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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 152/2026
Requer do Prefeito informações sobre convênios,
parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que
atendem crianças e adolescentes no município, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações sobre convênios, parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem
crianças e adolescentes no município:
1) Relação atualizada das entidades sociais conveniadas ou parceiras do Município que
realizam atendimento a crianças e adolescentes (acolhimento institucional, contraturno
escolar, esportes, cultura, reforço escolar etc.), com CNPJ, endereço e tipo de serviço
ofertado;
2) Os valores anuais repassados a cada entidade, a fonte dos recursos (federal, estadual,
municipal, fundos específicos) e os instrumentos jurídicos utilizados (convênio, termo
de colaboração, termo de fomento);
3) Quais são os critérios utilizados para seleção e renovação dessas parcerias, incluindo
parâmetros de qualidade do atendimento e regularidade documental;
4) De que forma se dá a fiscalização dos serviços prestados pelas entidades (visitas
técnicas, relatórios, prestação de contas) e com que periodicidade;
5) Se há planejamento para ampliação do número de entidades parceiras ou da capacidade
das já conveniadas, especialmente em bairros com maior vulnerabilidade social.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5CCE-0C2D-3222-35BD e informe o código 5CCE-0C2D-3222-35BD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
As entidades sociais que atendem crianças e adolescentes são
parceiras estratégicas do poder público na proteção integral prevista pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). O acompanhamento transparente das parcerias permite fortalecer o
trabalho dessas instituições, corrigir eventuais distorções e garantir que os recursos cheguem a
quem mais precisa, em alinhamento com as diretrizes da gestão municipal.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5CCE-0C2D-3222-35BD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 26/02/2026 13:22:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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