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materia nº 120/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 120 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaOfício nº 165/2026 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal do bloqueio, em 24/02/2026, no valor de R$ 3.688.115,26 (três milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 931276/2022 - Operação 1083970-27, firmado com Município de Foz do Iguaçu, assinado em 12/08/2022, no âmbito do Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Construção do Complexo Esportivo em Foz do Iguaçu, 1° etapa”.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 7ª sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-04 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho e inclusão em pauta.

Documents (1)

texto original #

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28.056 v010 micro 1
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel
Rua Souza Naves, 3891 – Bairro Centro
85.810-070 – Cascavel - PR
Ofício nº 0165 / 2026 / REGOV/CV
Cascavel, 25 de fevereiro de 2026
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Paulo Debrito
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Travessa Oscar Muxfeldt, 81 - Centro
CEP 85851-490 – Foz do Iguaçu – PR
Com cópia para
A Sua Excelência o Senhor 
JOAQUIM SILVA E LUNA
Prefeito Municipal
Praça Getúlio Vargas, 280 - Centro
CEP: 85851-180 – Foz do Iguaçu – PR
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Senhor(a) Presidente,
1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/02/2026, no valor de R$ 3.688.115,26 
(três milhões seiscentos e oitenta e oito mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos), na conta vinculada ao Contrato 
de Repasse nº 931276/2022 - Operação 1083970-27, firmado com Município de Foz do Iguaçu, assinado em 12/08/2022, 
no âmbito do Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Construção do Complexo 
Esportivo em Foz do Iguaçu, 1° etapa”.
2. Informamos que o valor da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de 
desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos exclusivamente dos recursos de repasse.
Respeitosamente,
VANESSA ADELE KRUMMENAUER BRIGO
Assistente Pleno
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR
PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE
Coordenador de Filial
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR

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