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materia nº 168/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre o planejamento para o Natal 2026, conforme especifica.
native_id52669

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-02 Proposição assinada — —
2026-03-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 168/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o 
planejamento para o Natal 2026, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas 
sobre o planejamento para o Natal 2026, como segue: 
1- Considerando que a matéria veiculada pela Rádio 
Cultura
1
, que cita que o evento do Natal 2026 contará 
com "recursos garantidos" e "dotação orçamentária 
própria", qual é o valor total exato já reservado no 
orçamento municipal de 2026 para as festividades 
natalinas? 
2- Na matéria a diretora-superintendente mencionou uma 
"promessa de repasse de valor significativo" para 
fortalecer a programação. Qual é a origem desse recurso 
(Governo Federal, Estadual ou Itaipu Binacional) e qual o 
montante previsto? 
3- Foi destacado na matéria que o prazo até abril é decisivo 
por ser um ano político (eleitoral). Quais são as metas de 
captação de recursos junto a órgãos externos até essa data 
e quais projetos já foram protocolados? 
4- A Fundação Cultural pretende buscar apoio do setor 
privado para ampliar o evento? Já existe algum edital de 
chamamento público ou plano de cotas de patrocínio 
definido para as empresas locais e regionais? 
5- Já existe um cronograma detalhado de licitações para a 
compra de decoração, contratação de shows e 
infraestrutura, visando evitar atrasos na montagem, como 
ocorrido em anos anteriores
2
 ? 
 1
 https://www.radioculturafoz.com.br/2026/02/18/com-recursos-garantidos-fundacao-cultural-ja-iniciou￾planejamento-para-o-natal-2026/ 2
 https://gazetadoparana.com.br/artigo/foz-do-iguacu-inicia-natal-com-contrato-milionario-sem-licitacao-e￾atraso-na-montagem-da-decoracao 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CE81-1778-E98C-4CF8 e informe o código CE81-1778-E98C-4CF8
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
6- De que forma a Secretaria Municipal de Turismo e a 
Fundação Cultural estão integrando o planejamento para 
garantir que o Natal 2026 seja divulgado nacionalmente 
como um produto turístico de Foz do Iguaçu? 
7- O planejamento atual prevê a extensão da decoração e das 
atividades culturais para os bairros periféricos da cidade, 
ou o foco financeiro será mantido apenas na Praça da Paz 
e áreas centrais? 
8- Na matéria menciona-se também, que a execução será 
feita com "critérios técnicos e transparência". Quais 
indicadores de desempenho ou comitês de fiscalização 
foram estabelecidos para acompanhar o uso desses 
recursos? 
J U S T I F I C A T I V A 
Este requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir 
a eficiência administrativa e o respeito ao erário público no planejamento do Natal 2026. 
Historicamente, o município de Foz do Iguaçu tem 
enfrentado desafios críticos na organização das festividades natalinas, com recorrência de atrasos 
na montagem da decoração e na definição da agenda cultural, o que gera prejuízos diretos ao 
comércio local e compromete a imagem da cidade como destino turístico consolidado. 
Tais falhas do passado, muitas vezes decorrentes de licitações 
tardias ou instabilidades orçamentárias de última hora, não podem se repetir, especialmente em 
um ano que exige rigor redobrado devido às restrições impostas pela legislação eleitoral. 
Conforme veiculado pela imprensa local através da Rádio 
Cultura Foz, a própria Fundação Cultural reconhece que 2026 é um ano atípico e que o prazo de 
abril é decisivo para a consolidação de recursos e convênios, tornando a transparência sobre 
esses processos um dever do Executivo perante este Legislativo. 
A menção à existência de recursos garantidos e dotação 
própria gera uma expectativa positiva na sociedade, mas também impõe a obrigação de detalhar 
como esses valores serão aplicados para evitar os gargalos logísticos que, em edições passadas, 
deixaram regiões da cidade desassistidas ou com estruturas precárias. 
É fundamental que o planejamento atual demonstre 
maturidade institucional para converter o investimento público em fomento real ao comércio, 
atratividade para a rede hoteleira e, principalmente, em uma celebração que alcance os 
moradores de todos os bairros de forma organizada e antecipada. 
Essa descentralização é uma medida de justiça social e 
democratização do acesso à cultura, uma vez que as festividades natalinas não podem ficar 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CE81-1778-E98C-4CF8 e informe o código CE81-1778-E98C-4CF8
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
restritas apenas ao eixo central e às áreas turísticas do município. Levar a estrutura do Natal para 
os bairros periféricos garante que as famílias que residem longe do centro, e que muitas vezes 
enfrentam barreiras de mobilidade e custos de transporte, também sejam contempladas por uma 
programação digna e de qualidade em suas próprias comunidades. 
Ao priorizar a presença do poder público nessas regiões, o 
Executivo não apenas valoriza a identidade local, mas utiliza o Natal como uma ferramenta de 
integração e pertencimento, assegurando que o brilho e o investimento das festividades cheguem, 
de fato, a todos os cidadãos iguaçuenses, independentemente de sua localização geográfica. 
Portanto, o pedido de informações visa assegurar que o 
cronograma anunciado seja cumprido com critérios técnicos, evitando improvisos e garantindo 
que o Natal 2026 seja executado com a qualidade e a responsabilidade que a população 
iguaçuense merece. 
Sala das Sessões, 2 de março de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CE81-1778-E98C-4CF8 e informe o código CE81-1778-E98C-4CF8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE81-1778-E98C-4CF8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 02/03/2026 12:16:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CE81-1778-E98C-4CF8

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