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materia nº 121/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.
native_id52560

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3307 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 218/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-24 Proposição assinada — —
2026-02-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 121/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o 
Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para que 
se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações 
detalhadas sobre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck: 
1) Considerando o afastamento da única psicóloga do trabalho, qual o plano de contingência 
da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a continuidade do atendimento dos 
servidores do Hospital Municipal? 
2) Existe previsão para a abertura de processo seletivo simplificado (PSS) ou convocação de 
concursados para suprir a carência de profissionais de psicologia do trabalho na unidade? 
3) Como o hospital está cumprindo as diretrizes da NR-32, especificamente no que tange à 
avaliação e controle de riscos psicossociais, diante da ausência total de profissional 
habilitado na área? 
4) O atual dimensionamento do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de 
Segurança e em Medicina do Trabalho) do hospital está em conformidade com a NR-4? 
Favor apresentar a lista de profissionais ativos que compõem o quadro. 
5) Na ausência da psicóloga, quem está sendo responsável pelo acompanhamento de 
servidores que sofreram acidentes com material biológico ou que denunciam situações de 
assédio moral no ambiente hospitalar? 
6) Quais programas de prevenção à Síndrome de Burnout e de manejo de estresse estão 
sendo executados no momento, conforme as recomendações do Ministério da Saúde, e 
quem é o responsável técnico por essas ações? 
7) Qual é o tamanho da fila de espera atual de servidores que solicitaram atendimento ou 
perícia psicológica ocupacional e que ainda não foram atendidos devido ao desfalque no 
quadro? 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AE7E-59F5-AA4D-B9BC e informe o código AE7E-59F5-AA4D-B9BC
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento fundamenta-se no direito 
constitucional à saúde e na proteção do trabalhador (Art. 6º e 7º, XXII, da CF/88), bem como no 
dever da Administração Pública de garantir ambientes de trabalho seguros e salubres. 
O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu conta com um 
quadro de aproximadamente 1.300 funcionários, profissionais que atuam em ambiente de alta 
carga emocional, turnos extenuantes e contato direto com o sofrimento humano e situações de 
emergência. 
 A existência de apenas uma única vaga para psicólogo do 
trabalho já configura um dimensionamento insuficiente para a demanda real da unidade. 
Contudo, o cenário atual é de vacância total, visto que a única profissional está afastada e não 
houve a devida substituição. 
A ausência de suporte psicológico institucional no Hospital 
Municipal configura uma grave omissão do Executivo, pois além de violar as diretrizes das NR-1 
e NR-32 quanto à mitigação de riscos psicossociais, desencadeia um ciclo crítico de Burnout, 
depressão e ansiedade entre os servidores. Esse cenário resulta em um aumento desenfreado do 
absenteísmo e do efeito dominó de afastamentos, sobrecarregando as equipes e elevando custos 
públicos, mas, sobretudo, compromete a segurança da assistência, uma vez que profissionais 
com a saúde mental negligenciada estão mais suscetíveis a erros que colocam em risco direto a 
vida dos pacientes. 
Portanto, é devido que o Executivo Municipal preste os 
devidos esclarecimentos sobre as medidas urgentes que serão adotadas para regularizar o quadro 
de profissionais de psicologia do trabalho, garantindo que o hospital não opere em 
desconformidade com a legislação trabalhista e sanitária vigente. 
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AE7E-59F5-AA4D-B9BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 23/02/2026 11:59:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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