PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1794/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 60/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
60/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
140/2026-GP, de 9 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre complementação do Requerimento n
o
635/205, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando no
9208, de 12 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMFO / DIGF - DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA Data: 12/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 60/2026
Número:
9208/2026
Senhora Diretora
Em atenção ao requerimento encaminhado, que trata da apresentação de nota fiscal referente ao
repasse realizado à entidade APMF Escola Municipal João Professor Benedicto João Cordeiro,
CNPJ 00.955.221/0001-03, informamos o que segue:
O valor transferido foi registrado por meio do Empenho nº 10757/2024, tendo sido efetuada a
respectiva transferência à entidade em 28/05/2024, conforme comprovante anexo.
Esclarecemos, ainda, que o repasse à entidade foi realizado de acordo com memorando encaminhado
pela Secretaria Municipal de Educação, sendo que o valor destinado à APMF em epígrafe encontra-se
expressamente informado na página 03 do Memorando nº 28671/2024.
O referido repasse caracteriza-se como transferência de recursos públicos destinada à entidade, na
modalidade de subvenção/termo de colaboração/termo de fomento (conforme o caso), não se tratando
de pagamento por prestação de serviços ou fornecimento de mercadorias à Administração Pública.
Ressalta-se que entidades privadas sem fins lucrativos, quando recebem recursos públicos a título de
repasse, não emitem nota fiscal, uma vez que não há operação mercantil nem prestação de serviço à
Administração que configure fato gerador de tributos, conforme disposto na Lei Complementar nº
116/2003 (ISS) e na Lei Complementar nº 87/1996 (ICMS).
O repasse de recursos públicos às entidades encontra amparo, entre outros dispositivos, nos arts. 12,
§3º, e 16 da Lei nº 4.320/1964, bem como na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil), sendo que a comprovação da regular aplicação dos recursos ocorre por meio da
prestação de contas apresentada pela entidade beneficiária, instruída com os documentos
comprobatórios das despesas realizadas, conforme previsto na legislação pertinente e no instrumento
firmado.
Dessa forma, esclarecemos que não há emissão de nota fiscal em favor do Município relativamente ao
valor repassado, por não se tratar de relação contratual de prestação de serviço ou fornecimento de
bens, mas sim de transferência de recursos para execução de finalidade pública.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
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Aviso de lançamento
G3361115201249461
11/02/2026 15:25:33
Agência 140-6
Conta corrente 14887-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE F
Data28/05/2024 Valor R$ 25.000,00 D
Importe referente a pagamento a terceiros, modalidade PAG
FORNEC C/CTA, remessa 10874, lançado a débito* em sua
conta corrente 14887-3, agência 140-6, na data acima.
Pagamento efetuado a APMF ESC MUN PROF BENE, na conta
118.412, agência 0140 do banco 001.
(Vinte e cinco mil reais)
* Este aviso de lançamento não é válido como comprovante
da operação e demonstra apenas que houve um
lançamento em conta corrente.
* O valor constante deste aviso de lançamento corresponde
ao valor individual pago ao favorecido informado neste
documento. O total debitado em conta corrente
corresponde à soma de todos os pagamentos processados
pela remessa indicada.
Documento emitido por: ERVIRO FERREIRA em 11/02/2026 15:25:33
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CNPJ: 76.206.606.0001-40 FOZ DO IGUAÇU
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CNPJ: 76.206.606.0001-40
PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR
http://www.pmfi.pr.gov.br - pmfi@pmfi.pr.gov.br
CEP: 85851340
NOTA DE EMPENHO Nº : 010757/2024 DATA : 16/05/2024 Pagina: 1 de 1
Razão Social :
Nome Fantasia :
Endereço :
Bairro :
CEP :
CNPJ ou CPF :
Fones :
JARDIM TAROBA
85856090
Rua TAPUIAS, S/N
FOZ DO IGUAÇU -PR
00.955.221.0001-13
APMF ESC. MUN. PROF. BENEDICTO JOAO CORDEIRO
APMF ESC. MUN. PROF. BENEDICTO JOAO CORDEIRO
Email :
Banco: Agência: Conta Corrente:
106870-9 - B.B. – C/C 106870-9 – APMF ESC.
MUN. PROF. BENEDICTO JOÃO CORDEIRO.
001 - BANCO DO BRASIL S.A. 0140-6 - CENTRO
54112-5 - APMF ESC. MUN. PROF. BENEDICTO
JOAO CORDEIRO
001 - BANCO DO BRASIL S.A. 0140-6 - CENTRO
4450420000-AUXÍLIOS - Fonte: 1.103-5% Sobre Transferências Constitucionais -FUNDEB - Exercício Corrente
12.361.0600.1422 - REPASSE A ASSOCIAÇÕES PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
02 - DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Categoria Despesa :
Projeto ou Atividade :
Unidade :
Orgão :
4.459/2024 -1 754.000,00 369.000,00 344.000,00
EDUCAÇÃO 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS -
O – Ordinário 25.000,00
Id Compra:
Solicitação Empenho Tipo do Empenho
Recursos :
Licitação : Data da Licitação :
Autorizado no Ano Saldo Anterior Valor do Empenho Saldo Atual
DEMONSTRATIVO DO SALDO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Impacto Orçamentário : 3,32 %
Número Processo : /0
Contrato Nº: Valor : Data :
Valor : Data :
Condições Pagto : 05 (cinco) dias úteis Prazo de Entrega : 01 ano
Termo Aditivo Nº:
Natureza da Despesa: 0300 - INSTITUIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL
Destino / Histórico : Repasse de recursos para APMF da Escola Municipal Profº Benedicto João Cordeiro, conforme termo de colaboração
029/2024, SIT 64816, para aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais de consumo. Relativo a Emenda
Parlamentar de Execução Obrigatória 68/2023. Dados bancários: BB - AG: 0140-6 - C/C 118.412-1.
Cod. Item Descrição Marca Unidade Qtde Valor Unitário Valor Total
76.534 CONVÊNIOS. Unidade 1,00 25.000,0000 25.000,00
MARIA JUSTINA DA SILVA
Secretário(a) Municipal de Educação
TOTAL 25.000,00
Autorizo a despesa, observadas as formalidades legais. FOZ DO IGUAÇU , 16 de maio de 2024
C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\Despesa\RelDspEmpenhos.rpt
quarta-feira, 22 maio, 2024
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Emitente:
SMED / DIAE - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO
EDUCANDO Data: 24/05/2024
Destinatário: SMFA / DIGF / SEL- SUPERVISAO DE EMPENHO E
LIQUIDAÇÃO.
Assunto: SOLICITA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE TERMO DE
FOMENTO - APMF
Número:
28671/2024
Sr. Diretor,
Considerando as emendas parlamentares, de execução obrigatória, vinculadas ao orçamento da
SMED, cujo objeto se tratam de repasses às Organizações da Sociedade Civil (APMF e outros);
Considerando a formalização dos respectivos termos de fomento, visando cumprir a obrigação legal;
Considerando o cronograma de desembolso para tais despesas, que prevê que a parcela integral seja
depositada em maio/2024;
Solicitamos liquidação e pagamento dos termos de fomento, na forma do documento anexo, com as
informações indicadas.
O pagamento deve ser efetuado até 29/05/2024, em atendimento ao pacto firmado.
Atenciosamente,
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Arthur Thomaz Pereira Repelevicz - Diretor de Assistência ao Educando
Maria Justina da Silva - Responsável pela Secretaria Municipal da Educação
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CRONOGRAMA DESEMBOLSO 2024 - TERMOS DE FOMENTO (APMF)
N°
TERMO
ENTIDADE/APMF CNPJ DADOS
BANCÁRIOS
SIT VALOR
ANUAL
NOTA DE
EMPENHO
011
APMF E.M AUGUSTO
WERNER
00.882.493/0001-
30
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C: 115.333-1
64786
44.50: R$ 70.000,00
TOTAL: 70.000,00
10746/2024
012
APMF E.M AUGUSTO
WERNER
00.882.493/0001-
30
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115333-1
64790
44.50: R$ 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
10745/2024
014 APMF E.M CECILIA
MEIRELES
01.133.896/0001-
40
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.335-8
64792 44.50: R$ 70.000,00
TOTAL: 70.000,00
10738/2024
015 APMF E.M CECILIA
MEIRELES
01.133.896/0001-
40
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.336-6
64855 44.50: R$ 40.000,00
33.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 50.000,00
10739/2024
10740/2024
016 APMF DA E.M
DUQUE DE
CAXIAS
77.804.631/0001-
98
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.422-9
64793 44.50: R$ 25.000,00
TOTAL: 25.000,00
10741/2024
017 APMF DA E.M ÉRICO
VERÍSSIMO
00.782.645/0001-
23
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.408-3
64794 44.50: R$ 15.000,00
TOTAL: 15.000,00
10742/2024
018 APMF DA E.M ÉRICO
VERÍSSIMO
00.782.645/0001-
23
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.406-7
64795 44.50: R$ 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
10743/2024
019 APMF DA E.M ÉRICO
VERÍSSIMO
00.782.645/0001-
23
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.407-5
64797 44.50: R$ 10.000,00
33.50: R$ 20.000,00
TOTAL: 30.000,00
10744/2024
10747/2024
020 APMF DA E.M ÍRIO
MANGANELLI
01.155.173/0001-
41
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
64799 44.50: R$ 15.000,00
33.50: R$ 11.400,00
TOTAL: 26.400,00
10748/2024
10749/2024
021 APMF DA E.M ÍRIO
MANGANELLI
01.155.173/0001-
41
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C: 118.421-0
64800 44.50: R$ 5.000,00
33.50: R$ 15.000,00
TOTAL: 20.000,00
10750/2024
10751/2024
022
APMF DA E.M JOÃO
ADÃO DA SILVA
01.057.301/0001-
14
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.317-X
64801 44.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10752/2024
023 APMF DA E.M JORGE
AMADO
05.584.240/0001-
02
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.419-9
64804 44.50: R$ 15.000,00
TOTAL: 15.000,00
10753/2024
024
APMF DA E.M
MONTEIRO LOBATO
00.823.125/0001-
11
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.417-2
64806 44.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10754/2024
027 APMF DA E.M
PRINCESA ISABEL
01.369.039/0001-
43
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
64808 44.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10755/2024
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Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
118.409-1
028 APMF DA E.M
PRINCESA ISABEL
01.369.039/0001-
43
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.410-5
64810 44.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10756/2024
029 APMF DA E.M PROF.
BENEDICTO JOÃO
CORDEIRO
00.955.221/0001-
13
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.412-1
64816 44.50: R$ 25.000,00
TOTAL: 25.000,00
10757/2024
030 APMF DA E.M PROFª
ELENICE MILHORANÇA
01.135.333/0001-
90
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.338-2
64817 44.50: R$ 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
10758/2024
032 APMF DA E.M PROFª
ROSÁLIA AMORIM DA
SILVA
02.250.514/0001-
20
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.414-8
64819 44.50: R$ 20.000,00
TOTAL: 20.000,00
10760/2024
033
APMF DA E.M PROFª
SUZANA MORAES BALEN
01.125.917/0001-
85
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.415-6
64821 44.50: R$ 45.000,00
TOTAL: 45.000,00
10761/2024
038
APMF DO CMEI
CAMPOS DO IGUAÇU
14.691.221/0001-
68
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.424-5
64822 44.50: R$ 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
10762/2024
039 APMF DO CMEI CELESTE
SOTTOMAIOR
15.069.509/0001-
68
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.425-3
64824 44.50: R$ 11.000,00
TOTAL: 11.000,00
10792/2024
040 APMF DO CMEI CELESTE
SOTTOMAIOR
15.069.509/0001-
68
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.425-3
64827 44.50: R$ 4.000,00
33.50: R$ 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
10763/2024
10764/2024
041
APMF DO CMEI
CLAUDIO DA SILVA
LOURENÇO
15.138.859/0001-
39
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.436-9
64829 44.50: R$ 25.000,00
33.50: R$ 15.000,00
TOTAL: 40.000,00
10765/2024
10766/2024
042 APMF DO CMEI
CLAUDIO DA SILVA
LOURENÇO
15.138.859/0001-
39
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.311-0
64831 33.50: R$ 15.000,00
TOTAL: 15.000,00
10773/2024
043
APMF DO CMEI
COMENDADOR PEDRO
JACOB LAKUS
15.416.842/00001
-04
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.427-X
64832 44.50: R$ 20.000,00
TOTAL: 20.000,00
10768/2024
044 APMF DO CMEI ELFRIDA
KELLER
15.030.939/0001-
76
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115324-2
64834 44.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10769/2024
046 APMF DO CMEI INÁCIA
MENEZES DOS SANTOS
20.832.430/0001-
87
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.319-6
64835 44.50: R$ 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
10770/2024
047
APMF DO CMEI
JOÃO DE AQUINO
22.530.990/0001-
02
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.429-6
64836 44.50: R$ 20.000,00
TOTAL: 20.000,00
10771/2024
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refei tura de Foz do Iguaçu
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P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
048
APMF DO CMEI
JOÃO DE AQUINO
22.530.990/0001-
02
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.603-5
64840 44.50: R$ 66.000,00
TOTAL:66.000,00
10772/2024
049
APMF DO CMEI
LINDÓIA
14.790.645/0001-
80
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.435-0
64805 44.50: R$ 50.000,00
TOTAL:50.000,00
10767/2024
050
APMF DO CMEI
MAMÃE AGENORA
14.691.494/0001-
02
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.325-0
64809 33.50: R$ 35.169,97
TOTAL:35.169,97
10774/2024
051
APMF DO CMEI
NOVO HORIZONTE
14.790.119/0001-
10
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.326-9
64820 44.50: R$ 25.000,00
33.50: R$ 5.000,00
TOTAL: 30.000,00
10775/2024
10776/2024
052
APMF DO CMEI
OSVALDO GOCH
15.162.752/0001-
26
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.430-X
64812 44.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10777/2024
053
APMF DO CMEI
OSVALDO GOCH
15.162.752/0001-
26
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.431-8
64814 44.50: R$ 5.000,00
33.50: R$ 25.000,00
TOTAL: 30.000,00
10778/2024
10779/2024
054
APMF DO CMEI
OZIRES SANTOS
24.279.344/0001-
40
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.328-5
64823 44.50: R$ 25.000,00
TOTAL: 25.000,00
10780/2024
058
APMF DO CMEI
ROSA CIRILO DE
CASTRO
14.785.033/0001-
07
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.403-2
64828 33.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
10781/2024
059
APMF DO CMEI
ROSA CIRILO DE
CASTRO
14.785.033/0001-
07
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.402-4
64830 33.50: R$ 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
10782/2024
060
APMF DO CMEI
ROSA CIRILO DE
CASTRO
14.785.033/0001-
07
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.329-3
64833 44.50: R$ 21.000,00
33.50: R$ 14.000,00
TOTAL: 35.000,00
10783/2024
10784/2024
061
APMF DO CMEI
RUBEM AZEVEDO
ALVES
31.594.243/0001-
29
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.401-6
64837 33.50: R$ 20.000,00
TOTAL: 20.000,00
10785/2024
062
APMF DO CMEI
RUBEM AZEVEDO
ALVES
31.594.243/0001-
29
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.317-7
64841 44.50: R$ 25.000,00
TOTAL: 25.000,00
10786/2024
063
APMF DO CMEI
SOLDADINHO DE
CHUMBO
14.683.764/0001-
33
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.330-7
64843 44.50: R$ 20.000,00
33.50: R$ 10.000,00
TOTAL: 30.000,00
10787/2024
10788/2024
064
APMF DO CMEI
TRÊS LAGOAS
15.178.802/0001-
63
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
115.320X
64846 44.50: R$ 17.000,00
33.50: R$ 3.000,00
TOTAL: 20.000,00
10789/2024
10790/2024
065
APMF DO CMEI
VICTÓRIO BASSO
22.326.929/0001-
48
BANCO DO BRASIL
AG: 0.140-6
C/C:
118.433-4
64848 44.50: R$ 25.000,00
TOTAL: 25.000,00
10791/2024
043/2023
APMI 77.770.881/0001-
54
BANCO DO BRASIL
AG: 8179-5
C/C:
1089-8
44.50: R$ 100.000,00
33.50: R$ 100.000,00
TOTAL: 200.000,00
10793/2024
10794/2024
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8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 28.671/2024
Assunto: SOLICITA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE TERMO DE FOMENTO - APMF
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80011D55CBFF05F2665D240928E03A72BA5D31C61BCCB218047CB7BA2FB81BC2
Anexos
DESEMBOLSO FOMENTO 2024.pdf - 3129ff94-8f77-4525-9686-e108f4992e10
ARTHUR THOMAZ PEREIRA REPELEVICZ (Signatário) - CPF: ***07229933** em 24/05/2024
12:02:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Maria Justina da Silva (Signatário) - CPF: ***97742991** em 24/05/2024 13:17:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
0cc4e6b2-caf9-483c-b6fc-d198d7c32b46
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 9.208/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 60/2026
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Anexos
AVISO DE LANÇAMENTO.pdf - 75e0e945-ca1f-4d56-a5cc-5d08412ee871
EMPENHO24_05_2024 09_16_19.pdf - 7c0d7309-1c4c-4c73-b107-7d62fb30e33f
MEMORANDO INTERNO- Nº 28671-2024.pdf - 4bfcae99-6923-4bde-bfda-feb08cda34f6
EMILIO SEGÓVIA NETO (Signatário) - CPF: ***73594959** em 18/02/2026 16:10:10 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 18/02/2026 16:11:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/02/2026 às 13:21:39
Documento Código: 1573abcc-75ef-4807-993c-3d8a910c8310 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1573abcc-75ef-4807-993c-3d8a910c8310
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
1573abcc-75ef-4807-993c-3d8a910c8310
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/02/2026 às 13:21:39
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1573abcc-75ef-4807-993c-3d8a910c8310
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.794/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 60/2026
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Anexos
REQ 60-2026.pdf - fe667c4d-3fb9-4cc8-9f47-a450cbf8397e
REQ 635-2025.pdf - 4a40cd2d-b197-4022-a166-6c9c95f73f45
12900-2025.pdf - 40724c5e-597c-45fd-a78a-90e3792e79a1
RESPOSTA REQ 60-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 9208-2026 - SMFO.pdf -
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JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 24/02/2026 13:21:39 - OK
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Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
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