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materia nº 131/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o planejamento para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, conforme especifica.
native_id52590

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-25 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 131/2026 
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento 
para aumento do efetivo de agentes e melhorias 
estruturais do FOZTRANS, conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o 
planejamento para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, diante 
da realidade turística do Município, como segue: 
1- Há plano formal, estudo técnico ou projeto estruturado 
em andamento para aumento do quantitativo de agentes 
de trânsito e transporte do FOZTRANS? Em caso 
afirmativo, encaminhar cópia integral do documento 
(relatório, nota técnica, minuta de projeto de lei ou outro). 
2- Informar qual o número ideal de agentes estimado pelo 
próprio FOZTRANS para atender, com segurança e 
eficiência, à realidade de Foz do Iguaçu (cidade de 
aproximadamente 285 mil habitantes, fronteira com dois 
países e fluxo anual de cerca de 5 (cinco) milhões de 
turistas), discriminando: 
a) necessidade de agentes para fiscalização de trânsito 
em geral; 
b) necessidade específica para fiscalização do transporte 
turístico, nos termos da Lei Municipal nº 1.562/1991. 
3- Esclarecer se há previsão orçamentária na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) ou no Plano Plurianual (PPA) 
vigente para custear a ampliação do efetivo de agentes e 
eventuais investimentos em tecnologia de fiscalização 
(câmeras, leitores de placas, sistemas de monitoramento). 
4- Informar se, além do projeto já mencionado no ofício￾resposta (para aumentar o quantitativo do cargo de 
agente), há previsão de cronograma concreto para 
realização de concurso público ou outro meio de 
provimento desses cargos. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F172-25F6-02FA-8CDF e informe o código F172-25F6-02FA-8CDF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
 O ofício encaminhado em resposta ao Requerimento nº 
602/2025 deixa claro que o FOZTRANS opera com efetivo extremamente reduzido de agentes 
(12 profissionais) para uma cidade com elevado fluxo de veículos e turistas, reconhecendo que 
“esse número se mostra limitado” diante da demanda e citando, como comparação, município 
com efetivo muito superior e realidade menos complexa. 
No mesmo documento, o FOZTRANS informa estar 
“trabalhando em um projeto para aumentar o quantitativo do cargo de Agente de Trânsito e 
Transporte”, o que indica reconhecimento institucional da necessidade de reforço, mas não 
esclarece: 
– qual o número ideal de agentes previsto; – se há estudo técnico formalizado; – se existe previsão orçamentária para a expansão pretendida; – qual o prazo estimado para implementação destas medidas. 
Tendo em vista que a adequada fiscalização do transporte 
turístico é fundamental para proteger o mercado local, garantir a segurança do turista e assegurar 
o cumprimento da Lei Municipal nº 1.562/1991, este vereador necessita de informações mais 
detalhadas sobre o planejamento em curso, a fim de acompanhar, fiscalizar e, se necessário, 
apoiar politicamente as medidas voltadas à estruturação do FOZTRANS. 
Tais informações são também relevantes para o controle 
social, permitindo que a sociedade conheça o esforço da Administração na busca de um efetivo 
compatível com a realidade de Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F172-25F6-02FA-8CDF e informe o código F172-25F6-02FA-8CDF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F172-25F6-02FA-8CDF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 12:14:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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