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materia nº 146/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequer do Prefeito informações sobre os critérios de qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das clínicas credenciadas ao SUS municipal, conforme especifica.
native_id52611

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4049 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 294/2026.
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-17 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-12 Proposição assinada — —
2026-02-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 146/2026 
Requer do Prefeito informações sobre os critérios de 
qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das 
clínicas credenciadas ao SUS municipal, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações sobre os critérios de qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das 
clínicas credenciadas ao SUS municipal: 
1) Quais são os requisitos mínimos de qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas 
que atuam nas clínicas credenciadas ao SUS, além do registro ativo no CREFITO? 
2) Há exigência de especialização em áreas específicas (ortopedia, neurologia, respiratória, 
etc.) para determinados tipos de atendimento? 
3) As clínicas são obrigadas a comprovar a participação de seus profissionais em 
capacitações periódicas ou educação permanente? 
4) Caso positivo, quais temas são exigidos e com que frequência? 
5) Existem mecanismos de fiscalização para verificar o cumprimento dessas exigências?
J U S T I F I C A T I V A 
Como resposta ao Requerimento nº 413/2025, nos foi 
encaminhado o Memorando Interno nº 49704/2025, emitido pela Secretaria Muncipal da Saúde 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D0B5-D956-33F9-551E e informe o código D0B5-D956-33F9-551E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
em 09/07/2025, o qual informa que a graduação e o registro no CREFITO são exigências, mas 
não detalha se há critérios adicionais de especialização ou atualização profissional. A 
qualificação dos fisioterapeutas é fator determinante para a efetividade dos tratamentos e a 
segurança dos pacientes, sendo fundamental para a correta aplicação dos recursos públicos. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D0B5-D956-33F9-551E e informe o código D0B5-D956-33F9-551E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D0B5-D956-33F9-551E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 15:37:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D0B5-D956-33F9-551E

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