PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 02 de março de 2026.
Ofício nº 2074/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 20/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
20/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
074/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os imóveis utilizados pelo Município
em regime de aluguel, remetemos a manifestação da Diretoria de Licitações e Contratos, subordinada à Secretaria
Municipal da Administração e Recursos Humanos, por meio do Memorando no
10598, de 19 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DILC - DIRETORIA DE LICITAÇOES E
CONTRATOS Data: 19/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 20/2026
Número:
10598/2026
Prezados(as),
Em atenção ao MI nº 7506/2026, que encaminha o Requerimento nº 20/2026, de autoria da Vereadora
Valentina, encaminho, em anexo, o documento contendo as informações solicitadas.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Respeitosamente,
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Autenticado com senha por LEANDRO RIBEIRO VARGAS - DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 19/02/2026 às 11:52:22 e LARISSA FERREIRA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 19/02/2026 às 11:54:35
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2
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.598/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 20/2026
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Anexos
CONTRATOS LOCAÇÕES (ATUALIZADA EM 18.02.26).pdf - 0850c60b-be1d-467c-939c-ea263dcef4cf
LEANDRO RIBEIRO VARGAS (Signatário) - CPF: ***63810999** em 19/02/2026 11:52:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 19/02/2026 11:54:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Nº CT DATA CT SEC.
Processo
Licitatório
Nº
Licitação
Ano
Licitação EMPRESA / CONTRATADA OBJETO DO CONTRATO VCTO Vlr Mensal (atual) Link portal da transparência
023/2008 22/02/08 SMAD 7-Dispensa 1 2008
DISTRIBUIDORA DE FRIOS ALVORADA
LTDA. (LA LUNA PARTICIPAÇÕES) R
PEREIRA
Locação de um imóvel localizado à Rua Guimarães Rosa nº 1.811 (esquina com Rua Assis
Brasil) – Vila Portes, onde se encontra instalado o Almoxarifado Central da Prefeitura
Municipal de Foz do Iguaçu, em conformidade com o Processo de Dispensa nº 001/2008.
22/02/26 R$ 11.694,12
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parencia/1/contratos/detalhes?id=a0b83ebb80b6-4efb-a7ec-37e5d0cfb64b
011/2012 02/03/12 SMDC 7-Dispensa 3 2012
SINDICATO RURAL DE FOZ DO IGUAÇU
LTDA
locação de 3 (três) salas comerciais, totalizando 147 m², localizada no imóvel sito à Rua
Marechal Floriano, nº 1288 – Centro, para abrigar a Secretaria Municipal de Agricultura.
02/03/26 R$ 3.579,70
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parencia/1/contratos/detalhes?id=f9533fc2-
99c4-4ca5-bf80-4bf7cbc095ff
084/2020 26/05/20 SMSA 7-Dispensa 77 2020 JOVAN CLEMENTE DA SILVA & CIA LTDA
Locação de 01 (um) imóvel urbano, situado à Avenida Juscelino Kubitscheck nº 2826, Bairro
Monjolo, sendo a área do terreno de 1.000,00 m², área edificada de 1.378,00 m²,
objetivando a instalação do Programa Municipal de IST/AIDS, hepatites virais e
Ambulatório de Saúde Mental, sendo o imóvel caracterizado com Inscrição Imobiliária nº
10.1.05.30.0220.001, Matrícula nº 15.317 do 1º Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu.
26/05/26 R$ 31.311,48
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parencia/1/contratos/detalhes?id=16e7ade2-
1ada-4f2f-82ff-abae27d473bf
283/2019 28/11/19 PGM 7-Dispensa 168 2019 MARIA LUIZA GUIMARAES PINHEIRO
Locação de imóvel, localizado no Edifício Banestado, sito, Avenida Jorge Schimmelpfeng nº
38, para instalação da Procuradoria Geral do Município, das salas sob Matrícula Imobiliária
nº 37073, 21.129 e 21.131. - Processo de Dispensa: 0168/2019
28/05/26 R$ 16.353,86
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=f3c13ac8-
be2b-49be-a9f0-fb7d5596ed2b
097/2019 18/06/19 SMFA 7-Dispensa 64 2019
FOUAD CENTER LL ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA
Locação do Edifício Fouad Center, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, 337, Foz do
Iguaçu/PR com edificação de espaço físico de 4.695 metros, para dar continuidade do
funcionamento das atividades administrativas da Secretaria da Fazenda bem como de
outras Secretarias e órgãos da Administração Municipal que atualmente estão sediadas em
imóveis locados.
18/06/26 R$ 87.886,49
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=7c312bc9-
9ff3-4a50-ad38-0555c238ba1d
134/2017 08/08/17 SMAS 7-Dispensa 84 2017 PAULUK & ALLEBRANDT LTDA.
Locação de 01 (um) imóvel urbano, situado à Rua Engenheiro Rebouças nº 1495, Centro, no
município de Foz do Iguaçu/PR, para instalação do Centro de Referência de Assistência
Social da Região Oeste – CRAS Oeste, com área construída de 466,71 m², Inscrição
Imobiliária nº 10.1.38.23.0498.001, matrícula nº 20.447 do Registro de Imóveis de Foz do
Iguaçu.
08/08/26 R$ 7.870,67
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=51a527cbef10-4698-a9b0-8b0ee56756c5
187/2022 22/08/22 SMAD 7-Dispensa 54 2022 AMER ABDUL LATIF OMEIRI
Locação de imóvel para a acomodação da estrutura do Arquivo Geral com área total
aproximada de 2.000m², com matrícula, no Registro de Imóveis, nº 44.607, sendo o imóvel
capaz de acomodar 70.000 caixas de arquivo, dispostas em 1.150 estantes metálicas; toda a
estrutura montada para dividir os setores internos que garantem a organização do Arquivo
Geral que atende a todos os órgãos da Prefeitura Municipal, desse município.
22/08/26 R$ 11.998,37
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=8299e341-
4000-4a76-b4a0-fa749d439efe
108/2014 18/09/14 SMSA 7-Dispensa 63 2014 PEDRO AVELINO PEROTTO
Locação de imóvel localizado na Rua Antonio Raposo,779- Centro, para instalação do
Centro de Referência em atendimento a pacientes portadores de Tuberculose e
Hanseníase.
17/09/26 R$ 3.953,87
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=63692cd3-
a2e8-4428-ba8e-8a0a262bda60
205/2011 20/10/11 SMSA 7-Dispensa 125 2011
KAMAL OSMAN & CIA. LTDA (MENZER
OSMAN)
Locação de 01 (um) Barracão com aproximadamente 545 m² (quinhentos e quarenta e
cinco metros quadrados), Lotes nº 03 e 04, da quadra 20, com inscrição Imobiliária nº
06.5.52.180.232.001 localizado, à Rua Júlio Carneiro Portes, 190 - Jardim Jupira, conforme
Processo de Dispensa de Licitação nº 125/2011, utilizado como depósito e guarda de bens
inservíveis do município.
20/10/26 R$ 3.423,06
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=e6c2b8d7-
c20c-454d-bb22-9d2f820c1395
192/2020 22/10/20 SMFA 7-Dispensa 121 2020
ACIFI - ASSOCIACAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUACU
Locação de 02 (duas) salas comerciais, construídas sobre o imóvel Matrícula mãe nº
42.098, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, Paraná, inscrição imobiliária
nº. 10.1.61.17.0283.001, de um total de 313,16 m², tendo a primeira sala (resultado da
unificação das Salas 01 e 2), área correspondente a 262,53 m², e a segunda sala (Sala 03),
área correspondente a 50,63 m², ambas de propriedade da ACIFI, com localização na Rua
Padre Montoya, N. 342-362, Centro, esquina com Av. Brasil, Centro, Foz do Iguaçu/PR, que
serão utilizadas para Instalação da Central do Empreendedor (SEBRAE), visando a
centralização dos espaços.
22/10/26 R$ 11.231,31
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=a30910e3-
e1f7-4c09-b13b-8a514791b2b2
LOCAÇÕES PMFI
Divisão de Contratos PMFI Elaborado por Ricardo Ralf Rothenburg
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
Nº CT DATA CT SEC.
Processo
Licitatório
Nº
Licitação
Ano
Licitação EMPRESA / CONTRATADA OBJETO DO CONTRATO VCTO Vlr Mensal (atual) Link portal da transparência
160/2015 17/12/15 SMPU 7-Dispensa 71 2015
MEDINVEST MEDIANEIRA
INVESTIMENTOS LTDA (HAPRA RHP
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA)
Locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek nº
3225, (Complexo Bordin) Vila Brasília, sendo o lote nº 0610, quadra nº 08 com matrícula nº
39.619 do 1º CRI (Cartório de Registro de Imóveis), inscrição imobiliária nº 10.1.13.08.0610-
001, área total de 18.391,56 m² e área construída de 8.214,57 m², no município de Foz do
Iguaçu/PR, para instalação da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal deste município,
por um período de 60(sessenta) meses, tudo em conformidade com o processo de
Dispensa de Licitação nº 071/2015.
18/01/27 R$ 90.065,78
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=f8aaccb7-
7365-472d-938c-a04d5608ba94
071/2009 23/07/09 SMAD 7-Dispensa 87 2009
KAMAL OSMAN & CIA. LTDA (MENZER
OSMAN)
Locação de 01 (um) barracão com 742 m² (setecentos e quarenta e dois metros
quadrados), Lote nº 0232, Inscrição Imobiliária: 065.52.180.0232.002, localizado à Rua Julio
Carneiro Portes, nº 190, no bairro Jardim Jupira. A Administração Municipal, obedecendo
ao princípio da economicidade resolve pela continuidade da locação de referido imóvel,
para utilização como depósito e guarda de bens inservíveis do Município.
23/01/27 R$ 3.408,49
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=83fb2232-
ad5c-4eb5-8845-5c5cc77e0481
021/2025 24/01/25 SMAS
Inexigibilidad
e
10 2025 PAULUK & ALLEBRANDT LTDA.
Locação de imóvel comercial urbano situado a Rua Naipi, 657 - Centro, CEP: 85.851-230,
com matrícula nº 63.672 no Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, com
Inscrição Imobiliária nº 10.1.36.05.0328.001, para instalação do Serviço de Acolhimento de
Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva (Residência Inclusiva II),
localizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, mantido pela Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu por meio da Secretaria Municipal de Social
24/01/27 R$ 5.000,00
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=6b1558eb5226-4195-b1bb-f12a9b9a50cf
034/2025 13/02/25 SMAS
Inexigibilidad
e
14 2025 TEREZINHA BOIARSKI
Locação de imóvel comercial urbano na Av. República Argentina,1961 - Vila Maracanã,
matrícula nº 35.404 no Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, inscrição
Imobiliária nº 10.1.30.17.0388.001, para instalação do Serviço de Acolhimento de Jovens e
Adultos com deficiência em Residência Inclusiva (Residência Inclusiva I), localizado na
cidade de Foz do Iguaçu/PR, mantido pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
13/02/27 R$ 5.800,00
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=2f629b00-
8586-4625-bf30-72c7c9bd70d1
124/2025 04/06/25 SMAS
Inexigibilidad
e
93 2025 ETTORE ORO AMARAL
Locação de imóvel urbano localizado na Avenida Venezuela nº700, Jardim América, para
instalação da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS I,
mantido pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
04/06/28 R$ 11.500,00
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltrans
parencia/1/contratos/detalhes?id=96218cb6-
e271-4722-823c-b84e3d03d515
Total mensal pago > R$ 305.077,20
Total pago anualmente > R$ 3.660.926,40
Divisão de Contratos PMFI Elaborado por Ricardo Ralf Rothenburg
c972302d-63d2-471a-b1c6-57272d599613
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 12:46:38
Documento Código: c972302d-63d2-471a-b1c6-57272d599613 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c972302d-63d2-471a-b1c6-57272d599613
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.074/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 20/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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9BF92A52DC72B76C1F6B302D8A74DADB0DFCDBEF833AE505851C22726190C750
Anexos
REQ 20-2026.pdf - ca9f6c82-f23e-4573-85c6-6c307af26bee
RESPOSTA REQ 20-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10598-2026 - DILC.pdf -
de6b91de-f6d2-4740-b6ce-3672dc69553e
CONTRATOS LOCAÇÕES (ATUALIZADA EM 18.02.26).pdf - 933e025e-120b-4bf9-992c-9fe52872b6ab
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/03/2026 12:46:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.