Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 168/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o
planejamento para o Natal 2026, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas
sobre o planejamento para o Natal 2026, como segue:
1- Considerando que a matéria veiculada pela Rádio
Cultura
1
, que cita que o evento do Natal 2026 contará
com "recursos garantidos" e "dotação orçamentária
própria", qual é o valor total exato já reservado no
orçamento municipal de 2026 para as festividades
natalinas?
2- Na matéria a diretora-superintendente mencionou uma
"promessa de repasse de valor significativo" para
fortalecer a programação. Qual é a origem desse recurso
(Governo Federal, Estadual ou Itaipu Binacional) e qual o
montante previsto?
3- Foi destacado na matéria que o prazo até abril é decisivo
por ser um ano político (eleitoral). Quais são as metas de
captação de recursos junto a órgãos externos até essa data
e quais projetos já foram protocolados?
4- A Fundação Cultural pretende buscar apoio do setor
privado para ampliar o evento? Já existe algum edital de
chamamento público ou plano de cotas de patrocínio
definido para as empresas locais e regionais?
5- Já existe um cronograma detalhado de licitações para a
compra de decoração, contratação de shows e
infraestrutura, visando evitar atrasos na montagem, como
ocorrido em anos anteriores
2
?
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https://www.radioculturafoz.com.br/2026/02/18/com-recursos-garantidos-fundacao-cultural-ja-iniciouplanejamento-para-o-natal-2026/ 2
https://gazetadoparana.com.br/artigo/foz-do-iguacu-inicia-natal-com-contrato-milionario-sem-licitacao-eatraso-na-montagem-da-decoracao
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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ESTADO DO PARANÁ
6- De que forma a Secretaria Municipal de Turismo e a
Fundação Cultural estão integrando o planejamento para
garantir que o Natal 2026 seja divulgado nacionalmente
como um produto turístico de Foz do Iguaçu?
7- O planejamento atual prevê a extensão da decoração e das
atividades culturais para os bairros periféricos da cidade,
ou o foco financeiro será mantido apenas na Praça da Paz
e áreas centrais?
8- Na matéria menciona-se também, que a execução será
feita com "critérios técnicos e transparência". Quais
indicadores de desempenho ou comitês de fiscalização
foram estabelecidos para acompanhar o uso desses
recursos?
J U S T I F I C A T I V A
Este requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir
a eficiência administrativa e o respeito ao erário público no planejamento do Natal 2026.
Historicamente, o município de Foz do Iguaçu tem
enfrentado desafios críticos na organização das festividades natalinas, com recorrência de atrasos
na montagem da decoração e na definição da agenda cultural, o que gera prejuízos diretos ao
comércio local e compromete a imagem da cidade como destino turístico consolidado.
Tais falhas do passado, muitas vezes decorrentes de licitações
tardias ou instabilidades orçamentárias de última hora, não podem se repetir, especialmente em
um ano que exige rigor redobrado devido às restrições impostas pela legislação eleitoral.
Conforme veiculado pela imprensa local através da Rádio
Cultura Foz, a própria Fundação Cultural reconhece que 2026 é um ano atípico e que o prazo de
abril é decisivo para a consolidação de recursos e convênios, tornando a transparência sobre
esses processos um dever do Executivo perante este Legislativo.
A menção à existência de recursos garantidos e dotação
própria gera uma expectativa positiva na sociedade, mas também impõe a obrigação de detalhar
como esses valores serão aplicados para evitar os gargalos logísticos que, em edições passadas,
deixaram regiões da cidade desassistidas ou com estruturas precárias.
É fundamental que o planejamento atual demonstre
maturidade institucional para converter o investimento público em fomento real ao comércio,
atratividade para a rede hoteleira e, principalmente, em uma celebração que alcance os
moradores de todos os bairros de forma organizada e antecipada.
Essa descentralização é uma medida de justiça social e
democratização do acesso à cultura, uma vez que as festividades natalinas não podem ficar
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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restritas apenas ao eixo central e às áreas turísticas do município. Levar a estrutura do Natal para
os bairros periféricos garante que as famílias que residem longe do centro, e que muitas vezes
enfrentam barreiras de mobilidade e custos de transporte, também sejam contempladas por uma
programação digna e de qualidade em suas próprias comunidades.
Ao priorizar a presença do poder público nessas regiões, o
Executivo não apenas valoriza a identidade local, mas utiliza o Natal como uma ferramenta de
integração e pertencimento, assegurando que o brilho e o investimento das festividades cheguem,
de fato, a todos os cidadãos iguaçuenses, independentemente de sua localização geográfica.
Portanto, o pedido de informações visa assegurar que o
cronograma anunciado seja cumprido com critérios técnicos, evitando improvisos e garantindo
que o Natal 2026 seja executado com a qualidade e a responsabilidade que a população
iguaçuense merece.
Sala das Sessões, 2 de março de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 02/03/2026 12:16:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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