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materia nº 514/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 514 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndica ao Prefeito a criação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e na contratação de qualquer serviço no Município, dando como incentivo prêmios e créditos para IPTU, conforme especifica.
native_id52684

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5658/2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 516/2026.
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Indicação despachada — —
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-03 Proposição assinada — —
2026-03-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T12:41:11.989689-03:00 Matéria dispensada de leitura 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 514/2026 
Indica ao Prefeito a criação de um programa de estímulo 
aos cidadãos para que solicitem a Nota Fiscal de Serviços 
Eletrônica 
– NFS-e na contratação de qualquer serviço no 
Município, dando como incentivo prêmios e créditos para 
IPTU, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudos para viabilizar a criação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem a 
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica 
– NFS-e na contratação de qualquer serviço no Município, 
dando como incentivo prêmios e créditos para IPTU, aos moldes de outros programas que já se 
encontram em funcionamento a exemplo o Nota Curitibana. 
J U S T I F I C A T I V A
Essa indicação leva até a gestão a proposição que visa criar 
no âmbito do município de Foz do Iguaçu um programa de incentivo aos cidadãos para que 
solicitem NFS eletrônica sempre na contratação de qualquer serviço, desde um empréstimo 
bancário à um reparo qualquer, dando como incentivo prêmios e créditos para posterior 
abatimento no IPTU. 
Como colaboração deixamos a sugestão que o programa 
receba o nome de 
“NOTA FOZ
” e que o formato do programa tenha embasamento em outros 
programas que estão em funcionamento e que por sua vez tenham atingido sua efetividade. 
Sala das Sessões, 3 de março de 2026. 
Cabo Cassol 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1DB4-C522-7236-F711
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CABO CASSOL (CPF 019.XXX.XXX-89) em 03/03/2026 10:32:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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