PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 02 de março de 2026.
Ofício nº 2076/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 51/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
51/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
102/2026-GP, de 5 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre as medidas administrativas adotadas
quanto à recorrência de acidentes de trânsito no cruzamento da Avenida Javier Koelbel com a Rua Paulino
Ferreira, no Bairro Porto Meira, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS –, por meio do Ofício no
201, de 19 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 12:58:01
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 19 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 201/26
Prezada,
Em resposta ao Requerimento nº 51/2026, por meio do qual são solicitadas informações acerca das
medidas administrativas adotadas em relação ao cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua
Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira, o Foztrans apresenta os seguintes esclarecimentos:
Conforme dados oficiais extraídos do sistema BATEU, da Polícia Militar do Paraná, no ano de 2023
não houve registro de sinistro no referido cruzamento. Em 2024 foi registrado um sinistro, com uma
vítima com ferimentos e uma sem ferimentos. No ano de 2025 houve o registro de um sinistro, com
duas vítimas com ferimentos e uma sem ferimentos. À luz desses dados estatísticos, observa-se que,
embora existam ocorrências pontuais, o local não apresenta volume que o caracterize tecnicamente
como ponto crítico com alta recorrência de acidentes.
De acordo com os critérios de engenharia de tráfego adotados por esta Autarquia, o cruzamento não
foi classificado como ponto crítico, permanecendo sob monitoramento ordinário como ponto de
atenção, dentro da rotina de acompanhamento estatístico e operacional.
No tocante às medidas administrativas, informa-se que, por meio do Ofício nº 1534/2025,
encaminhado à Assessoria Política Especial de Relações com o Legislativo, foi apresentada resposta à
Indicação nº 682/2025, de autoria da vereadora Valentina, que solicitava estudo para viabilizar a
instalação de faixa elevada para travessia de pedestres no referido cruzamento. Após vistoria e análise
técnica realizadas pela Diretoria de Trânsito e Sistema Viário, concluiu-se pela inviabilidade da
implantação do dispositivo, considerando que a via apresenta inclinação longitudinal superior a 6%
(seis por cento), parâmetro que não atende às exigências técnicas previstas nas normas aplicáveis à
instalação de faixas elevadas.
Constatou-se, ainda, a existência de faixa elevada na mesma via, a aproximadamente cem metros
do ponto indicado, o que reduz a necessidade de nova intervenção semelhante. Ademais, a
implantação de múltiplas ondulações transversais em sequência pode acarretar impactos negativos,
como danos mecânicos a veículos, aumento no tempo de resposta de ambulâncias, viaturas policiais e
caminhões do Corpo de Bombeiros, além de risco de colisões traseiras e acidentes secundários.
Dessa forma, o dispositivo solicitado foi considerado tecnicamente inadequado para o local, em
razão das características geométricas da via e das normas aplicáveis, não se tratando de omissão
administrativa, mas de decisão fundamentada em critérios técnicos e de segurança viária. O
cruzamento permanece sob monitoramento, podendo ser adotados reforços pontuais de sinalização
horizontal e vertical, caso tal medida seja indicada a partir de avaliação técnica superveniente.
Registramos, ainda, que houve vistoria e análise formalizadas no mencionado Ofício nº 1534/2025,
cuja cópia pode ser encaminhada por meio administrativo próprio. Destaca-se também que, em
audiência realizada na Câmara Municipal, organizada pela vereadora Valentina, o Diretor de Trânsito e
Sistema Viário apresentou publicamente as justificativas técnicas para a não implantação da faixa
elevada, ocasião em que os argumentos expostos foram acolhidos pelos presentes.
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 19/02/2026 às 14:53:32 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 19/02/2026 às 18:19:59
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 19 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 201/26
O Foztrans reafirma seu compromisso com a segurança no trânsito, pautando suas decisões em
dados estatísticos, critérios técnicos e normativos, sempre priorizando medidas que promovam efetiva
redução de riscos sem comprometer a mobilidade urbana e a atuação dos serviços de emergência.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 19/02/2026 às 14:53:32 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 19/02/2026 às 18:19:59
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 12:58:01
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 201/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 51/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 19/02/2026 18:19:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 19/02/2026 14:53:32 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 12:58:01
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 14 de novembro de 2025.
Ofício n° 1534/25
Prezados,
Em resposta à Indicação nº 682/2025, apresentada pela Vereadora Valentina, que solicita estudo para
viabilizar a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres no cruzamento da Avenida Javier
Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira, informamos que, após análise técnica
realizada no local, a Diretoria de Trânsito e Sistema Viário concluiu pela inviabilidade da implantação
do dispositivo. Constatou-se que a via apresenta inclinação longitudinal superior a 6%, o que não
atende aos parâmetros técnicos exigidos para instalação desse tipo de estrutura. Verificou-se ainda
que já existe uma faixa elevada para travessia de pedestres instalada na mesma via, a
aproximadamente 100 metros do ponto solicitado, o que reduz a necessidade de uma nova
intervenção similar. Soma-se a isso os impactos negativos decorrentes do excesso de ondulações
transversais e faixas elevadas, tais como danos mecânicos aos veículos, especialmente aos de
emergência, o aumento no tempo de resposta de ambulâncias, bombeiros e viaturas policiais, além do
risco de acidentes secundários, como colisões traseiras. Diante dessas considerações, a instalação do
dispositivo solicitado foi considerada tecnicamente inviável.
Atenciosamente,
Aline Maicrovicz
Diretora Superintendente do Foztrans
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Autenticado com senha por ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 17/11/2025 às 10:39:18
Documento Código: f08c3857-6ff0-4b38-8fd3-4746c25b1704 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 12:58:01
Documento Código: e409586e-5c97-4fe0-8c34-709a8dd8c557 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e409586e-5c97-4fe0-8c34-709a8dd8c557
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.534/2025
Assunto: RESPOSTA A INDICAÇÃO N° 682/2025 VEREADORA VALENTINA
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Anexos
682 - 2025 - VALENTINA - FAIXA ELEVADA (FOZTRANS) ASS.pdf - 0543edf2-de55-4d00-a2fa-f1c35db3d166
ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 17/11/2025 10:39:18 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/03/2026 às 12:58:01
Documento Código: e409586e-5c97-4fe0-8c34-709a8dd8c557 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e409586e-5c97-4fe0-8c34-709a8dd8c557
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.076/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 51/2026
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Anexos
REQ 51-2026.pdf - c1dab49d-f43a-420e-810c-dce026da3cd8
RESPOSTA REQ 51-2026 - OFÍCIO- Nº 201-2026 - FOZTRANS.pdf - c4465c08-f0d6-494f-bc5c-5999d8e058f3
RESPOSTA REQ 51-2026 - FOZTRANS PARA ASSESSORIA POLÍITICA - OFÍCIO- Nº 1534-2025.pdf -
70d04544-547b-42e8-a33b-7e93364ed851
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/03/2026 12:58:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.