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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 141/2026
Requer do Prefeito informações sobre as práticas de
transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à
Informação no âmbito municipal, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre as
práticas de transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito
municipal, seguintes:
I
– Estrutura responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
II
– Indicadores de pedidos de informação recebidos e respondidos;
III
– Prazos médios de resposta;
IV
– Conteúdos disponibilizados em transparência ativa;
V
– Principais dificuldades identificadas;
VI
– Medidas adotadas para ampliar clareza, acessibilidade e atualização das
informações públicas.
J U S T I F I C A T I V A
A transparência é pilar da democracia e condição
indispensável para o controle social e legislativo. O acesso à informação fortalece a confiança da
população nas instituições e inibe práticas irregulares. O acompanhamento legislativo assegura o
cumprimento da legislação e a melhoria contínua da transparência pública.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2971-25BA-E120-24A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 13:34:41 GMT-03:00
Papel: Parte
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