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materia nº 511/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 511 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndica ao Prefeito a criação do Programa de Voucher Educação para o atendimento da demanda de vagas na Educação Infantil.
native_id52678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Indicação despachada — —
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-03 Proposição assinada — —
2026-03-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T12:41:11.943708-03:00 Matéria dispensada de leitura 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 511/2026 
Indica ao Prefeito a criação do Programa de Voucher 
Educação para o atendimento da demanda de vagas na 
Educação Infantil. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudos para viabilizar a criação do Programa de Voucher Educação para o atendimento da 
demanda de vagas na Educação Infantil. 
J U S T I F I C A T I V A
 Tendo em vista a crescente demanda por vagas na educação 
infantil e o déficit dessas vagas, a presente proposta se faz necessária para atender a população 
que necessita de assistência da prefeitura na área da educação infantil, proporcionando maior 
qualidade de ensino às nossas crianças e a maximização da qualidade no trabalho dos 
colaboradores, que passariam a ter um número de alunos em sala de aula condizente com o 
preconizado pelo governo federal. 
Sala das Sessões, 3 de março de 2026. 
Cabo Cassol 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CABO CASSOL (CPF 019.XXX.XXX-89) em 03/03/2026 08:40:11 GMT-03:00
Papel: Parte
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