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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 488/2026
Indica ao Prefeito a criação e implantação de um
Programa Municipal de Educação Ambiental, com as
seguintes solicitações na rede de ensino municipal,
conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a criação e
implantação de um Programa Municipal de Educação Ambiental na rede de ensino municipal,
levando em consideração os seguintes pontos:
1) Apresentar estudo preliminar que identifique as escolas que já desenvolvem atividades
de educação ambiental e aquelas que ainda não possuem projetos nessa área;
2) Definir, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, um currículo básico de
educação ambiental a ser inserido nas disciplinas de Ciências, Geografia e História,
contemplando temas como reciclagem, preservação de recursos hídricos,
biodiversidade urbana e mudanças climáticas;
3) Estabelecer metas de implantação gradual, iniciando pelos 20% das escolas com maior
vulnerabilidade socioambiental;
4) Prever de parcerias com universidades, ONGs ou empresas para apoio técnico,
material didático e capacitação de professores;
5) Indicar os recursos orçamentários previstos para a primeira fase do programa e a fonte
de financiamento (Fundos de Educação, Convênios com o Ministério do Meio
Ambiente, etc.).
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/63D1-B42F-D319-14E3 e informe o código 63D1-B42F-D319-14E3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
A educação ambiental é instrumento essencial para a
formação de cidadãos conscientes e para a construção de uma cidade mais sustentável. A Lei
Federal nº?9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) estabelece a obrigatoriedade
da inserção de conteúdos ambientais nos currículos escolares. A implantação de um programa
municipal estruturado permitirá a padronização das ações, a mensuração de resultados e o
fortalecimento da cultura de preservação em Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 63D1-B42F-D319-14E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 03/03/2026 08:40:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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