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materia nº 158/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da viabilidade técnica de ampliação das Linhas 325 e/ou 380 para atendimento dos usuários do Loteamento Vila Floratta, conforme especifica.
native_id52630

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3711 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 249/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 158/2026 
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, 
informações acerca da viabilidade técnica de ampliação 
das Linhas 325 e/ou 380 para atendimento dos usuários 
do Loteamento Vila Floratta, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente a Excelentíssima Senhora Diretora-Superintendente do FOZTRANS, 
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
acerca da viabilidade técnica de ampliação das Linhas 325 e/ou 380 para atendimento dos 
usuários do Loteamento Vila Floratta, como segue: 
1- Existe estudo técnico elaborado pelo Município ou pelo 
FOZTRANS acerca da viabilidade de ampliação dos 
itinerários das Linhas 325 e 380 para atendimento ao 
Loteamento Vila Floratta? Em caso positivo, encaminhar 
cópia integral; 
2- Quais são os critérios técnicos utilizados pelo Município 
para definição ou ampliação de itinerários de linhas de 
ônibus em áreas de expansão urbana?; 
3- O Município possui levantamento atualizado do número 
de moradores do Loteamento Vila Floratta 
potencialmente usuários do transporte coletivo? Se sim, 
encaminhar dados estatísticos disponíveis; 
4- Há impedimentos técnicos, viários ou contratuais que 
inviabilizem o ingresso dos ônibus das Linhas 325 e 380 
no loteamento? Em caso afirmativo, especificar 
detalhadamente; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AFF8-A375-E55D-6EA9 e informe o código AFF8-A375-E55D-6EA9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5- O sistema viário do Loteamento Vila Floratta atende aos 
requisitos mínimos para circulação de ônibus, tais como 
largura das vias, pavimentação, sinalização e pontos de 
parada? Caso negativo, informar quais adequações são 
necessárias e se há previsão de execução; 
6- Existe previsão orçamentária para eventuais adequações 
de infraestrutura viária e implantação de pontos de parada 
no loteamento?; 
7- O Município realizou reuniões ou consultas com 
moradores da região para avaliar a demanda por 
transporte coletivo? Se sim, encaminhar atas ou registros; 
8- O Município tem conhecimento de que veículos do 
transporte escolar, com dimensões e padrão operacional 
semelhantes aos ônibus do transporte coletivo urbano, já 
realizam ingresso regular no Loteamento Vila Floratta?; 
9- Considerando o ingresso de ônibus do transporte escolar 
no loteamento, quais impedimentos técnicos justificariam 
eventual restrição à circulação dos veículos das Linhas 
325 e 380 no mesmo trajeto? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento de informações fundamenta-se na 
necessidade de avaliação técnica e planejamento do sistema de transporte coletivo urbano diante 
do crescimento territorial do Município, especialmente em áreas de expansão habitacional, como 
o Loteamento Vila Floratta. 
A ampliação dos itinerários das Linhas 325 e 380 requer 
análise técnica baseada em critérios objetivos, tais como densidade populacional, demanda 
potencial, raio de cobertura do transporte público, condições do sistema viário e impactos 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AFF8-A375-E55D-6EA9 e informe o código AFF8-A375-E55D-6EA9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
operacionais. A ausência de atendimento direto por transporte coletivo em áreas já ocupadas 
compromete a eficiência da rede, amplia desigualdades de acesso e contraria os princípios da 
Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que estabelece a universalização 
do acesso e a integração territorial como diretrizes fundamentais. 
Destaca-se, entretanto, que veículos de transporte escolar - 
com dimensões e padrão operacional semelhantes aos ônibus do transporte coletivo urbano - já 
realizam ingresso regular no Loteamento Vila Floratta. Tal circunstância constitui elemento 
técnico relevante, pois indica, em tese, a existência de condições mínimas de trafegabilidade, 
geometria viária compatível e viabilidade operacional para circulação de veículos de grande 
porte na localidade. 
Diante desse cenário, torna-se imprescindível esclarecer se há 
impedimentos técnicos específicos que justifiquem eventual restrição à circulação das linhas 
regulares, bem como verificar se o traçado atualmente utilizado pelo transporte escolar pode 
subsidiar estudos de ampliação dos itinerários. A análise comparativa entre essas operações é 
medida técnica adequada para subsidiar decisões baseadas em evidências, garantindo eficiência, 
economicidade e segurança viária. 
Ademais, o planejamento antecipado do atendimento por 
transporte coletivo em áreas de expansão urbana contribui para reduzir a dependência do 
transporte individual motorizado, mitigar impactos ambientais, diminuir custos indiretos de 
mobilidade e promover o desenvolvimento urbano sustentável. 
Nesse contexto, as informações solicitadas são essenciais 
para subsidiar a função fiscalizatória do Poder Legislativo, avaliar a conformidade das políticas 
públicas de mobilidade urbana e assegurar que o crescimento urbano seja acompanhado da 
devida oferta de serviços públicos essenciais. 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AFF8-A375-E55D-6EA9 e informe o código AFF8-A375-E55D-6EA9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AFF8-A375-E55D-6EA9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/02/2026 09:44:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AFF8-A375-E55D-6EA9

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