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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 121/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o
Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para que
se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações
detalhadas sobre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck:
1) Considerando o afastamento da única psicóloga do trabalho, qual o plano de contingência
da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a continuidade do atendimento dos
servidores do Hospital Municipal?
2) Existe previsão para a abertura de processo seletivo simplificado (PSS) ou convocação de
concursados para suprir a carência de profissionais de psicologia do trabalho na unidade?
3) Como o hospital está cumprindo as diretrizes da NR-32, especificamente no que tange à
avaliação e controle de riscos psicossociais, diante da ausência total de profissional
habilitado na área?
4) O atual dimensionamento do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho) do hospital está em conformidade com a NR-4?
Favor apresentar a lista de profissionais ativos que compõem o quadro.
5) Na ausência da psicóloga, quem está sendo responsável pelo acompanhamento de
servidores que sofreram acidentes com material biológico ou que denunciam situações de
assédio moral no ambiente hospitalar?
6) Quais programas de prevenção à Síndrome de Burnout e de manejo de estresse estão
sendo executados no momento, conforme as recomendações do Ministério da Saúde, e
quem é o responsável técnico por essas ações?
7) Qual é o tamanho da fila de espera atual de servidores que solicitaram atendimento ou
perícia psicológica ocupacional e que ainda não foram atendidos devido ao desfalque no
quadro?
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AE7E-59F5-AA4D-B9BC e informe o código AE7E-59F5-AA4D-B9BC
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento fundamenta-se no direito
constitucional à saúde e na proteção do trabalhador (Art. 6º e 7º, XXII, da CF/88), bem como no
dever da Administração Pública de garantir ambientes de trabalho seguros e salubres.
O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu conta com um
quadro de aproximadamente 1.300 funcionários, profissionais que atuam em ambiente de alta
carga emocional, turnos extenuantes e contato direto com o sofrimento humano e situações de
emergência.
A existência de apenas uma única vaga para psicólogo do
trabalho já configura um dimensionamento insuficiente para a demanda real da unidade.
Contudo, o cenário atual é de vacância total, visto que a única profissional está afastada e não
houve a devida substituição.
A ausência de suporte psicológico institucional no Hospital
Municipal configura uma grave omissão do Executivo, pois além de violar as diretrizes das NR-1
e NR-32 quanto à mitigação de riscos psicossociais, desencadeia um ciclo crítico de Burnout,
depressão e ansiedade entre os servidores. Esse cenário resulta em um aumento desenfreado do
absenteísmo e do efeito dominó de afastamentos, sobrecarregando as equipes e elevando custos
públicos, mas, sobretudo, compromete a segurança da assistência, uma vez que profissionais
com a saúde mental negligenciada estão mais suscetíveis a erros que colocam em risco direto a
vida dos pacientes.
Portanto, é devido que o Executivo Municipal preste os
devidos esclarecimentos sobre as medidas urgentes que serão adotadas para regularizar o quadro
de profissionais de psicologia do trabalho, garantindo que o hospital não opere em
desconformidade com a legislação trabalhista e sanitária vigente.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AE7E-59F5-AA4D-B9BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 23/02/2026 11:59:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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