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materia nº 116/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaOfício nº 1808/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 12/2026, capeado pela Mensagem nº 004/2026, que: Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
native_id52614

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Lido no Expediente e arquivado — Lido no Expediente da 3ª Sessão Extraordinária, de 3 de março de 2026.
2026-02-26 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-26 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-02-26 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2026.
Ofício nº 1808/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 004/2026.
Senhor Presidente,
De conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, especialmente as
prerrogativas conferidas pelo inciso II, do art. 30, pelo caput do art. 48 e ainda pelo inciso XVII, do
art. 62, dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar que essa Câmara Municipal reúna-se em
período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, a qual necessitamos a
aprovação dessa Casa de Leis.
O Projeto de Lei capeado pela sua respectiva Mensagem, o qual encarecemos a urgência é o
seguinte:
- Mensagem no 004/2026
Justificativa: A urgência na apreciação do referido Projeto de Lei visa
agilizar os trâmites para a abertura de concurso público destinado ao
provimento de diversos cargos, com vistas a efetivar contratações ainda
no exercício de 2026. A ampliação das vagas mostra-se necessária e
oportuna para atender às demandas da administração municipal e
garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
7661640c-2843-48aa-b108-90d9ef565578
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/02/2026 às 16:42:43
Documento Código: 7661640c-2843-48aa-b108-90d9ef565578 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7661640c-2843-48aa-b108-90d9ef565578
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.808/2026
Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – MENSAGEM Nº 004/2026.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7661640c-2843-48aa-b108-90d9ef565578
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Código para verificação: 
7661640c-2843-48aa-b108-90d9ef565578
7B6016DB02C1694FDD6D50AD32252A2CA79A738CB00C06A39F5CC499A67F0C6A
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 24/02/2026 16:42:43 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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