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materia nº 116/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito do bloqueio temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D na rede de assistência à Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id52552

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3242 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 199/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-24 Proposição assinada — —
2026-02-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 116/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito do bloqueio 
temporário da solicitação dos exames laboratoriais de 
Vitamina B12 e Vitamina D na rede de assistência à 
Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações a respeito do bloqueio temporário da solicitação dos exames laboratoriais de 
Vitamina B12 e Vitamina D na rede de assistência à Saúde de Foz do Iguaçu:  Esclarecer se houve bloqueio ou suspensão temporária da solicitação dos exames 
laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D no sistema municipal de saúde, informando 
a data de início da medida e sua fundamentação técnica e administrativa; 
 Encaminhar cópia do ato administrativo que instituiu a medida, bem como dos relatórios, 
pareceres técnicos ou dados que a embasaram; 
 Informar quais são os critérios clínicos atualmente adotados pela Secretaria para 
autorização da solicitação dos referidos exames; 
 Esclarecer se a medida possui prazo determinado e qual o planejamento para sua 
reavaliação; 
 Informar como estão sendo tratados os casos de pacientes que possuem indicação clínica 
devidamente justificada para realização dos exames, especialmente aqueles com doenças 
crônicas, condições metabólicas, síndromes de Má Absorção, idosos, gestantes ou outras 
situações que demandem monitoramento laboratorial periódico; 
 Esclarecer se foi considerada, previamente à eventual suspensão, a adoção de auditoria 
técnica individualizada nas solicitações vigentes como alternativa à restrição sistêmica; 
 Informar se há previsão de elaboração ou implantação de protocolo clínico-regulatório 
específico para disciplinar a solicitação desses exames na Atenção Primária. 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ADFC-B411-ECF6-E3A1 e informe o código ADFC-B411-ECF6-E3A1
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente na 
área da saúde pública, constitui prerrogativa constitucional do Poder Legislativo e instrumento 
essencial para a garantia da eficiência administrativa e da continuidade da assistência à 
população. 
A eventual restrição à solicitação de exames laboratoriais 
deve observar critérios técnicos claros, proporcionalidade e mecanismos que assegurem 
atendimento adequado aos pacientes com indicação clínica comprovada. 
A dosagem de Vitamina B12 e Vitamina D integra a 
investigação e o acompanhamento de diversas condições clínicas, sendo imprescindível em 
situações específicas. Medidas de controle administrativo são legítimas, contudo, devem estar 
acompanhadas de protocolos bem definidos, fluxo regulatório transparente e garantia de acesso 
aos casos devidamente justificados. 
Entende-se que alternativas como auditoria técnica das 
solicitações, educação permanente e implantação de protocolo clínico padronizado podem 
representar medidas mais equilibradas do que bloqueios generalizados, preservando a 
racionalidade do gasto público sem comprometer a assistência. 
Diante da relevância da matéria para a saúde da população 
iguaçuense, faz-se necessária a prestação dos esclarecimentos ora requeridos. 
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/ADFC-B411-ECF6-E3A1 e informe o código ADFC-B411-ECF6-E3A1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ADFC-B411-ECF6-E3A1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 23/02/2026 10:28:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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