Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026
Institui a "Galeria das Mulheres Parlamentares" no âmbito
da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoria: Vereador Soldado Fruet
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a “Galeria das
Mulheres Parlamentares”, destinada a reconhecer e preservar a memória das mulheres que
exerceram mandato de vereadora no Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A Galeria terá caráter permanente e será instalada nas dependências da Câmara
Municipal.
Art. 3º Serão homenageadas na Galeria as mulheres que tenham: I – exercido o mandato de vereadora por período igual ou superior a 6 (seis) meses
ininterruptos;
II
– concluído integralmente o mandato eletivo de vereadora, ainda que em legislaturas
distintas.
Art. 4º A homenagem consistirá na exposição individualizada de retrato fotográfico de
cada vereadora, acompanhado de identificação nominal e do respectivo período ou períodos de
exercício do mandato.
Art. 5º A atualização da Galeria, com a inclusão de novas homenageadas, ocorrerá
preferencialmente a cada 2 (dois) anos, no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da
Mulher.
§ 1º Abaixo de cada retrato será afixada placa de identificação em material resistente,
contendo o nome da vereadora e o período de exercício da vereança.
§ 2º No caso de mais de um mandato exercido, será acrescida nova identificação ao retrato
já existente, vedada a duplicidade de imagens.
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D9D8-6AD4-532F-FC11 e informe o código D9D8-6AD4-532F-FC11
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ESTADO DO PARANÁ
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de março de 2026.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D9D8-6AD4-532F-FC11 e informe o código D9D8-6AD4-532F-FC11
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto propõe a criação da Galeria das Mulheres Parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com o objetivo de reconhecer e preservar a memória das
mulheres que exerceram o mandato de vereadora no Poder Legislativo Municipal.
A iniciativa possui elevada relevância social e institucional, ao assegurar o registro
histórico da participação feminina na vida política do município, evitando a invisibilização de
trajetórias que contribuíram de forma significativa para a formulação das políticas públicas e para
o fortalecimento da democracia local.
Ao instituir um espaço permanente de homenagem, o projeto fortalece a democracia
representativa, valoriza a diversidade nos espaços de decisão e reafirma o compromisso do Poder
Legislativo com os princípios da igualdade, da participação cidadã e do respeito à história
institucional.
A Galeria das Mulheres Parlamentares também cumpre relevante função educativa e
cultural, ao oferecer à população, especialmente a crianças e jovens, referências femininas na
política municipal, estimulando o interesse pela vida pública e o exercício da cidadania.
Cumpre destacar que a proposta não implica ingerência nas atribuições do Poder
Executivo, tampouco gera impacto financeiro relevante, uma vez que as despesas decorrentes de
sua execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, em
consonância com os princípios da legalidade, da economicidade e da responsabilidade
administrativa.
Diante do exposto, o presente Projeto de Resolução reveste-se de inequívoco interesse
público, consolidando-se como medida de valorização da memória histórica, do papel da mulher
na política e do fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, razão pela
qual se submete à apreciação dos nobres Vereadores, confiando-se em sua aprovação.
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D9D8-6AD4-532F-FC11
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 04/03/2026 08:32:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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