br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 101/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 101 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaOfício nº 1668/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 845/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
native_id52543

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de de março 2026.
2026-02-25 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-20 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-02-20 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1668/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 845/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
845/2025, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1668/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a implantação da Autarquia
Municipal de Saúde, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
10166, de 18 de fevereiro de 2026 e da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando no
93267, de 18 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 18/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 845/2025
Número:
10166/2026
Em atenção ao Memorando nº 92253/2025 e ao Requerimento nº 845/2025, que solicita informações
acerca da implantação da Autarquia Municipal de Saúde, encaminham-se, para análise e providências
cabíveis, as informações consolidadas a seguir:
1. Cronograma de implantação
O processo de transformação institucional e eventual federalização do Hospital Municipal encontra-se
em fase inicial. Embora o tema venha sendo objeto de discussões desde anos anteriores, os avanços
mais concretos ocorreram a partir de 2025. No momento, as próximas etapas dependem da conclusão
de estudos técnicos, ajustes contábeis, adequações estruturais e definição do modelo institucional,
razão pela qual ainda não há cronograma definitivo aprovado.
2. Orçamento anual e previsão na L.O.A.
Até o presente momento, não há dotação orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária Anual
para a Autarquia Municipal de Saúde, considerando que o modelo institucional ainda está em fase de
estudo e definição.
3. Resultado do estudo de impacto financeiro
O estudo de impacto financeiro permanece em elaboração. As estimativas preliminares indicam
impacto anual aproximado de R$ 3,1 milhões, podendo haver custos adicionais, a depender do formato
institucional que venha a ser adotado.
4. Regime jurídico e estrutura administrativa
Ainda não foi definida a natureza jurídica da eventual Autarquia, tampouco seu organograma
administrativo. Essas definições integram o conjunto de estudos técnicos atualmente em andamento.
5. Direitos dos trabalhadores
Não há definição conclusiva, até o momento, quanto ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores,
estabilidade, regime previdenciário ou plano de carreira, temas que serão tratados oportunamente
após a definição do modelo institucional.
6. Governança e controle social
O modelo de governança, bem como a composição de conselhos, comitês e demais mecanismos de
controle social e participação, será estruturado em etapa posterior do processo.
7. Controle e auditoria
Ainda não foi estabelecido plano específico de controle interno, auditoria ou definição de indicadores
de desempenho voltados à eventual Autarquia, permanecendo o tema em fase de estudos.
ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 18/02/2026 às 09:39:46 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE - 18/02/2026 às 09:53:39
Documento Código: ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
8. Contratos e convênios existentes
Não há, até o momento, plano formal de migração ou continuidade dos contratos e convênios vigentes,
medida que dependerá da definição do modelo institucional e dos encaminhamentos jurídicos
correspondentes.
9. Investimentos em estrutura e equipamentos
Encontra-se em execução reforma no Hospital Municipal, com investimento aproximado de R$ 4
milhões. Há estimativa de necessidade adicional de investimentos em reformas futuras, bem como
levantamento patrimonial em andamento, atualmente em estágio parcial de execução.
10. Participação dos trabalhadores
Ainda não há definição formal quanto aos mecanismos de participação dos trabalhadores e de suas
entidades representativas no processo, tema que deverá ser estruturado nas fases subsequentes.
Renovamos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 18/02/2026 às 09:39:46 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE - 18/02/2026 às 09:53:39
Documento Código: ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.166/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 845/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62
Hash do Documento
Código para verificação: 
ed42ef15-1e98-463c-9a1b-a9c92c4c6f62
236468AC89EC9634A38644DA733C7A7981D1FC583BD775F68C19138589C49ABF
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 18/02/2026 9:39:46 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 18/02/2026 9:53:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Data: 18/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 845/2025
Número:
93267/2025
Sra. Secretária,
Em relação ao Requerimento nº 845/2025, a única questão afeta a Secretaria Muncipal de Finanças e
Orçamento é a nº 2 Orçamento anual e previsão na L.O.A.:
Resposta: Não foram previstos valores no PLOA 2026, somente abertura das dotações orçamentárias,
conforme demosntrativo anexo.
Att.
e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 18/12/2025 às 14:31:02 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 18/12/2025 às 16:25:01
Documento Código: e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do PR
Exercício: 2026
LOA - Despesas Fixadas
CÓDIGO DESCRIÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL
R$ 1,00
34 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 46.000,00 4.000,00 50.000,00
34.001 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 46.000,00 4.000,00 50.000,00
34.001.10 Saúde 46.000,00 4.000,00 50.000,00
34.001.10.122 Administração Geral 46.000,00 4.000,00 50.000,00
34.001.10.122.0320 MAIS AVANÇOS NA SAÚDE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO 46.000,00 4.000,00 50.000,00
34.001.10.122.0320.2218 Gestão e Manutenção Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde 46.000,00 4.000,00 50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.07 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.90.96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.1.91.13 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
www.elotech.com.br Página 1 de 3
e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 18/12/2025 às 14:31:02 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 18/12/2025 às
16:25:01
Documento Código: e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd - consulta à autenticidade em
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do PR
Exercício: 2026
LOA - Despesas Fixadas
CÓDIGO DESCRIÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL
R$ 1,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.34 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 - 26.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 26.000,00 - 26.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 - 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente 1.000,00 - 1.000,00
4.4.50.42 AUXÍLIOS - 1.000,00 1.000,00
www.elotech.com.br Página 2 de 3
e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 18/12/2025 às 14:31:02 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 18/12/2025 às
16:25:01
Documento Código: e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd - consulta à autenticidade em
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
Estado do PR
Exercício: 2026
LOA - Despesas Fixadas
CÓDIGO DESCRIÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL
R$ 1,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente - 1.000,00 1.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO - 1.000,00 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente - 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1.000,00 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente - 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1.000,00 1.000,00
1001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício Corrente - 1.000,00 1.000,00
TOTAL
18/12/2025 - 14:20:40
46.000,00 4.000,00 50.000,00
www.elotech.com.br Página 3 de 3
e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 18/12/2025 às 14:31:02 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 18/12/2025 às
16:25:01
Documento Código: e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd - consulta à autenticidade em
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 93.267/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 845/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
Hash do Documento
Código para verificação: 
e36751cf-30ca-4016-abe3-b190a7a39acd
551BEF2A9386F11F3CB738A7873B36F5186E922882CB15DA26D3E14B934B2422
Anexos
PLOA 2026 AUTARQUIA DE SAÚDE.pdf - 2ae5b775-2cd1-4f60-a321-c1d1267e0204
 DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 18/12/2025 14:31:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 18/12/2025 16:25:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 20/02/2026 às 12:01:34
Documento Código: 289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.668/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 845/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
Hash do Documento
Código para verificação: 
289d8776-dea5-44d9-b9d8-293a67a2f1af
AA3CF8092F33570DE58546A5C8474E6881C19911ED32FB69B74CF62A897335D4
Anexos
REQ 845-2025.pdf - 5355cea4-d667-4458-9ef0-f1d9e641cae0
RESPOSTA REQ 845-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 3922-2026 - GAB.pdf - 
7ecd4be6-8a42-4124-8b21-b998fca51ac0
RESPOSTA REQ 845-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10166-2026 - SMSA.pdf - 
85afb647-33ae-4f70-84a1-ffb816bee391
RESPOSTA REQ 845-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 93267-2025 - SMFO COMPLETA.pdf - 
7aa89f93-4715-4fc6-ab5c-7cf0256cf5c8
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 20/02/2026 12:01:34 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →