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materia nº 133/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 133 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, conforme especifica.
native_id52593

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3646 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 244/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-25 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 133/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a composição, 
evolução, planejamento e controle da dívida pública do 
Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas 
sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, como 
segue: 
1- Composição atual da dívida consolidada e da dívida 
flutuante do Município; 
2- Evolução da dívida nos últimos cinco exercícios 
financeiros; 
3- Taxas de juros, prazos de amortização e garantias 
envolvidas; 
4- Impacto da dívida no orçamento anual e nos limites da 
Lei de Responsabilidade Fiscal; 
5- Estratégias adotadas para controle, amortização ou 
renegociação da dívida; 
6- Projeções de impacto financeiro para os próximos 
exercícios. 
J U S T I F I C A T I V A 
A gestão responsável da dívida pública é condição essencial 
para a sustentabilidade fiscal. O acompanhamento legislativo permite avaliar riscos fiscais, 
prevenir desequilíbrios orçamentários e garantir que decisões financeiras estejam alinhadas ao 
interesse público e à capacidade real de investimento do Município. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BC86-F7F9-393D-1A40
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 13:21:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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