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materia nº 141/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequer do Prefeito informações sobre as práticas de transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, conforme especifica.
native_id52606

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-25 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 141/2026 
Requer do Prefeito informações sobre as práticas de 
transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à 
Informação no âmbito municipal, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre as 
práticas de transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito 
municipal, seguintes: 
I 
– Estrutura responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação; 
II 
– Indicadores de pedidos de informação recebidos e respondidos; 
III 
– Prazos médios de resposta; 
IV 
– Conteúdos disponibilizados em transparência ativa; 
V 
– Principais dificuldades identificadas; 
VI 
– Medidas adotadas para ampliar clareza, acessibilidade e atualização das 
informações públicas. 
J U S T I F I C A T I V A 
A transparência é pilar da democracia e condição 
indispensável para o controle social e legislativo. O acesso à informação fortalece a confiança da 
população nas instituições e inibe práticas irregulares. O acompanhamento legislativo assegura o 
cumprimento da legislação e a melhoria contínua da transparência pública. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2971-25BA-E120-24A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 25/02/2026 13:34:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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