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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 133/2026
Requer do Prefeito informações sobre a composição,
evolução, planejamento e controle da dívida pública do
Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas
sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, como
segue:
1- Composição atual da dívida consolidada e da dívida
flutuante do Município;
2- Evolução da dívida nos últimos cinco exercícios
financeiros;
3- Taxas de juros, prazos de amortização e garantias
envolvidas;
4- Impacto da dívida no orçamento anual e nos limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal;
5- Estratégias adotadas para controle, amortização ou
renegociação da dívida;
6- Projeções de impacto financeiro para os próximos
exercícios.
J U S T I F I C A T I V A
A gestão responsável da dívida pública é condição essencial
para a sustentabilidade fiscal. O acompanhamento legislativo permite avaliar riscos fiscais,
prevenir desequilíbrios orçamentários e garantir que decisões financeiras estejam alinhadas ao
interesse público e à capacidade real de investimento do Município.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Código para verificação: BC86-F7F9-393D-1A40
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 13:21:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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