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materia nº 128/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequer do Prefeito informações em relação ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, conforme especifica.
native_id52586

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-27 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3252 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 202/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-25 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 128/2026 
Requer do Prefeito informações em relação ao Serviço de 
Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, 
conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna 
e à Secretaria Municipal de Saúde, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do 
prazo legal, informações em relação ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe 
odontológica, como segue: 
1- Quantos pacientes com deficiência foram atendidos pelo 
SAD com procedimentos odontológicos nos últimos 12 
(doze) meses? Discriminando: 
a) por faixa etária; 
b) por tipo de procedimento (preventivo, restaurador, 
cirúrgico, emergencial). 
2- Quantas equipes do SAD contam hoje com cirurgião￾dentista na sua composição? Informar também a carga 
horária semanal dedicada especificamente a atendimentos 
de pessoas com deficiência. 
3- Existe lista de espera ou fila regulada para atendimento 
odontológico domiciliar de pessoas com deficiência? Em 
caso afirmativo, informar: 
a) número atual de pacientes aguardando; 
b) tempo médio de espera; 
c) critérios para priorização. 
4- O Município dispõe de veículos adaptados e 
equipamentos portáteis adequados para realização de 
atendimentos odontológicos em domicílio, especialmente 
em imóveis com barreiras arquitetônicas (escadas, 
ausência de rampas, etc.)? 
5- Há planejamento formal (no Plano Municipal de Saúde, 
Relatório de Gestão ou documentos internos) para 
ampliação do atendimento domiciliar odontológico 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/22B1-6F53-0DD1-698B e informe o código 22B1-6F53-0DD1-698B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
voltado às pessoas com deficiência? Em caso afirmativo, 
encaminhar cópia. 
JUSTIFICATIVA 
O A resposta ao Requerimento nº 485/2025 informa que, 
além do CEO e das UBS, pacientes com deficiência também são atendidos pela equipe do 
Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), que conta com cirurgião-dentista. Essa informação é 
positiva e revela uma importante porta de entrada para pessoas com mobilidade reduzida ou que, 
por sua condição clínica, têm dificuldade de deslocamento até as unidades de saúde. 
Contudo, o ofício não detalha a quantidade de atendimentos 
domiciliares realizados, a existência ou não de fila para esse serviço, a capacidade instalada 
(equipes, veículos, equipamentos) e os critérios de priorização dos casos. Em um município de 
grande extensão territorial e com significativa população de pessoas com deficiência, essas 
informações são fundamentais para avaliar se o atendimento domiciliar está sendo suficiente ou 
se há necessidade de ampliar equipes, estruturar melhor o serviço ou criar protocolos específicos. 
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à 
acessibilidade e ao atendimento em ambientes adequados, o que inclui a possibilidade de atenção 
domiciliar para aqueles que não conseguem se deslocar. A Lei nº 8.080/1990, por sua vez, 
incentiva modelos assistenciais que privilegiem o cuidado no território e no domicílio, quando 
necessário. 
Assim, este Requerimento busca obter um diagnóstico mais 
completo da atuação do SAD na área de saúde bucal da pessoa com deficiência, a fim de 
subsidiar futuras indicações e proposições legislativas voltadas à expansão e qualificação desse 
tipo de atendimento em Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/22B1-6F53-0DD1-698B e informe o código 22B1-6F53-0DD1-698B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 22B1-6F53-0DD1-698B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 12:15:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/22B1-6F53-0DD1-698B

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