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materia nº 139/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Município, conforme especifica.
native_id52604

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3702 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 247/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-25 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 139/2026 
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento, 
execução e avaliação das políticas públicas voltadas à 
Primeira Infância no Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações completas 
acerca das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, especialmente no que se refere a 
crianças de 0 a 6 anos, contemplando, seguintes: 
I 
– Existência de Plano Municipal da Primeira Infância e seu estágio de execução; 
II 
– Ações intersetoriais desenvolvidas nas áreas de saúde, educação, assistência social e 
urbanismo; 
III 
– Recursos orçamentários previstos e executados nos últimos dois exercícios; 
IV 
– Indicadores utilizados para avaliação do desenvolvimento infantil; 
V 
– Participação de conselhos, entidades e famílias na formulação das políticas; 
VI 
– Principais desafios identificados e medidas previstas para superação. 
J U S T I F I C A T I V A 
Investir na Primeira Infância é uma das estratégias mais 
eficazes para redução de desigualdades sociais e promoção do desenvolvimento humano. O 
acompanhamento legislativo dessas políticas permite avaliar se o Município atua de forma 
planejada, integrada e orientada a resultados, assegurando o pleno desenvolvimento das crianças 
e o uso eficiente dos recursos públicos. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 13:24:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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