PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 02 de março de 2026.
Ofício nº 2054/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 15/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
15/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
071/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o planejamento para a Secretaria
Municipal de Segurança Pública, remetemos a manifestação da pasta supracitada, por meio do Memorando n
o
8688, de 10 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 10/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 15/2026
Número:
8688/2026
Senhora Secretária,
Em atenção ao Memorando Interno nº 7.604/2026, referente ao Requerimento nº 15/2026,
seguem as respostas:
1) O planejamento de segurança pública para o exercício de 2026 está estruturado a partir do
Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – PMSPDS, instituído pelo Decreto nº
28.596/2020, cuja execução se operacionaliza por Plano de Metas e respectivos planos de ação
elaborados pelas unidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP.
Em 2026, além da continuidade das diretrizes e metas do PMSPDS, o Município dispõe de
instrumentos legais-orçamentários aprovados para viabilizar a execução das políticas públicas,
incluindo as ações da SMSP. Nesse contexto, permanecem como eixos prioritários: ações
integradas e coordenadas com órgãos estaduais e federais, no âmbito do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal – GGIM; fortalecimento do patrulhamento preventivo e do atendimento
operacional; incremento de soluções tecnológicas de apoio à prevenção, com ampliação do
videomonitoramento; e, medidas de prevenção situacional e aproximação comunitária, alinhadas
às diretrizes do PMSPDS.
2) Considerando o cenário apresentado no Requerimento, informamos que a SMSP trabalha com
planejamento operacional adaptativo, previsto no próprio PMSPDS, que foi concebido como
planejamento em desenvolvimento contínuo, com avaliação permanente, permitindo reorientações
e reforços de ações conforme a dinâmica dos indicadores e a demanda operacional.
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Na prática, a atuação contingencial se materializa por meio de: priorização territorial e temporal do
patrulhamento (reforço em áreas e faixas horárias críticas), com emprego de pontos-base e
rondas orientadas por despacho; articulação interinstitucional, em intercâmbio permanente com o
GGIM, quando a natureza e a complexidade exigirem atuação coordenada; operações integradas
e medidas de saturação em locais com maior incidência de ocorrências; e, uso de tecnologia e
videomonitoramento para prevenção, detecção e pronta resposta, inclusive com iniciativas de
expansão e modernização do parque tecnológico.
Como medida de governança e aprimoramento, a orientação é que as ações operacionais
extraordinárias (quando necessárias) sejam formalizadas em planos operacionais específicos,
com definição de objetivo, área-alvo, período, recursos, responsáveis e indicadores de
acompanhamento, com a devida articulação com outros órgãos de segurança pública e de áreas
correlatas (como Assistência Social, Saúde, Finanças e Orçamento etc.), sempre com a
perspectiva de análise, mensuração de resultados e ajustes tempestivos.
3) Há diretriz e planejamento institucional para fortalecimento da política municipal de segurança,
incluindo medidas de valorização, reestruturação e ampliação da capacidade operacional da
Guarda Municipal, com avaliação permanente das necessidades de recomposição do efetivo,
conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Nesse sentido, ressaltamos que o Município convocou 60 novos guardas municipais em 2025,
ampliando a capacidade operacional, com formação específica prevista para habilitação ao
serviço operacional. Além disso, instrumentos de planejamento governamental preveem, como
objetivo programático, reestruturar e valorizar ainda mais o efetivo da Guarda Municipal,
associado ao fortalecimento da integração com forças de segurança e ao uso de medidas
preventivas e de educação em segurança cidadã.
4) Os operadores de monitoramento estão aptos e treinados para operar o sistema, distribuindo
serviços, retroagindo e analisando imagens, bem como realizando eventuais gravações de
ocorrências, quando necessário.
5) O Projeto Muralha Digital encontra-se, atualmente, na fase de elaboração do Estudo Técnico
Preliminar – ETP, conforme as boas práticas de planejamento da Administração Pública.
Nesta etapa, já foram definidos os pontos estratégicos de monitoramento, com base em critérios
técnicos, operacionais e de segurança pública. No momento, a equipe técnica responsável está
realizando o levantamento quantitativo dos equipamentos necessários, bem como a descrição
técnica detalhada dos materiais e soluções tecnológicas que irão compor o projeto.
O Estudo Técnico Preliminar tem como finalidade subsidiar a adequada definição da solução a ser
adotada, garantindo eficiência, economicidade, viabilidade técnica e aderência às necessidades
de segurança do Município, constituindo etapa indispensável para a posterior formalização dos
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procedimentos administrativos de contratação.
6) A Divisão Operacional atende, por meio de patrulhamento, as doze Regiões do Município
(áreas de patrulhamento), mantendo equipes completas nas Regionais 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e
09 (equipes de referência).
As demais Regiões são cobertas de forma complementar, da seguinte maneira: a Região 08 é
coberta pelas Regionais 02, 06 e 07; a Região 10 é coberta pelas Regionais 03 e 05; a Região 11
é coberta pela Regional 04; e a Região 12 é coberta pela Regional 01.
7) Atualmente, não há guardas municipais – GMs escalados em postos fixos, sendo o
atendimento realizado exclusivamente por patrulhamento e pontos-base (paradas). O efetivo
empregado é de sessenta e quatro GMs, distribuídos nas 08 Regionais, em regime de 24 (vinte e
quatro) horas por dia, organizados em quatro turnos de 06 (seis) horas por equipe.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 8.688/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 15/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
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UBIRAJARA PIGATTO RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***23738968** em 10/02/2026 17:39:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
NELSON CARLOS MEZA BARRIOS (Signatário) - CPF: ***08350900** em 11/02/2026 9:27:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 10/02/2026
19:11:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 10:45:37
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 10:45:37
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.054/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 15/2026
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Anexos
REQ 15-2026.pdf - 471f6b64-367b-4ee6-ade6-9682323a23e0
RESPOSTA REQ 15-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 8688-2026 - SMSP.pdf -
90257122-78d9-4a7e-8de2-fca05b9780bf
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/03/2026 10:45:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.