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materia nº 123/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a existência, elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem como acerca das cobranças institucionais relacionadas ao tema e dos impactos da ausência do plano no aumento das temperaturas urbanas e na formação de ilhas de calor no Município, conforme especifica.
native_id52562

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-24 Proposição assinada — —
2026-02-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 123/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a existência, 
elaboração, aprovação e implementação do Plano 
Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem 
como acerca das cobranças institucionais relacionadas ao 
tema e dos impactos da ausência do plano no aumento das 
temperaturas urbanas e na formação de ilhas de calor no 
Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para que 
se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações a 
respeito da inércia do Poder Executivo Municipal na edição do Plano Municipal de Arborização 
Urbana: 
1. O Município de Foz do Iguaçu possui Plano Municipal de 
Arborização Urbana oficialmente aprovado e publicado?; Em caso positivo, informar a data de 
aprovação, publicação e disponibilizar cópia integral do documento. Em caso negativo, justificar 
os motivos da ausência de publicação oficial; 
2. Há registro de recomendações, notificações, termos de ajustamento 
de conduta - TAC, inquéritos civis ou quaisquer procedimentos instaurados pelo Ministério 
Público do Estado do Paraná, desde 2007, relacionados à obrigatoriedade de elaboração e 
implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana? Em caso positivo, encaminhar 
cópias integrais dos documentos; 
3. Quais medidas administrativas foram adotadas pelo Município, 
desde 2007 até a presente data, para atender às exigências do Ministério Público quanto à 
elaboração do referido plano?; 
4. Houve contratação de empresa, instituição ou equipe técnica para 
elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana? Informar número do contrato, objeto, 
valor, vigência, empresa contratada e estágio de execução; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2C6C-DE43-AC07-A0D5 e informe o código 2C6C-DE43-AC07-A0D5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5. Existe diagnóstico atualizado da arborização urbana do Município? 
Informar data da última atualização e disponibilizar o documento; 
6. O plano elaborado em gestões anteriores chegou a ser concluído 
tecnicamente? Em caso afirmativo, esclarecer por que não foi oficialmente aprovado e 
implementado; 
7. Qual o cronograma atual para conclusão, aprovação e 
implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu?; 
8. O Município possui dotação orçamentária específica para 
elaboração e execução do plano?; 
9. A ausência do Plano Municipal de Arborização Urbana já gerou 
impedimentos ou restrições ao recebimento de recursos ambientais, convênios ou certificações 
(ex.: ICMS Ecológico, programas estaduais ou federais)?; 
10. Em que medida a ausência de um Plano Municipal de Arborização 
Urbana tem contribuído para o aumento das temperaturas médias nas áreas urbanizadas de Foz 
do Iguaçu, especialmente quanto à formação de ilhas de calor, redução de sombreamento e 
diminuição da cobertura vegetal? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade obter 
informações detalhadas acerca da existência, elaboração, aprovação e implementação do Plano 
Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem como compreender os impactos 
decorrentes de sua ausência, especialmente no que se refere ao aumento das temperaturas médias 
urbanas e à intensificação das ilhas de calor. 
A arborização urbana constitui instrumento essencial de 
planejamento ambiental e urbano, sendo reconhecida por organismos nacionais e internacionais 
como medida eficaz para a melhoria do microclima das cidades. A cobertura arbórea contribui 
para o sombreamento de vias e edificações, redução da absorção de calor por superfícies 
impermeabilizadas, aumento da umidade relativa do ar e mitigação dos efeitos das mudanças 
climáticas, promovendo conforto térmico e qualidade de vida à população. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2C6C-DE43-AC07-A0D5 e informe o código 2C6C-DE43-AC07-A0D5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
No contexto de Foz do Iguaçu, município caracterizado por 
elevadas temperaturas ao longo do ano e intensa urbanização, a inexistência ou não 
implementação de um plano estruturado de arborização urbana pode estar diretamente 
relacionada ao agravamento do desconforto térmico, à formação de ilhas de calor e ao aumento 
do consumo energético decorrente da maior necessidade de climatização artificial. 
Registros históricos indicam que a elaboração do Plano 
Municipal de Arborização Urbana vem sendo objeto de cobranças institucionais desde meados 
de 2007, inclusive por parte do Ministério Público, sem que até o momento haja confirmação de 
sua aprovação formal e implementação plena. Tal cenário evidencia possível lacuna no 
planejamento ambiental urbano, com potenciais reflexos na segurança, na saúde pública, na 
infraestrutura urbana e na sustentabilidade do Município. 
Além dos impactos ambientais, a ausência do plano pode 
comprometer o acesso a recursos e programas ambientais, bem como fragilizar políticas públicas 
relacionadas à adaptação climática, gestão territorial e prevenção de riscos associados a eventos 
climáticos extremos. 
Diante disso, a obtenção das informações solicitadas é 
imprescindível para subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, avaliar o 
cumprimento de obrigações ambientais e urbanísticas, e promover políticas públicas eficazes 
voltadas à melhoria do conforto térmico, da qualidade ambiental e da qualidade de vida da 
população iguaçuense. 
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2C6C-DE43-AC07-A0D5 e informe o código 2C6C-DE43-AC07-A0D5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2C6C-DE43-AC07-A0D5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 23/02/2026 12:36:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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