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materia nº 488/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 488 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndica ao Prefeito a criação e implantação de um Programa Municipal de Educação Ambiental, com as seguintes solicitações na rede de ensino municipal, conforme especifica.
native_id52685

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Indicação despachada — —
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-03 Proposição assinada — —
2026-03-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T12:41:11.839359-03:00 Matéria dispensada de leitura 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 488/2026 
Indica ao Prefeito a criação e implantação de um 
Programa Municipal de Educação Ambiental, com as 
seguintes solicitações na rede de ensino municipal, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a criação e 
implantação de um Programa Municipal de Educação Ambiental na rede de ensino municipal, 
levando em consideração os seguintes pontos: 
1) Apresentar estudo preliminar que identifique as escolas que já desenvolvem atividades 
de educação ambiental e aquelas que ainda não possuem projetos nessa área; 
2) Definir, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, um currículo básico de 
educação ambiental a ser inserido nas disciplinas de Ciências, Geografia e História, 
contemplando temas como reciclagem, preservação de recursos hídricos, 
biodiversidade urbana e mudanças climáticas; 
3) Estabelecer metas de implantação gradual, iniciando pelos 20% das escolas com maior 
vulnerabilidade socioambiental; 
4) Prever de parcerias com universidades, ONGs ou empresas para apoio técnico, 
material didático e capacitação de professores; 
5) Indicar os recursos orçamentários previstos para a primeira fase do programa e a fonte 
de financiamento (Fundos de Educação, Convênios com o Ministério do Meio 
Ambiente, etc.). 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/63D1-B42F-D319-14E3 e informe o código 63D1-B42F-D319-14E3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A
A educação ambiental é instrumento essencial para a 
formação de cidadãos conscientes e para a construção de uma cidade mais sustentável. A Lei 
Federal nº?9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) estabelece a obrigatoriedade 
da inserção de conteúdos ambientais nos currículos escolares. A implantação de um programa 
municipal estruturado permitirá a padronização das ações, a mensuração de resultados e o 
fortalecimento da cultura de preservação em Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/63D1-B42F-D319-14E3 e informe o código 63D1-B42F-D319-14E3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 63D1-B42F-D319-14E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 03/03/2026 08:40:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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