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materia nº 4/2026

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaMOÇÃO Nº 4/2026 REPÚDIO AO ATO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PRATICADO NO DIA 12 DE FEVEREIRO, EM UM SHOPPING CENTER DE FOZ DO IGUAÇU, CONTRA DUAS VÍTIMAS MUÇULMANAS.
native_id52578

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-17 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 17 de março de 2026 e encaminhada à Ordem do Dia da mesma sessão.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-10 Proposição assinada — —
2026-02-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T09:22:22.721150-03:00 Aprovado em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
MOÇÃO Nº 4/2026 
REPÚDIO 
AO ATO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PRATICADO NO DIA 12 DE 
FEVEREIRO, EM UM SHOPPING CENTER DE FOZ DO IGUAÇU, CONTRA DUAS 
VÍTIMAS MUÇULMANAS. 
Autoria: Vereadora Anice Gazzaoui 
 
Os Vereadores com assento na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que esta 
subscrevem, vêm, por meio deste instrumento legal, com fundamento no artigo 156 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, submeter ao Plenário a presente 
Moção de Repúdio, que tem por finalidade registrar a manifesta reprovabilidade do ato de 
intolerância religiosa praticado no dia 12 de fevereiro, em um shopping center de Foz do 
Iguaçu, contra duas vítimas muçulmanas. 
O referido episódio, que teve repercussão nacional, gerou profunda indignação na 
sociedade iguaçuense e brasileira, evidenciando uma grave afronta aos princípios constitucionais 
da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. É imprescindível que tal caso não seja 
esquecido, mas que sirva como marco para o fortalecimento de políticas públicas eficazes de 
prevenção e combate à intolerância religiosa. 
Foz do Iguaçu é reconhecida mundialmente como exemplo de convivência pacífica entre 
os povos, sendo uma cidade multicultural onde mais de 90 etnias coexistem em harmonia. Essa 
característica singular faz do município um símbolo de diversidade, diálogo inter-religioso e 
respeito às diferenças. A cidade abriga a segunda maior comunidade muçulmana do país. 
O ato de intolerância ocorrido no dia 12 de fevereiro é absolutamente condenável e 
incompatível com a história, os valores e a vocação plural de Foz do Iguaçu. Manifestações de 
preconceito e discriminação não podem encontrar espaço em uma sociedade democrática. 
Diante da gravidade do ocorrido, autoridades de todas as esferas não podem se calar. Este 
episódio chama a atenção para a necessidade de união entre Poder Público, instituições e 
Assinado por 8 pessoas: ANICE GAZZAOUI, BENI RODRIGUES PINTO, YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN, VALENTINA ROCHA VIRGINIO, ADRIANO RORATO, EVANDRO FERREIRA e ALMIR LUIS BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F62F-DCDF-121E-5E82 e informe o código F62F-DCDF-121E-5E82
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
sociedade civil organizada, para que todos se posicionem firmemente contra qualquer forma de 
agressão à liberdade religiosa. O silêncio institucional diante de atos dessa natureza fragiliza a 
proteção dos direitos fundamentais e compromete o pacto social baseado no respeito às 
diferenças. 
Reafirma-se a necessidade de adoção de ações concretas de prevenção e enfrentamento, 
incluindo a elaboração de um protocolo integrado de prevenção e combate à intolerância 
religiosa, a ser construído pelas forças de segurança, entidades representativas, Câmara de 
Vereadores e Prefeitura Municipal. Esse instrumento deverá estabelecer diretrizes claras para 
acolhimento às vítimas, responsabilização dos agressores, monitoramento de ocorrências e 
promoção permanente de campanhas educativas voltadas à cultura da paz. 
Diante do exposto, por meio da presente Moção, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
manifesta seu repúdio ao ato de intolerância religiosa praticado contra as mulheres muçulmanas, 
reafirmando o compromisso dos membros deste Poder Legislativo com uma sociedade plural, 
democrática e fundada no respeito mútuo. 
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 8 pessoas: ANICE GAZZAOUI, BENI RODRIGUES PINTO, YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN, VALENTINA ROCHA VIRGINIO, ADRIANO RORATO, EVANDRO FERREIRA e ALMIR LUIS BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F62F-DCDF-121E-5E82 e informe o código F62F-DCDF-121E-5E82
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F62F-DCDF-121E-5E82
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 25/02/2026 09:46:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 09/03/2026 11:24:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 09/03/2026 11:39:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 09/03/2026 11:44:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/03/2026 12:07:36 GMT-03:00
Papel: Parte
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ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 09/03/2026 12:11:50 GMT-03:00
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EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 09/03/2026 13:06:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALMIR LUIS BALBINOT (CPF 492.XXX.XXX-04) em 10/03/2026 09:56:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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