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materia nº 147/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a fiscalização e manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, conforme especifica.
native_id52619

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4464 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 349/2026.
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 147/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização e 
manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas de 
fisioterapia credenciadas ao SUS, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações sobre a fiscalização e manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas de 
fisioterapia credenciadas ao SUS: 
1) Quais são os critérios e procedimentos de fiscalização relativos à conservação e 
manutenção dos equipamentos de fisioterapia nas clínicas credenciadas; 
2) Se existe checklist padronizado para inspeção dos equipamentos (bicicletas 
ergométricas, elásticos, aparelhos de eletroterapia, etc.); 
3) Com que frequência são realizadas as inspeções físicas; 
4) Se há registro documental das manutenções preventivas e corretivas; 
5) Quais providências são tomadas quando são identificados equipamentos em condições 
inadequadas. 
J U S T I F I C A T I V A 
Como resposta ao Requerimento nº 413/2025, nos foi 
encaminhado o Memorando Interno nº 49704/2025, emitido pela Secretaria Muncipal da Saúde 
em 09/07/2025, o qual reconhece a realização de fiscalizações, mas não detalha rotinas, 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1874-CF65-51C6-F1F6 e informe o código 1874-CF65-51C6-F1F6
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
instrumentos ou resultados. A manutenção adequada dos equipamentos é essencial para a 
segurança dos pacientes e para a efetividade dos tratamentos, sendo dever do Poder Público 
garantir padrões mínimos de qualidade. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1874-CF65-51C6-F1F6 e informe o código 1874-CF65-51C6-F1F6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1874-CF65-51C6-F1F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 26/02/2026 13:21:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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