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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 514/2026
Indica ao Prefeito a criação de um programa de estímulo
aos cidadãos para que solicitem a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica
– NFS-e na contratação de qualquer serviço no
Município, dando como incentivo prêmios e créditos para
IPTU, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudos para viabilizar a criação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem a
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
– NFS-e na contratação de qualquer serviço no Município,
dando como incentivo prêmios e créditos para IPTU, aos moldes de outros programas que já se
encontram em funcionamento a exemplo o Nota Curitibana.
J U S T I F I C A T I V A
Essa indicação leva até a gestão a proposição que visa criar
no âmbito do município de Foz do Iguaçu um programa de incentivo aos cidadãos para que
solicitem NFS eletrônica sempre na contratação de qualquer serviço, desde um empréstimo
bancário à um reparo qualquer, dando como incentivo prêmios e créditos para posterior
abatimento no IPTU.
Como colaboração deixamos a sugestão que o programa
receba o nome de
“NOTA FOZ
” e que o formato do programa tenha embasamento em outros
programas que estão em funcionamento e que por sua vez tenham atingido sua efetividade.
Sala das Sessões, 3 de março de 2026.
Cabo Cassol
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
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