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materia nº 440/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 440 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaIndica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no Município de Foz do Iguaçu.
native_id52495

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-19 Proposição assinada — —
2026-02-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T11:16:19.578332-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 440/2026 
Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a 
implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no 
Município de Foz do Iguaçu. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a elaboração de projeto de lei para a implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no 
Município de Foz do Iguaçu. 
J U S T I F I C A T I V A
O Projeto de Lei, que institui o “Programa Oftalmologia 
nas Escolas” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, é apresentado com o firme propósito de 
enfrentar um dos obstáculos mais silenciosos e impactantes ao pleno desenvolvimento 
educacional de nossas crianças e adolescentes: os problemas de visão não diagnosticados. 
A proposta fundamenta-se em três pilares essenciais: 
1. A equidade no acesso à saúde, 
2. A melhoria da qualidade do ensino e a 
3. Prevenção como ferramenta de cidadania.
1. A Visão como Alicerce da Aprendizagem: 
É consenso na pedagogia e na medicina que a visão é o 
principal canal de entrada de informações no ambiente escolar. Estima-se que aproximadamente 
80% de todo o aprendizado em sala de aula seja realizado por meio da visão. Dificuldades como 
miopia, astigmatismo, hipermetropia e ambliopia (ou "olho preguiçoso") podem ser confundidas 
com desatenção, falta de interesse ou até mesmo com dificuldades de aprendizagem mais graves. 
Uma criança que não enxerga o quadro, não consegue ler livros ou acompanhar as atividades 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9B1B-4D07-332B-94E9 e informe o código 9B1B-4D07-332B-94E9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
lúdicas está, na prática, sendo excluída do processo educativo. A identificação precoce desses 
problemas é, portanto, uma medida educacional estratégica. 
2. A Realidade Socioeconômica e a Barreira ao Acesso: 
Muitas famílias de nossa rede pública de ensino enfrentam 
significativas barreiras logísticas e financeiras para acessar serviços especializados de 
oftalmologia. O custo de uma consulta e, principalmente, de óculos, pode ser proibitivo. Este 
programa visa romper essa barreira, levando a saúde ocular até o local onde as crianças já estão: 
a escola. Dessa forma, democratizamos o acesso a um direito fundamental, garantindo que todas 
as crianças, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham a oportunidade de 
enxergar o mundo com clareza. 
3. Prevenção e Economia de Recursos Públicos: 
A triagem visual no ambiente escolar, preferencialmente no 
início do ano letivo, é uma ação de saúde pública de altíssimo custo-benefício. Identificar e tratar 
um problema de visão na infância pode prevenir uma série de complicações futuras, que 
demandariam tratamentos mais complexos e onerosos para o Sistema Único de Saúde (SUS). 
Além disso, ao melhorar o rendimento escolar, reduzimos as taxas de evasão e repetência, 
otimizando os investimentos já realizados na educação municipal. 
4. Estrutura Colaborativa e Sustentabilidade Financeira: 
O projeto foi concebido com uma visão moderna e eficiente 
de gestão pública. Ao invés de criar uma estrutura onerosa e nova, propõe a articulação de 
parcerias já existentes em nossa comunidade (Art. 3º). Universidades, entidades do sistema "S", 
conselhos de classe, hospitais e a iniciativa privada são convidadas a somar esforços em uma 
grande causa social. O Art. 5º assegura ainda a responsabilidade fiscal, prevendo que eventuais 
despesas serão cobertas por dotações orçamentárias anuais, sem criar custos adicionais 
imprevistos. 
5. Integração com Políticas Públicas Consolidadas: 
O Programa não vem para substituir, mas para potencializar 
ações já em curso. A previsão de integração com o Programa Saúde na Escola (PSE) e a rede 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
do SUS (Art. 4º, II) garante sinergia, evitando a duplicidade de ações e otimizando os recursos 
humanos e materiais já disponíveis. 
CONCLUSÃO:
Investir na saúde ocular de nossas crianças é investir no 
futuro de Foz do Iguaçu. É uma medida concreta que gera impactos imediatos na autoestima do 
aluno, no clima da sala de aula e no trabalho do professor, e que terá reflexos duradouros na 
construção de uma cidade mais justa, com cidadãos mais preparados e com oportunidades reais 
de crescimento. 
Pela saúde de nossos alunos, pela qualidade da nossa 
educação e por um futuro mais claro para Foz do Iguaçu, solicitamos o apoio dos nobres pares 
para a aprovação deste Projeto de Lei. 
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9B1B-4D07-332B-94E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/02/2026 11:43:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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