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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 128/2026
Requer do Prefeito informações em relação ao Serviço de
Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe odontológica,
conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna
e à Secretaria Municipal de Saúde, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do
prazo legal, informações em relação ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe
odontológica, como segue:
1- Quantos pacientes com deficiência foram atendidos pelo
SAD com procedimentos odontológicos nos últimos 12
(doze) meses? Discriminando:
a) por faixa etária;
b) por tipo de procedimento (preventivo, restaurador,
cirúrgico, emergencial).
2- Quantas equipes do SAD contam hoje com cirurgiãodentista na sua composição? Informar também a carga
horária semanal dedicada especificamente a atendimentos
de pessoas com deficiência.
3- Existe lista de espera ou fila regulada para atendimento
odontológico domiciliar de pessoas com deficiência? Em
caso afirmativo, informar:
a) número atual de pacientes aguardando;
b) tempo médio de espera;
c) critérios para priorização.
4- O Município dispõe de veículos adaptados e
equipamentos portáteis adequados para realização de
atendimentos odontológicos em domicílio, especialmente
em imóveis com barreiras arquitetônicas (escadas,
ausência de rampas, etc.)?
5- Há planejamento formal (no Plano Municipal de Saúde,
Relatório de Gestão ou documentos internos) para
ampliação do atendimento domiciliar odontológico
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/22B1-6F53-0DD1-698B e informe o código 22B1-6F53-0DD1-698B
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
voltado às pessoas com deficiência? Em caso afirmativo,
encaminhar cópia.
JUSTIFICATIVA
O A resposta ao Requerimento nº 485/2025 informa que,
além do CEO e das UBS, pacientes com deficiência também são atendidos pela equipe do
Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), que conta com cirurgião-dentista. Essa informação é
positiva e revela uma importante porta de entrada para pessoas com mobilidade reduzida ou que,
por sua condição clínica, têm dificuldade de deslocamento até as unidades de saúde.
Contudo, o ofício não detalha a quantidade de atendimentos
domiciliares realizados, a existência ou não de fila para esse serviço, a capacidade instalada
(equipes, veículos, equipamentos) e os critérios de priorização dos casos. Em um município de
grande extensão territorial e com significativa população de pessoas com deficiência, essas
informações são fundamentais para avaliar se o atendimento domiciliar está sendo suficiente ou
se há necessidade de ampliar equipes, estruturar melhor o serviço ou criar protocolos específicos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à
acessibilidade e ao atendimento em ambientes adequados, o que inclui a possibilidade de atenção
domiciliar para aqueles que não conseguem se deslocar. A Lei nº 8.080/1990, por sua vez,
incentiva modelos assistenciais que privilegiem o cuidado no território e no domicílio, quando
necessário.
Assim, este Requerimento busca obter um diagnóstico mais
completo da atuação do SAD na área de saúde bucal da pessoa com deficiência, a fim de
subsidiar futuras indicações e proposições legislativas voltadas à expansão e qualificação desse
tipo de atendimento em Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 22B1-6F53-0DD1-698B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 12:15:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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