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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 148/2026
Requer do Prefeito informações sobre o fluxo de
tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS
relativas às clínicas de fisioterapia, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações sobre o fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas
às clínicas de fisioterapia:
1) Como é feito o encaminhamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS às áreas
competentes (fiscalização, jurídico, COMUS);
2) Se existe prazo regulamentado para resposta ao cidadão;
3) Quais são as etapas do processo de apuração (registro, investigação, notificação, sanção,
arquivamento);
4) Se as respostas finais são comunicadas diretamente ao denunciante;
5) Se há relatório periódico consolidado das denúncias e providências adotadas, e se esse
relatório é disponibilizado ao público.
J U S T I F I C A T I V A
Como resposta ao Requerimento nº 413/2025, nos foi
encaminhado o Memorando Interno nº 49704/2025, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde
em 09/07/2025, o qual reconhece a existência de reclamações pontuais, mas não detalha o fluxo
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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ESTADO DO PARANÁ
de resposta. A clareza nesse processo fortalece a confiança do cidadão no SUS e permite ao
Legislativo fiscalizar a efetividade das ações corretivas.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
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