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ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 440/2026
Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a
implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no
Município de Foz do Iguaçu.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a elaboração de projeto de lei para a implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no
Município de Foz do Iguaçu.
J U S T I F I C A T I V A
O Projeto de Lei, que institui o “Programa Oftalmologia
nas Escolas” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, é apresentado com o firme propósito de
enfrentar um dos obstáculos mais silenciosos e impactantes ao pleno desenvolvimento
educacional de nossas crianças e adolescentes: os problemas de visão não diagnosticados.
A proposta fundamenta-se em três pilares essenciais:
1. A equidade no acesso à saúde,
2. A melhoria da qualidade do ensino e a
3. Prevenção como ferramenta de cidadania.
1. A Visão como Alicerce da Aprendizagem:
É consenso na pedagogia e na medicina que a visão é o
principal canal de entrada de informações no ambiente escolar. Estima-se que aproximadamente
80% de todo o aprendizado em sala de aula seja realizado por meio da visão. Dificuldades como
miopia, astigmatismo, hipermetropia e ambliopia (ou "olho preguiçoso") podem ser confundidas
com desatenção, falta de interesse ou até mesmo com dificuldades de aprendizagem mais graves.
Uma criança que não enxerga o quadro, não consegue ler livros ou acompanhar as atividades
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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lúdicas está, na prática, sendo excluída do processo educativo. A identificação precoce desses
problemas é, portanto, uma medida educacional estratégica.
2. A Realidade Socioeconômica e a Barreira ao Acesso:
Muitas famílias de nossa rede pública de ensino enfrentam
significativas barreiras logísticas e financeiras para acessar serviços especializados de
oftalmologia. O custo de uma consulta e, principalmente, de óculos, pode ser proibitivo. Este
programa visa romper essa barreira, levando a saúde ocular até o local onde as crianças já estão:
a escola. Dessa forma, democratizamos o acesso a um direito fundamental, garantindo que todas
as crianças, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham a oportunidade de
enxergar o mundo com clareza.
3. Prevenção e Economia de Recursos Públicos:
A triagem visual no ambiente escolar, preferencialmente no
início do ano letivo, é uma ação de saúde pública de altíssimo custo-benefício. Identificar e tratar
um problema de visão na infância pode prevenir uma série de complicações futuras, que
demandariam tratamentos mais complexos e onerosos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, ao melhorar o rendimento escolar, reduzimos as taxas de evasão e repetência,
otimizando os investimentos já realizados na educação municipal.
4. Estrutura Colaborativa e Sustentabilidade Financeira:
O projeto foi concebido com uma visão moderna e eficiente
de gestão pública. Ao invés de criar uma estrutura onerosa e nova, propõe a articulação de
parcerias já existentes em nossa comunidade (Art. 3º). Universidades, entidades do sistema "S",
conselhos de classe, hospitais e a iniciativa privada são convidadas a somar esforços em uma
grande causa social. O Art. 5º assegura ainda a responsabilidade fiscal, prevendo que eventuais
despesas serão cobertas por dotações orçamentárias anuais, sem criar custos adicionais
imprevistos.
5. Integração com Políticas Públicas Consolidadas:
O Programa não vem para substituir, mas para potencializar
ações já em curso. A previsão de integração com o Programa Saúde na Escola (PSE) e a rede
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do SUS (Art. 4º, II) garante sinergia, evitando a duplicidade de ações e otimizando os recursos
humanos e materiais já disponíveis.
CONCLUSÃO:
Investir na saúde ocular de nossas crianças é investir no
futuro de Foz do Iguaçu. É uma medida concreta que gera impactos imediatos na autoestima do
aluno, no clima da sala de aula e no trabalho do professor, e que terá reflexos duradouros na
construção de uma cidade mais justa, com cidadãos mais preparados e com oportunidades reais
de crescimento.
Pela saúde de nossos alunos, pela qualidade da nossa
educação e por um futuro mais claro para Foz do Iguaçu, solicitamos o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/02/2026 11:43:57 GMT-03:00
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