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materia nº 165/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da paralisação das obras da pista de skate do Bairro Morumbi, iniciada há aproximadamente uma década, conforme especifica.
native_id52639

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 276/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-02-27 Proposição assinada — —
2026-02-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 165/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da paralisação das 
obras da pista de skate do Bairro Morumbi, iniciada há 
aproximadamente uma década, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, para que 
se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca 
da paralisação das obras da pista de skate do Bairro Morumbi, iniciada há aproximadamente uma 
década: 
1) Qual é o número do processo administrativo que originou a obra da pista de skate do 
Bairro Morumbi?; 
2) Quais projetos (básico e executivo) foram aprovados para a execução da obra? 
Encaminhar cópia integral; 
3) Qual foi a modalidade licitatória adotada, o número do edital e a data de homologação 
do certame?; 
4) Qual empresa foi contratada para a execução da obra, qual seu CNPJ, qual o valor 
global contratado e qual o prazo originalmente previsto para conclusão?; 
5) Foram firmados termos aditivos ao contrato original? Em caso positivo, quais 
alterações promoveram?; 
6) Qual o percentual de execução física e financeira atingido até o momento de 
paralisação da obra?; 
7) Em que data exata os serviços foram paralisados e qual ato administrativo formalizou 
essa paralisação?; 
8) Quais motivos técnicos, financeiros, jurídicos ou administrativos justificaram a 
interrupção da obra?; 
9) Houve abandono da obra por parte da empresa contratada? Em caso positivo, quais 
providências foram adotadas pelo Município?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/036E-6DCF-5D38-EAFB e informe o código 036E-6DCF-5D38-EAFB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
10) Foram instaurados processos administrativos para apuração de responsabilidades pela 
paralisação prolongada da obra?; 
11) Qual a estimativa atualizada do custo necessário para a conclusão da obra?; 
12) Quais são as condições estruturais atuais da obra inacabada e existe laudo técnico 
recente sobre o estado da estrutura?; 
13) Existe planejamento formal para retomada e conclusão da obra? Qual o cronograma 
estimado?; 
14) Será necessária nova licitação ou readequação contratual para a retomada dos 
serviços?; 
15) O projeto será revisado para adequação às normas técnicas atuais de segurança, 
acessibilidade e funcionalidade?; 
16) Há previsão orçamentária vigente ou futura para conclusão da obra?; 
17)Considerando que, em dezembro do corrente ano, a obra completará 10 (dez) anos de 
paralisação, quais medidas concretas foram adotadas pela Administração Municipal ao 
longo desse período para solucionar a situação? 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente proposição visa obter informações detalhadas 
acerca da paralisação das obras da pista de skate localizada no Bairro Morumbi, equipamento 
público destinado à promoção do esporte, lazer e convivência comunitária. Conforme noticiado 
por veículo de imprensa regional, a obra encontra-se interrompida há aproximadamente uma 
década, situação que, caso confirmada, revela potencial afronta aos princípios da eficiência, 
economicidade e continuidade do serviço público, previstos no artigo 37 da Constituição 
Federal. 
A paralisação prolongada de obras públicas implica não 
apenas desperdício de recursos públicos já investidos, mas também a deterioração de estruturas 
inacabadas, elevação dos custos para futura retomada e riscos à segurança da população, 
especialmente quando inexistem medidas adequadas de isolamento e manutenção. Ademais, a 
ausência de conclusão de equipamentos de esporte e lazer compromete políticas públicas 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/036E-6DCF-5D38-EAFB e informe o código 036E-6DCF-5D38-EAFB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
voltadas à juventude, à inclusão social e à ocupação qualificada dos espaços urbanos, podendo 
contribuir para processos de degradação urbana e aumento da sensação de insegurança na região. 
Ressalte-se que obras paralisadas por longos períodos 
demandam apuração quanto às causas da interrupção, eventuais falhas de planejamento, 
problemas contratuais, insuficiência de recursos ou omissões administrativas, bem como a 
verificação de responsabilidades e adoção de medidas corretivas. A transparência dessas 
informações é essencial para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para o 
controle social da aplicação dos recursos públicos. 
Além disso, considerando que, em dezembro do corrente 
ano, a paralisação da obra completará 10 (dez) anos, torna-se ainda mais relevante esclarecer 
as providências adotadas pela Administração Municipal ao longo desse período, bem como a 
existência de planejamento concreto para a retomada e conclusão do equipamento, de modo a 
assegurar o atendimento ao interesse público e às demandas da comunidade local. 
Diante do exposto, o presente requerimento busca reunir 
elementos técnicos e administrativos que permitam avaliar a regularidade da execução da obra, 
os impactos decorrentes de sua paralisação e as medidas necessárias para sua efetiva conclusão. 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 036E-6DCF-5D38-EAFB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/02/2026 10:28:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/036E-6DCF-5D38-EAFB

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