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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 473/2026
Indica ao Prefeito a realização de manutenção e conserto
das papeleiras e lixeiras localizadas em toda a extensão da
Avenida João Riccieri Maran, especialmente nas
proximidades do número 975, Três Lagoas.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a realização de manutenção e conserto das papeleiras e lixeiras localizadas em toda a extensão da
Avenida João Riccieri Maran, especialmente nas proximidades do número 975, Três Lagoas.
J U S T I F I C A T I V A
As lixeiras são equipamentos públicos essenciais para a
manutenção da limpeza, organização e preservação do meio ambiente no município.
Na Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que
dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar,
a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelecem-se normas de proteção e conservação
do meio ambiente. Em seu Art. 7º, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos
será executado pelo município, diretamente ou por delegação.
Desta forma, se faz necessária a manutenção desses
equipamentos fundamentais para garantir um espaço urbano mais limpo, organizado e saudável
para os moradores e frequentadores da região, além de estimular a consciência ambiental e o
descarte correto do lixo.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/469E-6C00-5700-A116 e informe o código 469E-6C00-5700-A116
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 469E-6C00-5700-A116
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 23/02/2026 12:26:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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