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materia nº 94/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaOfício nº 1364/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 848/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id52499

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de de março 2026.
2026-02-25 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-12 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-02-12 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1364/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 848/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
848/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1671/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a situação das câmeras de
segurança em Escolas e CMEIs, informamos, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública,
conforme segue:
1) Há câmeras instaladas no Centro de Juventude Jardim Naipi (área externa), CMEI Soldadinho de
Chumbo (área interna), Escola Emílio de Menezes (torre interna), Escola João Adão da Silva (área externa) e Escola
Rosália Amorim (área interna).
2) As demais escolas e CMEIs não possuem câmeras de monitoramento. Ressaltamos que, em 2023, a
Secretaria Municipal de Segurança Pública elaborou projeto com as Justificativas Técnicas e os Termos de
Referência para aquisição e instalação de equipamentos de videomonitoramento para concorrer junto ao Edital n
o
07/2023 do Governo Federal no valor de R$ 10.916.017,32 (dez milhões, novecentos e dezesseis mil, dezessete
reais e trinta e dois centavos), porém, por conta do alto valor, o processo não foi contemplado.
3) A Secretaria Municipal de Segurança Pública está realizando estudos e as devidas documentações para
viabilizar a contratação de câmeras de videomonitoramento e de todo o sistema necessário, dentro do escopo do
Cercamento Digital, com perspectiva para o ano de 2026.
4) Em conformidade com a resposta do item 1, há câmeras internas e externas nos locais apontados. As
câmeras externas (vias públicas) são acompanhadas por servidores da pasta na Sala de Videomonitoramento, de
forma ininterrupta. Nas áreas internas das unidades, a vigilância é realizada por servidores das próprias escolas e
CMEIs, com replicação das imagens também para a Sala de Videomonitoramento.
5) Encaminha-se abaixo o quadro consolidado das ocorrências de vandalismo, furtos e invasões registradas
nas unidades nos últimos 3 (três) anos:
47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/02/2026 às 12:59:41
Documento Código: 47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1364/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 848/2025
6) Havendo instalação de novas câmeras nas unidades de ensino, desde que observados critérios técnicos
compatíveis com o sistema atual, há possibilidade de integração com a estrutura existente do Monitoramento
Urbano.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/02/2026 às 12:59:41
Documento Código: 47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.364/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 848/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609
Hash do Documento
Código para verificação: 
47107cdf-0de3-4527-8863-ad33c09ff609
7B958AF7F5298BC471E3DCF75ADA9503B6647C32491CC55784BF02F7E803CE6A
Anexos
REQ 848-2025.pdf - 75e218d5-aa11-4960-af85-4ed55d74318e
RESPOSTA REQ 848-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 808-2026 - SMSP - DILAÇÃO PARCIAL.pdf - 
58fdb7e6-e292-4d8e-91ed-2ce2e4217497
RESPOSTA REQ 848-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 6327-2026 - SMSP ITEM 05.pdf - 
4e17c805-6876-44d9-8cd1-83936db928bd
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/02/2026 12:59:41 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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