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materia nº 173/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 173 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca das linhas de ônibus com maior demanda de usuários e medidas para reforço de frota, conforme especifica.
native_id52692

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-11 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-05 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-04 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-04 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-03 Proposição assinada — —
2026-03-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 173/2026 
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, 
informações acerca das linhas de ônibus com maior 
demanda de usuários e medidas para reforço de frota, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente a Excelentíssima Senhora Diretora-Superintendente do FOZTRANS, 
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
acerca das linhas de ônibus com maior demanda de usuários e medidas para reforço de frota, 
como segue: 
1- Quais são as linhas de transporte coletivo com maior demanda de passageiros no 
Município, considerando os últimos 12 (doze) meses?; 
2- Informar a média diária de usuários por linha e por faixa horária (pico e entrepico); 
3- Quais critérios técnicos e metodologias são utilizados para aferição da demanda de 
passageiros?; 
4- Qual a frota atualmente alocada em cada uma das linhas de maior demanda?; 
5- A capacidade de transporte ofertada atende aos parâmetros técnicos de lotação e conforto 
estabelecidos em contrato ou normas vigentes?; 
6- Há registros de superlotação recorrente? Em caso positivo, indicar linhas e horários 
críticos; 
7- Quais medidas foram adotadas nos últimos 12 (doze) meses para reforço de frota nas 
linhas com maior demanda?; 
8- Existe planejamento para ampliação de frota, aumento de viagens ou readequação de 
itinerários? Informar cronograma; 
9- O contrato de concessão prevê mecanismos de ajuste da frota conforme variação da 
demanda? Encaminhar contrato da íntegra; 
10- Qual o impacto financeiro estimado para eventual reforço de frota nas linhas críticas?; 
11- Existem limitações contratuais, operacionais ou orçamentárias que impeçam a ampliação 
imediata da oferta?; 
12- O Município disponibiliza dados públicos sobre demanda de passageiros e desempenho 
das linhas?. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FA7F-E89C-6CEF-C975 e informe o código FA7F-E89C-6CEF-C975
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA O transporte coletivo urbano constitui serviço público 
essencial e instrumento fundamental para a efetivação do direito à mobilidade, ao trabalho, à 
educação e ao acesso aos serviços públicos. Nesse contexto, a compatibilização entre a oferta de 
frota e a demanda de passageiros revela-se elemento central para a qualidade e eficiência do 
sistema. 
A ocorrência de superlotação, intervalos excessivos entre 
viagens e insuficiência de veículos nas linhas de maior demanda compromete a segurança, o 
conforto e a dignidade dos usuários, além de contrariar as diretrizes da Política Nacional de 
Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que estabelece a prioridade do transporte 
coletivo e a prestação de serviço adequado às necessidades da população. 
Dessa forma, o acesso a informações detalhadas sobre a 
identificação das linhas com maior demanda, os critérios técnicos de aferição, a capacidade 
operacional da frota e as medidas adotadas ou planejadas para reforço do atendimento mostra-se 
imprescindível para o exercício da função fiscalizatória desta Casa de Leis, permitindo verificar: 
a) a adequação da oferta de transporte à demanda real de 
usuários; 
b) a existência de planejamento técnico para prevenção de 
superlotação; 
c) o cumprimento das obrigações contratuais relativas à 
qualidade do serviço; 
d) a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados 
ao sistema de transporte coletivo; 
e) a observância das diretrizes nacionais de mobilidade 
urbana. 
Diante da relevância do transporte coletivo para a dinâmica 
urbana e para a qualidade de vida da população, a presente proposição visa subsidiar o Poder 
Legislativo com informações técnicas essenciais ao acompanhamento, avaliação e 
aprimoramento contínuo do sistema de mobilidade urbana municipal. 
Sala das Sessões, 3 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FA7F-E89C-6CEF-C975
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 03/03/2026 11:35:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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