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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 139/2026
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento,
execução e avaliação das políticas públicas voltadas à
Primeira Infância no Município, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações completas
acerca das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, especialmente no que se refere a
crianças de 0 a 6 anos, contemplando, seguintes:
I
– Existência de Plano Municipal da Primeira Infância e seu estágio de execução;
II
– Ações intersetoriais desenvolvidas nas áreas de saúde, educação, assistência social e
urbanismo;
III
– Recursos orçamentários previstos e executados nos últimos dois exercícios;
IV
– Indicadores utilizados para avaliação do desenvolvimento infantil;
V
– Participação de conselhos, entidades e famílias na formulação das políticas;
VI
– Principais desafios identificados e medidas previstas para superação.
J U S T I F I C A T I V A
Investir na Primeira Infância é uma das estratégias mais
eficazes para redução de desigualdades sociais e promoção do desenvolvimento humano. O
acompanhamento legislativo dessas políticas permite avaliar se o Município atua de forma
planejada, integrada e orientada a resultados, assegurando o pleno desenvolvimento das crianças
e o uso eficiente dos recursos públicos.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 13:24:19 GMT-03:00
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