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materia nº 470/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 470 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaIndica ao Prefeito a poda adequada em uma árvore de grande porte na área do parquinho da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas.
native_id52550

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-24 Proposição assinada — —
2026-02-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T11:17:26.255186-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 
470/2026 
Indica ao Prefeito a poda adequada em uma árvore de 
grande porte na área do parquinho da Escola Municipal 
(EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a poda adequada em uma árvore de grande porte na área do parquinho da Escola Municipal 
(EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação decorre de visita técnica realizada à 
unidade escolar, ocasião em que os coordenadores da escola relataram e demonstraram 
preocupação com árvores de grande porte localizadas na área do parquinho, cujos galhos 
avançam sobre o telhado da edificação e compromete a segurança das crianças, servidores e da 
estrutura física do prédio. 
Constatou-se que a vegetação encontra-se sem manutenção 
adequada, apresentando risco potencial de queda de galhos, especialmente em períodos de chuva 
e vento forte, situação que pode resultar em acidentes graves, além de danos ao patrimônio 
público conforme pode ser avaliado em imagens em anexo. 
A Constituição Federal, em seu art. 227, impõe ao Poder 
Público o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a proteção integral à criança, garantindo￾lhes o direito à vida, à segurança e à dignidade. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do 
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reforça a obrigação de proporcionar ambiente seguro e 
adequado ao desenvolvimento infantil. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F59-5505-F634-3DBB e informe o código 7F59-5505-F634-3DBB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Além disso, compete ao Município a manutenção preventiva 
das unidades escolares, zelando pela integridade estrutural dos prédios e pela segurança dos 
espaços de recreação, especialmente aqueles destinados ao uso diário de crianças. 
Diante do exposto, a poda imediata das árvores e a avaliação 
técnica especializada mostram-se medidas necessárias, preventivas e urgentes, atendendo a uma 
demanda legítima da comunidade escolar e evitando riscos à integridade física dos alunos. 
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F59-5505-F634-3DBB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 23/02/2026 12:27:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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