texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº
470/2026
Indica ao Prefeito a poda adequada em uma árvore de
grande porte na área do parquinho da Escola Municipal
(EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a poda adequada em uma árvore de grande porte na área do parquinho da Escola Municipal
(EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação decorre de visita técnica realizada à
unidade escolar, ocasião em que os coordenadores da escola relataram e demonstraram
preocupação com árvores de grande porte localizadas na área do parquinho, cujos galhos
avançam sobre o telhado da edificação e compromete a segurança das crianças, servidores e da
estrutura física do prédio.
Constatou-se que a vegetação encontra-se sem manutenção
adequada, apresentando risco potencial de queda de galhos, especialmente em períodos de chuva
e vento forte, situação que pode resultar em acidentes graves, além de danos ao patrimônio
público conforme pode ser avaliado em imagens em anexo.
A Constituição Federal, em seu art. 227, impõe ao Poder
Público o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a proteção integral à criança, garantindolhes o direito à vida, à segurança e à dignidade. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reforça a obrigação de proporcionar ambiente seguro e
adequado ao desenvolvimento infantil.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F59-5505-F634-3DBB e informe o código 7F59-5505-F634-3DBB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Além disso, compete ao Município a manutenção preventiva
das unidades escolares, zelando pela integridade estrutural dos prédios e pela segurança dos
espaços de recreação, especialmente aqueles destinados ao uso diário de crianças.
Diante do exposto, a poda imediata das árvores e a avaliação
técnica especializada mostram-se medidas necessárias, preventivas e urgentes, atendendo a uma
demanda legítima da comunidade escolar e evitando riscos à integridade física dos alunos.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F59-5505-F634-3DBB e informe o código 7F59-5505-F634-3DBB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F59-5505-F634-3DBB e informe o código 7F59-5505-F634-3DBB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F59-5505-F634-3DBB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 23/02/2026 12:27:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7F59-5505-F634-3DBB
open original →