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materia nº 115/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 115 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaOfício nº 1839/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 66/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
native_id52602

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 7ª sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-04 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho e inclusão em pauta.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 25 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1839/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 66/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
66/2026, de autoria de Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n
o
 153/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a proibição de circulação de caminhões no
perímetro urbano, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Ofício no
 229, de 24 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/02/2026 às 12:47:20
Documento Código: 3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 229/26 
 Prezada,
 Em atenção ao Requerimento nº 66/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito, por meio do qual
solicita informações acerca da proibição da circulação de caminhões no perímetro urbano do
Município, o Foztrans presta os seguintes esclarecimentos.
 Conforme informado pela Receita Federal do Brasil, por intermédio do Auditor Fiscal Chefe do Porto
Seco de Foz do Iguaçu, Sr. Rodrigo Meister, encontra-se em fase final de formalização ato normativo
que deverá ser publicado ainda nesta semana, estabelecendo a obrigatoriedade de utilização da
Perimetral Leste como rota exclusiva para o tráfego de caminhões com destino ao recinto aduaneiro.
 No que se refere à fiscalização da circulação de veículos de carga no perímetro urbano, o Foztrans
atua em estrita observância ao disposto no Decreto Municipal nº 26.801/2018, posteriormente
atualizado pelo Decreto nº 27.649/2019, exercendo o poder de polícia administrativa nos limites e
condições definidos pela legislação municipal vigente.
 Com a publicação oficial da portaria e a consequente definição formal da nova rota obrigatória,
espera-se que as transportadoras e operadores logísticos passem a orientar seus motoristas quanto
ao cumprimento do trajeto estabelecido, o que contribuirá para a redução do tráfego de caminhões em
vias urbanas sensíveis.
 O Foztrans permanecerá acompanhando a implementação da medida e adotará as providências
fiscalizatórias cabíveis no âmbito de suas competências legais.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
40d65050-b32e-455f-b21b-377d883a6833
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 24/02/2026 às 13:58:26 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 24/02/2026 às 18:06:50
Documento Código: 40d65050-b32e-455f-b21b-377d883a6833 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/02/2026 às 12:47:20
Documento Código: 3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 229/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 66/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=40d65050-b32e-455f-b21b-377d883a6833
Hash do Documento
Código para verificação: 
40d65050-b32e-455f-b21b-377d883a6833
EF466AFC288D7B103AAA1729C655F17A908B9056ACF51B71C7CAC0791E50C82B
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 24/02/2026 18:06:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 24/02/2026 13:58:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 25/02/2026 às 12:47:20
Documento Código: 3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.839/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 66/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
Hash do Documento
Código para verificação: 
3aea3ac0-8274-4249-91df-9ded7a62e38f
E0DF3A2756452E88B0CC93033E64CFAC87F3533A57B98D3EF9FCF5C3FEA051BC
Anexos
REQ 66-2026.pdf - 3f5b6eb5-2257-44bb-aecc-66e0d666f12c
RESPOSTA REQ 66-2026 - OFÍCIO- Nº 229-2026 - FOZTRANS.pdf - 5efbf599-9455-433d-ba62-77e9a2766474
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 25/02/2026 12:47:20 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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