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materia nº 152/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaRequer do Prefeito informações sobre convênios, parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem crianças e adolescentes no município, conforme especifica.
native_id52624

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 152/2026 
Requer do Prefeito informações sobre convênios, 
parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que 
atendem crianças e adolescentes no município, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações sobre convênios, parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem 
crianças e adolescentes no município: 
1) Relação atualizada das entidades sociais conveniadas ou parceiras do Município que 
realizam atendimento a crianças e adolescentes (acolhimento institucional, contraturno 
escolar, esportes, cultura, reforço escolar etc.), com CNPJ, endereço e tipo de serviço 
ofertado; 
2) Os valores anuais repassados a cada entidade, a fonte dos recursos (federal, estadual, 
municipal, fundos específicos) e os instrumentos jurídicos utilizados (convênio, termo 
de colaboração, termo de fomento);
3) Quais são os critérios utilizados para seleção e renovação dessas parcerias, incluindo 
parâmetros de qualidade do atendimento e regularidade documental; 
4) De que forma se dá a fiscalização dos serviços prestados pelas entidades (visitas 
técnicas, relatórios, prestação de contas) e com que periodicidade; 
5) Se há planejamento para ampliação do número de entidades parceiras ou da capacidade 
das já conveniadas, especialmente em bairros com maior vulnerabilidade social. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5CCE-0C2D-3222-35BD e informe o código 5CCE-0C2D-3222-35BD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
As entidades sociais que atendem crianças e adolescentes são 
parceiras estratégicas do poder público na proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). O acompanhamento transparente das parcerias permite fortalecer o 
trabalho dessas instituições, corrigir eventuais distorções e garantir que os recursos cheguem a 
quem mais precisa, em alinhamento com as diretrizes da gestão municipal. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5CCE-0C2D-3222-35BD e informe o código 5CCE-0C2D-3222-35BD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5CCE-0C2D-3222-35BD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 26/02/2026 13:22:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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