PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1702/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
1/2026, de autoria de Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n
o
057/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a sinalização nos acessos aos bairros que
margeiam a Perimetral Leste, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Ofício no
200, de 19 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 19 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 200/26
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 1/2026, que solicita informações acerca da sinalização e do
fechamento dos acessos aos bairros lindeiros à Perimetral Leste, o Instituto de Transportes e Trânsito
de Foz do Iguaçu – FOZTRANS vem, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, cumpre registrar que a Perimetral Leste é obra de competência federal, sob
responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), executada sob
controle do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), não se tratando de via
integrante do sistema viário municipal.
O FOZTRANS foi convidado a participar de reunião realizada em ambiente virtual, na qual
estiveram presentes representantes do DNIT, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do DER/PR, da
construtora responsável pela execução da obra, bem como do Procurador da República com atuação
em Curitiba.
Na referida reunião, foi destacada a necessidade de adoção de providências urgentes
relacionadas às condições de segurança viária nos acessos à Perimetral Leste, especialmente em
razão de deficiências na sinalização horizontal e vertical em determinados pontos, situação que
configurava risco iminente de sinistros.
Posteriormente, foi realizada vistoria técnica in loco, com a participação dos mesmos órgãos,
exceto o Procurador, ocasião em que se concluiu, de forma consensual, pela necessidade de
fechamento provisório de alguns acessos, até que fossem implementadas medidas adequadas de
segurança viária. Ressalta-se que tal deliberação também considerou manifestação expressa do
Procurador Federal, que informou esperar providências urgentes diante do cenário de risco
identificado.
Durante a vistoria, a empresa executora da obra solicitou prazo de aproximadamente 10 (dez)
dias para implantação da sinalização necessária à regularização dos acessos. Contudo, no decorrer
dos debates técnicos, o DNIT apresentou proposta de alteração de projeto, contemplando intervenções
mais amplas do que a simples implantação de sinalização horizontal e vertical.
A sugestão elaborada pelo DNIT incluiu, além da melhoria da sinalização, a necessidade de
ajustes geométricos e execução de pequenos trechos adicionais de pavimentação, a fim de conferir
maior segurança operacional aos acessos, adequando-os às normas técnicas vigentes.
Dessa forma, os fechamentos não decorreram de decisão isolada do Município ou do
FOZTRANS, que não possui jurisdição sobre a via, mas sim de deliberação técnica conjunta dos
órgãos competentes pela rodovia, com fundamento em critérios de segurança viária e prevenção de
acidentes.
Informamos, ainda, que não houve repasse formal de cronograma definitivo ao FOZTRANS até o
momento, considerando que a proposta de alteração do projeto ainda demandava ajustes técnicos sob
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 19 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 200/26
responsabilidade do DNIT.
Quanto ao fechamento dos acessos, esclarecemos que se tratou de medida emergencial de
segurança, deliberada após vistoria técnica diante do risco identificado. Na sequência, a PRF elaborou
e divulgou nota sobre o fechamento.
A previsão de liberação dos acessos depende da aprovação e implementação das alterações
propostas pelo DNIT, não sendo o FOZTRANS o ente responsável pela execução da obra.
Por fim, o FOZTRANS permanece à disposição para colaborar no que couber ao Município,
sempre respeitando os limites de competência legal, reiterando que a gestão, execução e definição de
intervenções na Perimetral Leste são atribuições do ente federal responsável.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do FOZTRANS
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/02/2026 às 10:14:30
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 200/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 1/2026
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MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 19/02/2026 18:22:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 19/02/2026 14:53:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.702/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1/2026
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Anexos
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RESPOSTA REQ 1-2026 - OFÍCIO- Nº 200-2026 - FOZTRANS.pdf - 757fea09-529d-40da-a9cc-40ae4ba03bbe
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.