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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 146/2026
Requer do Prefeito informações sobre os critérios de
qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das
clínicas credenciadas ao SUS municipal, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações sobre os critérios de qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas das
clínicas credenciadas ao SUS municipal:
1) Quais são os requisitos mínimos de qualificação profissional exigidos dos fisioterapeutas
que atuam nas clínicas credenciadas ao SUS, além do registro ativo no CREFITO?
2) Há exigência de especialização em áreas específicas (ortopedia, neurologia, respiratória,
etc.) para determinados tipos de atendimento?
3) As clínicas são obrigadas a comprovar a participação de seus profissionais em
capacitações periódicas ou educação permanente?
4) Caso positivo, quais temas são exigidos e com que frequência?
5) Existem mecanismos de fiscalização para verificar o cumprimento dessas exigências?
J U S T I F I C A T I V A
Como resposta ao Requerimento nº 413/2025, nos foi
encaminhado o Memorando Interno nº 49704/2025, emitido pela Secretaria Muncipal da Saúde
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D0B5-D956-33F9-551E e informe o código D0B5-D956-33F9-551E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
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– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
em 09/07/2025, o qual informa que a graduação e o registro no CREFITO são exigências, mas
não detalha se há critérios adicionais de especialização ou atualização profissional. A
qualificação dos fisioterapeutas é fator determinante para a efetividade dos tratamentos e a
segurança dos pacientes, sendo fundamental para a correta aplicação dos recursos públicos.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D0B5-D956-33F9-551E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 15:37:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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