralmente o princípio constitucional da 
presunção de inocência, mas se fundamenta no dever institucional do Poder Legislativo de 
fiscalizar os atos do Poder Executivo, bem como de zelar pela observância dos princípios da 
Administração Pública, especialmente os da legalidade, moralidade, urbanidade, impessoalidade 
e respeito à dignidade do servidor público. 
A gravidade da notícia veiculada - que envolve suposta 
conduta inadequada nas imediações de ambiente escolar, possível extrapolação funcional e 
alegações de agressão verbal e física contra servidora pública no exercício de suas atribuições - 
impõe a necessidade de esclarecimento oficial por parte do Executivo Municipal, de modo a 
resguardar a transparência administrativa, a integridade institucional e a confiança da sociedade 
nas instituições públicas. 
Cumpre destacar que ambientes educacionais devem ser 
preservados como espaços de respeito, diálogo e segurança, tanto para servidores quanto para a 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7226-548F-C6A8-C635 e informe o código 7226-548F-C6A8-C635
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
comunidade escolar, razão pela qual eventuais fatos ocorridos nesse contexto demandam 
tratamento responsável, técnico e institucional. 
Dessa forma, o requerimento de informações revela-se 
medida juridicamente adequada, necessária e proporcional, tendo por finalidade exclusiva a 
apuração administrativa dos fatos, a verificação das providências eventualmente adotadas e o 
regular exercício do controle externo pelo Poder Legislativo, sem antecipação de conclusões ou 
responsabilizações. 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7226-548F-C6A8-C635
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 11/02/2026 13:28:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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