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materia nº 160/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Adriana, conforme especifica.
native_id52632

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 160/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito do cronograma 
de reforma da Unidade Básica de Saúde 
– UBS da Vila 
Adriana, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para que
se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações a 
respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde 
– UBS da Vila Adriana:
1. Há projeto aprovado para reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Adriana? Em 
caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto e memorial descritivo; 
2. Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão das obras de reforma?; 
3. Qual o valor estimado da obra e a respectiva fonte de recursos (municipal, estadual, 
federal ou emendas parlamentares)? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de 
acompanhamento técnico e fiscalização das condições estruturais e operacionais da Unidade 
Básica de Saúde da Vila Adriana, equipamento essencial da Atenção Primária à Saúde 
responsável pelo atendimento direto e contínuo da população da região. 
A reforma de unidades básicas de saúde deve observar 
parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelas normas sanitárias vigentes, 
contemplando requisitos de segurança estrutural, salubridade, ventilação adequada, 
acessibilidade universal, conforto térmico, setorização funcional dos ambientes e adequação das 
instalações elétricas e hidrossanitárias. Tais elementos são indispensáveis para garantir condições 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5DAF-D505-8525-75B9 e informe o código 5DAF-D505-8525-75B9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
adequadas de trabalho aos profissionais e atendimento seguro e humanizado aos usuários do 
Sistema Único de Saúde. 
A obtenção de informações acerca do cronograma, escopo 
das intervenções e fonte de recursos permite avaliar a compatibilidade da obra com as 
necessidades epidemiológicas e demográficas da área atendida, bem como verificar a 
observância dos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público de 
saúde. Ademais, o planejamento adequado de reformas em unidades em funcionamento exige a 
adoção de medidas de contingência para evitar desassistência, sobrecarga de unidades vizinhas e 
prejuízos ao acesso da população. 
Sob a perspectiva da engenharia pública e da gestão em 
saúde, a transparência quanto às etapas da obra, prazos e intervenções previstas possibilita o 
controle social, o acompanhamento pelo Poder Legislativo e a mitigação de riscos relacionados a 
atrasos, paralisações ou inadequações técnicas que possam comprometer a durabilidade da 
edificação e a qualidade do serviço prestado. 
Nesse contexto, as informações solicitadas são essenciais 
para subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurar a correta aplicação dos 
recursos públicos e garantir que a infraestrutura da unidade esteja em conformidade com os 
padrões técnicos exigidos para a prestação de serviços de saúde de qualidade à população. 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5DAF-D505-8525-75B9 e informe o código 5DAF-D505-8525-75B9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5DAF-D505-8525-75B9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/02/2026 09:47:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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