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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaInstitui a "Galeria das Mulheres Parlamentares" no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
native_id52696

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição retirada pelo autor e arquivada — Proposição retirada pelo Requerimento n° 236/2026.
2026-03-19 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-03-19 Parecer contrário à tramitação — —
2026-03-18 Aguardando parecer jurídico — —
2026-03-18 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-03-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 17 de março de 2026, encaminhe-se a Mesa Diretora.
2026-03-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2026-03-04 Aguardando despacho da Presidência — —
2026-03-04 Remessa para despacho — —
2026-03-04 Proposição assinada — —
2026-03-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 
Institui a "Galeria das Mulheres Parlamentares" no âmbito 
da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. 
Autoria: Vereador Soldado Fruet 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, a “Galeria das 
Mulheres Parlamentares”, destinada a reconhecer e preservar a memória das mulheres que 
exerceram mandato de vereadora no Poder Legislativo Municipal. 
Art. 2º A Galeria terá caráter permanente e será instalada nas dependências da Câmara 
Municipal. 
Art. 3º Serão homenageadas na Galeria as mulheres que tenham: I – exercido o mandato de vereadora por período igual ou superior a 6 (seis) meses 
ininterruptos; 
II
– concluído integralmente o mandato eletivo de vereadora, ainda que em legislaturas 
distintas. 
Art. 4º A homenagem consistirá na exposição individualizada de retrato fotográfico de 
cada vereadora, acompanhado de identificação nominal e do respectivo período ou períodos de 
exercício do mandato. 
Art. 5º A atualização da Galeria, com a inclusão de novas homenageadas, ocorrerá 
preferencialmente a cada 2 (dois) anos, no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da 
Mulher. 
§ 1º Abaixo de cada retrato será afixada placa de identificação em material resistente, 
contendo o nome da vereadora e o período de exercício da vereança. 
§ 2º No caso de mais de um mandato exercido, será acrescida nova identificação ao retrato 
já existente, vedada a duplicidade de imagens. 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D9D8-6AD4-532F-FC11 e informe o código D9D8-6AD4-532F-FC11
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 3 de março de 2026. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D9D8-6AD4-532F-FC11 e informe o código D9D8-6AD4-532F-FC11
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto propõe a criação da Galeria das Mulheres Parlamentares no âmbito da 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com o objetivo de reconhecer e preservar a memória das 
mulheres que exerceram o mandato de vereadora no Poder Legislativo Municipal. 
A iniciativa possui elevada relevância social e institucional, ao assegurar o registro 
histórico da participação feminina na vida política do município, evitando a invisibilização de 
trajetórias que contribuíram de forma significativa para a formulação das políticas públicas e para 
o fortalecimento da democracia local. 
Ao instituir um espaço permanente de homenagem, o projeto fortalece a democracia 
representativa, valoriza a diversidade nos espaços de decisão e reafirma o compromisso do Poder 
Legislativo com os princípios da igualdade, da participação cidadã e do respeito à história 
institucional. 
A Galeria das Mulheres Parlamentares também cumpre relevante função educativa e 
cultural, ao oferecer à população, especialmente a crianças e jovens, referências femininas na 
política municipal, estimulando o interesse pela vida pública e o exercício da cidadania. 
Cumpre destacar que a proposta não implica ingerência nas atribuições do Poder 
Executivo, tampouco gera impacto financeiro relevante, uma vez que as despesas decorrentes de 
sua execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, em 
consonância com os princípios da legalidade, da economicidade e da responsabilidade 
administrativa. 
Diante do exposto, o presente Projeto de Resolução reveste-se de inequívoco interesse 
público, consolidando-se como medida de valorização da memória histórica, do papel da mulher 
na política e do fortalecimento institucional da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, razão pela 
qual se submete à apreciação dos nobres Vereadores, confiando-se em sua aprovação.
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D9D8-6AD4-532F-FC11 e informe o código D9D8-6AD4-532F-FC11
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D9D8-6AD4-532F-FC11
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 04/03/2026 08:32:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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