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materia nº 149/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares, conforme especifica.
native_id52621

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 149/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a implantação de 
Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a 
implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares, como segue: 
1- Relatório sobre a situação atual da coleta, tratamento e 
destinação final dos resíduos sólidos hospitalares gerados 
pelos hospitais e unidades de saúde do município; 
2- .Plano de adequação às normas da ANVISA através da 
RDCnº222/2018, que estabelece critérios para o 
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; 
3- Proposta de contratação ou ampliação de empresa 
especializada em tratamento de resíduos hospitalares, 
com certificação ambiental e auditoria periódica; 
4- Estratégia de capacitação dos profissionais de saúde para 
correta segregação dos resíduos na fonte (categorização 
em infectantes, químicos, perfurocortantes, etc.); 
5- Indicação de recursos financeiros disponíveis (Fundos de 
Saúde, Convênios com o Ministério da Saúde, recursos de 
programas de gestão ambiental) para a implementação do 
sistema. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2538-6C8B-DB42-DDA1 e informe o código 2538-6C8B-DB42-DDA1
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O manejo inadequado de resíduos hospitalares representa 
risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo gerar contaminação de solo e água. A 
legislação federal exige a segregação, tratamento e destinação final adequada desses resíduos. A 
implantação de um sistema de gestão integrado garantirá a conformidade legal, a proteção da 
população e a preservação ambiental. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2538-6C8B-DB42-DDA1 e informe o código 2538-6C8B-DB42-DDA1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2538-6C8B-DB42-DDA1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 26/02/2026 13:23:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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