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materia nº 437/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 437 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaIndica ao Prefeito a adoção de medidas emergenciais e estruturais no CRAS Norte, conforme especifica.
native_id52493

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4316 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 336/2026.
2026-03-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-19 Proposição assinada — —
2026-02-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T11:16:19.524921-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 437/2026 
Indica ao Prefeito a adoção de medidas emergenciais e 
estruturais no CRAS Norte, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que sejam adotadas 
medidas emergenciais e estruturais para restabelecer a segurança, proteger o patrimônio público 
e garantir o pleno funcionamento do CRAS Norte, Avenida Andradina, nº 3400, Bairro Cidade 
Nova, como segue: 
1- Reforço imediato da segurança patrimonial, com presença 
de agentes públicos e inclusão do CRAS Norte em plano 
de patrulhamento preventivo. 
2- Disponibilização urgente de veículos provisórios ou 
definitivos, garantindo deslocamento da equipe técnica. 
3- Reparo prioritário dos veículos Gol e Spin, 
restabelecendo a frota operacional. 
4- Reposição e conserto de equipamentos e materiais 
danificados durante a invasão. 
5- Reparos internos nas portas, fechaduras e armários, 
restaurando a segurança e funcionalidade da unidade. 
6- Substituição ou reparo do bebedouro. 
7- Instalação imediata dos novos pontos de internet, 
garantindo a regularidade nos sistemas oficiais e registros 
de atendimento. 
8- Instalação urgente do novo portão da garagem, 
reforçando a proteção perimetral da unidade. 
9- Avaliação de medidas preventivas futuras, como elevação 
de muros, instalação de grades, iluminação reforçada, 
sensores e câmeras de segurança, para coibir novas 
invasões e furtos. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/75D4-5A66-76C4-9B60 e informe o código 75D4-5A66-76C4-9B60
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A
O CRAS Norte é uma unidade essencial da Política de 
Assistência Social, responsável pelo atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade 
social. No dia 29 de novembro de 2025, a unidade foi alvo de uma invasão durante a madrugada, 
com arrombamento de portas internas e subtração de diversos bens públicos, incluindo veículos e 
equipamentos de uso institucional. 
Além deste episódio, furtos e tentativas de invasão têm 
ocorrido semanalmente, evidenciando vulnerabilidade estrutural e risco contínuo à integridade 
física de servidores e usuários. 
Danos estruturais graves foram constatados: 
1- Portão de acesso à garagem danificado, facilitando novas 
invasões; 
2- Portas internas, fechaduras e armários comprometidos; 
3- Equipamentos e materiais institucionais subtraídos ou 
danificados; 
4- Veículos oficiais (Gol e Spin) inoperantes, prejudicando 
visitas domiciliares, atendimento territorial e emergências 
sociais; 
5- Bebedouro inoperante e pontos de internet pendentes, 
prejudicando o registro de atendimentos. 
A situação representa risco institucional elevado, 
comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais prestados pelo 
CRAS Norte. Por isso, é urgente a adoção de medidas corretivas e preventivas. 
 
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/75D4-5A66-76C4-9B60 e informe o código 75D4-5A66-76C4-9B60
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 75D4-5A66-76C4-9B60
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 12/02/2026 11:12:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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