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materia nº 479/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 479 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaIndica ao Prefeito que sejam realizadas a correção das placas de identificação das ruas, a regularização dos nomes das vias e a verificação da numeração predial no bairro Don Miguel Osman, conforme especifica.
native_id52580

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 3 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-25 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T11:17:26.355367-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 479/2026 
Indica ao Prefeito que sejam realizadas a correção das 
placas de identificação das ruas, a regularização dos 
nomes das vias e a verificação da numeração predial no 
bairro Don Miguel Osman, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a que sejam realizadas a correção das placas de identificação das ruas, a regularização dos nomes 
das vias e a verificação da numeração predial no bairro Don Miguel Osman, região do Panorama, 
especialmente no entorno da Rua Edmundo de Barros, nº 5042, entre a Avenida Felipe 
Wandscheer, Rua Itapema e Rua Luiza Wandscheer, 
J U S T I F I C A T I V A
A Moradores do bairro Don Miguel Osman relatam que, 
desde a inauguração do loteamento, há divergências graves na identificação das vias públicas, 
com placas de nomes de ruas trocadas, além de possíveis inconsistências no sistema de 
numeração predial, o que vem causando transtornos à população local. 
De acordo com os relatos, no sentido da Rua Itapema para a 
Avenida Felipe Wandscheer, no trecho que compreende a transição entre os bairros Copacabana 
e Don Miguel Osman, ocorre a seguinte situação:  Rua Itapema identificação correta;  Rua Caiobá identificada incorretamente como Rua 
Edmundo de Barros; 
 Rua Caieiras identificação correta; 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B0F3-5638-218F-6384 e informe o código B0F3-5638-218F-6384
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 Rua Edmundo de Barros identificada incorretamente 
como Rua Caiobá; 
 Rua Guaratuba identificada incorretamente como Rua da 
Prosperidade. 
Esses erros vêm gerando dificuldades para moradores, 
entregadores, serviços de emergência, correios, aplicativos de transporte, concessionárias de 
serviços públicos e órgãos oficiais, além de insegurança jurídica quanto a endereços, cadastros e 
documentos. 
A correção das placas e a conferência da numeração predial 
são medidas indispensáveis para garantir a organização urbana, a segurança, a eficiência dos 
serviços públicos e o direito básico do cidadão à correta identificação de seu endereço. 
Diante do exposto, INDICO que o Executivo Municipal 
determine ao setor competente a imediata vistoria técnica no local, com a correção das placas de 
identificação das vias, a regularização dos nomes das ruas e a verificação/atualização da 
numeração predial no sistema oficial do Município, especialmente no bairro Don Miguel Osman, 
região do Panorama. 
Trata-se de providência necessária, de interesse público e de 
impacto direto na qualidade de vida dos moradores. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B0F3-5638-218F-6384
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 08:45:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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