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materia nº 107/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 107 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaOfício nº 1708/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 14/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id52572

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de de março 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-25 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-02-24 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1708/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
14/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 069/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre cobrança adicional para recarga de
crédito, via aplicativo digital, do Cartão Cidadão, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito
de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício no
 210, de 20 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/02/2026 às 10:44:41
Documento Código: 99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 210/26 
 Prezada,
 Em resposta ao Requerimento nº 14/2026, por meio do qual são solicitadas informações acerca da
cobrança adicional para recarga de créditos, via aplicativo, do Cartão Cidadão, informamos que a taxa
no valor de R$ 2,00 incidente sobre as aquisições de créditos do transporte público realizadas por Pix,
por meio do aplicativo Único Foztrans (Mobilus Bus), caracteriza-se como taxa de conveniência pelo
uso da plataforma digital, destinando-se à remuneração da operadora do aplicativo.
 Tal cobrança encontra-se prevista em contrato firmado entre o Foztrans e a empresa TRANSDATA,
responsável pela operacionalização das transações digitais do sistema de bilhetagem eletrônica do
transporte coletivo, abrangendo o processamento das transações financeiras e a disponibilização do
aplicativo para pagamento via Pix.
 Os usuários dispõem de diversas alternativas isentas de cobrança adicional para aquisição de
créditos do transporte público, como a utilização de cartões de débito ou crédito diretamente nos
validadores instalados em todos os veículos do sistema de Transporte Coletivo, a aquisição presencial
de créditos nos pontos de venda situados no Terminal de Transportes Urbanos (TTU) e na sede da
Bilhetagem, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, junto ao ESTARFI, bem como a compra por
meio do site oficial de comercialização de créditos.
 Para a aquisição de quantidades mais elevadas de créditos, há também a possibilidade de emissão
de boleto bancário por meio do referido site, o qual pode ser quitado via Pix ou pelos meios bancários
convencionais, igualmente sem qualquer custo adicional ao usuário.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Robson Lima Souza
Diretor de Transportes
a7495a44-a853-4d1c-af2f-442461523d4b
Autenticado com senha por ROBSON LIMA SOUZA - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E TRANSPOTE PÚBLICO - 20/02/2026 às 16:09:09 e MAXWELL LUCENA
DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE - FOZTRANS - 20/02/2026 às 18:15:17
Documento Código: a7495a44-a853-4d1c-af2f-442461523d4b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a7495a44-a853-4d1c-af2f-442461523d4b
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refei tura de Foz do Iguaçu
99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/02/2026 às 10:44:41
Documento Código: 99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 210/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 14/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=a7495a44-a853-4d1c-af2f-442461523d4b
Hash do Documento
Código para verificação: 
a7495a44-a853-4d1c-af2f-442461523d4b
DBC9261E4A0F7BBB242F32912779EC4A4FD630ADF20A179F37094B13E14E1A29
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 20/02/2026 18:15:17 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ROBSON LIMA SOUZA (Signatário) - CPF: ***34409949** em 20/02/2026 16:09:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/02/2026 às 10:44:41
Documento Código: 99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.708/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
Hash do Documento
Código para verificação: 
99effac9-4535-4ae0-a1f9-3b039e370caf
4E515157A228133117796B9DB36F13F3C5579631C63D4D41114F921D78EC87A4
Anexos
REQ 14-2026.pdf - 64872479-6e7b-4352-94e2-139716aac30c
RESPOSTA REQ 14-2026 - OFÍCIO- Nº 210-2026 - FOZTRANS.pdf - c19878ae-be56-4b4a-9d6c-5fb18a43dda8
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/02/2026 10:44:41 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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