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materia nº 462/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 462 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico para implantação de novos pontos de ônibus no corredor turístico do município, com padrão arquitetônico diferenciado, conforme especifica.
native_id52536

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-20 Proposição assinada — —
2026-02-20 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T11:16:19.953148-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 462/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
realização de estudo técnico para implantação de novos 
pontos de ônibus no corredor turístico do município, com 
padrão arquitetônico diferenciado, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
implantação de novos pontos de ônibus no corredor turístico do município, com padrão 
arquitetônico diferenciado, possibilidade de exploração publicitária, instalação de equipamentos 
tecnológicos e instituição de alvará anual por ponto, visando melhoria da mobilidade urbana, 
conforto aos usuários e incremento de receita municipal, observando os seguintes aspectos: 
1. Substituição gradual dos atuais pontos de ônibus por 
modelos com design moderno, sustentável e alinhado à 
identidade visual da cidade, especialmente em áreas de 
grande circulação de turistas; 
2. Possibilidade de exploração de espaços publicitários nos 
abrigos, mediante concessão ou permissão, como forma 
de custeio da manutenção dos equipamentos; 
3. Instituição de alvará anual por ponto de ônibus, gerando 
incremento de receita ao município; 
4. Instalação de itens tecnológicos, como carregadores para 
dispositivos móveis, iluminação eficiente e mobiliário 
urbano confortável; 
5. Realocação dos pontos atualmente existentes para outros 
bairros e regiões da cidade que ainda carecem de abrigos 
adequados. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ECCC-BB23-B585-7514 e informe o código ECCC-BB23-B585-7514
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Foz do Iguaçu é um dos principais destinos turísticos do 
Brasil e do mundo, recebendo anualmente milhões de visitantes. Nesse contexto, o corredor 
turístico representa um dos principais cartões-postais da cidade, sendo fundamental que sua 
infraestrutura urbana esteja à altura da relevância econômica, cultural e social que o turismo 
exerce no município. 
Os atuais pontos de ônibus, em sua maioria, não apresentam 
padrão estético compatível com a imagem da cidade, tampouco oferecem conforto, 
acessibilidade ou recursos tecnológicos que atendam às necessidades de turistas e moradores. Em 
diversos municípios brasileiros e cidades turísticas internacionais, já é realidade a implantação de 
abrigos modernos, com design diferenciado, integração com o ambiente urbano, carregadores de 
celulares e informações ao usuário. 
A proposta de exploração publicitária nos pontos de ônibus 
possibilita uma solução sustentável, permitindo que a própria arrecadação financie a manutenção 
e conservação dos equipamentos, reduzindo custos ao poder público. Além disso, a cobrança de 
alvará anual por ponto cria uma nova fonte de receita municipal, fortalecendo a gestão fiscal. 
Importante destacar que os pontos atualmente existentes 
podem ser reaproveitados em outras regiões da cidade, ampliando a cobertura do transporte 
coletivo e garantindo maior equidade no atendimento à população. 
Diante do exposto, a presente indicação busca qualificar a 
mobilidade urbana, valorizar o turismo, melhorar a experiência do usuário do transporte coletivo 
e promover inovação na gestão do espaço público. 
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ECCC-BB23-B585-7514 e informe o código ECCC-BB23-B585-7514
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ECCC-BB23-B585-7514 e informe o código ECCC-BB23-B585-7514
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ECCC-BB23-B585-7514
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 20/02/2026 12:34:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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