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materia nº 148/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas às clínicas de fisioterapia, conforme especifica.
native_id52620

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3398 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 225/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 148/2026 
Requer do Prefeito informações sobre o fluxo de 
tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS 
relativas às clínicas de fisioterapia, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações sobre o fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas 
às clínicas de fisioterapia: 
1) Como é feito o encaminhamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS às áreas 
competentes (fiscalização, jurídico, COMUS); 
2) Se existe prazo regulamentado para resposta ao cidadão; 
3) Quais são as etapas do processo de apuração (registro, investigação, notificação, sanção, 
arquivamento); 
4) Se as respostas finais são comunicadas diretamente ao denunciante; 
5) Se há relatório periódico consolidado das denúncias e providências adotadas, e se esse 
relatório é disponibilizado ao público. 
J U S T I F I C A T I V A 
Como resposta ao Requerimento nº 413/2025, nos foi 
encaminhado o Memorando Interno nº 49704/2025, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde 
em 09/07/2025, o qual reconhece a existência de reclamações pontuais, mas não detalha o fluxo 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/523F-6D38-ECE2-FCE4 e informe o código 523F-6D38-ECE2-FCE4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
de resposta. A clareza nesse processo fortalece a confiança do cidadão no SUS e permite ao 
Legislativo fiscalizar a efetividade das ações corretivas. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 523F-6D38-ECE2-FCE4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 26/02/2026 13:21:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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