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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”.
native_id52508

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição encaminhada para sanção — —
2026-05-13 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 13 de maio de 2026.
2026-05-13 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 13 de maio de 2026.
2026-05-11 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2026 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2026-05-08 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2026-05-08 Parecer favorável da comissão — —
2026-05-04 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-04-16 Aguardando deliberação do relator — —
2026-04-08 Aguardando designação de relator — —
2026-03-26 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-11 Aguardando assinatura do parecer — —
2026-03-10 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-03-10 Parecer favorável à tramitação — —
2026-03-03 Aguardando parecer jurídico — —
2026-03-03 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no expediente da 6ª sessão ordinária do dia 03/03/2026.
2026-02-24 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2026-02-13 Aguardando despacho da Presidência — —
2026-02-13 Remessa para despacho — —
2026-02-13 Proposição assinada — —
2026-02-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T08:51:30.226138-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
1 
PROJETO DE LEI Nº 8/2026 
Declara de Utilidade Pública a 
“Associação de Ciclismo, 
Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”.
Autoria: Vereador Cabo Cassol 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.643, de 
3 de setembro de 2002, a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - 
ACELFI”.
Art. 2º A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços 
prestados à coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no prazo de 30 
(trinta) dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado.
Art. 3º Será objeto de Lei a revogação dos efeitos da declaração de Utilidade Pública 
concedida à entidade, quando:
I - deixar de cumprir a exigência do art. 2º desta Lei;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos 
ou quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;
III - alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias contados da averbação no 
Registro Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para tornar-se objeto de nova 
lei;
IV - eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de 
comprovar a idoneidade moral de seus novos diretores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026. 
Cabo Cassol 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9100-6D13-185F-774A e informe o código 9100-6D13-185F-774A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
2 
JUSTIFICATIVA 
A Associação de Ciclismo Esporte e Lazer de Foz apresentou todos os documentos 
necessários para pleitear a utilidade pública. 
A entidade possui ações relevantes no campo social, considerando os diversos esforços 
em treinamentos intensivos voltados a preparação dos atletas. Possui, ainda, atividades 
voltadas a mecânica básica, instruções de treinamentos estruturados e aprimoramento de 
técnicas especificas no ciclismo. 
A associação participa de campeonatos locais, regionais e nacionais, dando todo o 
suporte e apoio que o atleta necessita. Prova disso é que em maio de 2025 sediou em Foz do 
Iguaçu o Campeonato Paranaense de Ciclismo de Estrada, sendo ela mesma a responsável por 
toda a estrutura do evento. 
Durante o ano de 2025 a ACELFI consolidou-se como uma das associações mais 
atuantes da região, promovendo o desenvolvimento do ciclismo nas categorias de base e de 
rendimento, organizando eventos de grande relevância, oferecendo treinamentos estruturados 
e representando Foz do Iguaçu em competições estaduais, nacionais e internacionais. 
A associação segue comprometida com a promoção gratuita do esporte, da saúde e da 
integração comunitária por meio do ciclismo. 
Diante das justificativas acima, apresento o presente projeto de lei com a finalidade de 
conceder à digna entidade “Associação de Ciclismo Esporte e Lazer de Foz” a declaração de 
utilidade pública.
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9100-6D13-185F-774A e informe o código 9100-6D13-185F-774A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9100-6D13-185F-774A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CABO CASSOL (CPF 019.XXX.XXX-89) em 13/02/2026 10:16:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9100-6D13-185F-774A

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