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materia nº 167/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaRequer a realização de Audiência Pública para debater o novo modelo de transporte público coletivo de Foz do Iguaçu, objeto de estudo pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas – FEPESE.
native_id52643

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição aprovada e arquivada — —
2026-03-17 Requerimento apresentado em Plenário — —
2026-03-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-10 Proposição assinada — —
2026-02-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T09:14:05.921346-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 167/2026 
Requer a realização de Audiência Pública para debater o 
novo modelo de transporte público coletivo de Foz do 
Iguaçu, objeto de estudo pela Fundação de Estudos e 
Pesquisas Sócio Econômicas 
– FEPESE. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência, 
ouvida a Casa, amparado no disposto na Lei nº 2.498, de 19 de dezembro de 2001, que “Dispõe 
sobre a realização de Audiências Públicas e dá outras providências”, a realização de Audiência 
Pública, com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, FOZTRANS, 
representantes da FEPESE, de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, 
comunidade acadêmica e de demais interessados, com a finalidade de debater o novo modelo de 
transporte público coletivo de Foz do Iguaçu, objeto de estudo pela Fundação de Estudos e 
Pesquisas Sócio Econômicas 
– FEPESE. 
J U S T I F I C A T I V A
Com fundamento na redação do artigo 3° da Lei Municipal nº 
2.498, de 19 de dezembro de 2001 
– que dispõe que as audiências públicas poderão ser 
realizadas mediante proposta de qualquer Vereador, aprovada por maioria simples da Câmara, ou 
por iniciativa do Poder Executivo 
– o presente requerimento objetiva, nos termos do artigo 2° do 
supracitado ato normativo, recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de 
decisões no âmbito do Executivo ou do Legislativo, proporcionar aos cidadãos a oportunidade de 
encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões, identificar, de forma mais ampla, os aspectos 
relevantes à matéria objeto da audiência pública e dar publicidade a assunto de interesse público 
que estará sendo objeto de análise pelo Governo Municipal, qual seja, o novo modelo de 
transporte público coletivo de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D43D-E27B-D898-03C0 e informe o código D43D-E27B-D898-03C0
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
I - OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 
1) Conhecer a metodologia, premissas e diagnósticos utilizados pela FEPESE na 
elaboração do novo modelo de transporte coletivo; 
2) Esclarecer os critérios técnicos adotados para definição de linhas, itinerários, frota 
e integração modal; 
3) Analisar se o modelo proposto amplia a cobertura territorial, reduz tempo de 
deslocamento e melhora a regularidade das linhas; 
4) Verificar a adequação da frota às normas de acessibilidade, conforto, segurança e 
sustentabilidade ambiental; 
5) Discutir os impactos do novo modelo sobre a tarifa ao usuário; 
6) Avaliar mecanismos de subsídio, gratuidades e políticas de modicidade tarifária; 
7) Coletar contribuições de usuários, trabalhadores do transporte, entidades técnicas 
e comunidade e; 
8) Sistematizar sugestões para aperfeiçoamento do modelo antes de sua 
implementação. 
II - PARTICIPAÇÕES SUGERIDAS: 
1) Diretor-Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
–
FOZTRANS; 
2) Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana; 
3) Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos; 
4) Representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas 
– FEPESE; 
5) Representante do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Foz do 
Iguaçu; 
6) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Foz 
do Iguaçu 
– SITRO-FI; 
7) Representantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana 
–
UNILA; 
8) Representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná 
– DPE; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D43D-E27B-D898-03C0 e informe o código D43D-E27B-D898-03C0
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste requerimento e a definição de data e 
local para a realização da Audiência Pública, garantindo ampla divulgação e participação dos 
interessados. 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D43D-E27B-D898-03C0 e informe o código D43D-E27B-D898-03C0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D43D-E27B-D898-03C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 27/02/2026 13:29:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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