texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 160/2026
Requer do Prefeito informações a respeito do cronograma
de reforma da Unidade Básica de Saúde
– UBS da Vila
Adriana, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para que
se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações a
respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde
– UBS da Vila Adriana:
1. Há projeto aprovado para reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Adriana? Em
caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto e memorial descritivo;
2. Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão das obras de reforma?;
3. Qual o valor estimado da obra e a respectiva fonte de recursos (municipal, estadual,
federal ou emendas parlamentares)?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de
acompanhamento técnico e fiscalização das condições estruturais e operacionais da Unidade
Básica de Saúde da Vila Adriana, equipamento essencial da Atenção Primária à Saúde
responsável pelo atendimento direto e contínuo da população da região.
A reforma de unidades básicas de saúde deve observar
parâmetros técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelas normas sanitárias vigentes,
contemplando requisitos de segurança estrutural, salubridade, ventilação adequada,
acessibilidade universal, conforto térmico, setorização funcional dos ambientes e adequação das
instalações elétricas e hidrossanitárias. Tais elementos são indispensáveis para garantir condições
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5DAF-D505-8525-75B9 e informe o código 5DAF-D505-8525-75B9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
adequadas de trabalho aos profissionais e atendimento seguro e humanizado aos usuários do
Sistema Único de Saúde.
A obtenção de informações acerca do cronograma, escopo
das intervenções e fonte de recursos permite avaliar a compatibilidade da obra com as
necessidades epidemiológicas e demográficas da área atendida, bem como verificar a
observância dos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público de
saúde. Ademais, o planejamento adequado de reformas em unidades em funcionamento exige a
adoção de medidas de contingência para evitar desassistência, sobrecarga de unidades vizinhas e
prejuízos ao acesso da população.
Sob a perspectiva da engenharia pública e da gestão em
saúde, a transparência quanto às etapas da obra, prazos e intervenções previstas possibilita o
controle social, o acompanhamento pelo Poder Legislativo e a mitigação de riscos relacionados a
atrasos, paralisações ou inadequações técnicas que possam comprometer a durabilidade da
edificação e a qualidade do serviço prestado.
Nesse contexto, as informações solicitadas são essenciais
para subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurar a correta aplicação dos
recursos públicos e garantir que a infraestrutura da unidade esteja em conformidade com os
padrões técnicos exigidos para a prestação de serviços de saúde de qualidade à população.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5DAF-D505-8525-75B9 e informe o código 5DAF-D505-8525-75B9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5DAF-D505-8525-75B9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/02/2026 09:47:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5DAF-D505-8525-75B9
open original →