PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 03 de março de 2026.
Ofício nº 2142/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 35/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
35/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
090/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre ausência de profissional da medicina
para atendimento dos usuários da área geográfica do Jardim Ipê, na Unidade Básica de Saúde – UBS Cidade Nova,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
9578, de 13 de fevereiro
de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 13/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 35/2026
Número:
9578/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento 35/2026, expedido pela Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, e ao que compete a esta secretaria, comunicamos que os questionamentos
realizados foram devidamente respondidos pelo setor competente conforme anexo.
Ressaltamos que esta Secretaria permanece à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, reafirmando o compromisso com
a transparência e o atendimento às demandas legislativas.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/02/2026 às 08:10:35 e JAQUELINE AMANDA DA
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE Data: 09/02/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS DO
REQUERIMENTO 35/2026 - MI 7679/2026
Número:
8159/2026
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 35/2026, que solicita informações acerca da ausência de profissional
médico para atendimento dos usuários da área geográfica do Jardim Ipê, na Unidade Básica de Saúde
Cidade Nova, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde,
presta os seguintes esclarecimentos:
1. Número atual de médicos lotados na UBS Cidade Nova, especialidade e carga horária
semanal
A Unidade Básica de Saúde Cidade Nova conta, atualmente, com cinco profissionais médicos
devidamente lotados, todos vinculados ao Programa Mais Médicos do Governo Federal. Os
profissionais atuam na Atenção Primária à Saúde, e cumprem carga horária semanal de 36 horas,
conforme normativas do referido programa, distribuídas em cinco turnos diários fixos e uma dobra
semanal, organizada de acordo com a necessidade assistencial da unidade.
2. Efetivo total de profissionais de saúde da UBS Cidade Nova
A Unidade Básica de Saúde Cidade Nova dispõe, atualmente, do seguinte quantitativo de
profissionais de saúde, considerando servidores em exercício e afastamentos legalmente
constituídos:
A equipe médica é composta por cinco médicos. O quadro de enfermagem conta com cinco
enfermeiros e nove auxiliares de enfermagem, dos quais dois encontram-se em licençamaternidade e dois em afastamento por outros motivos legais.
A equipe de Agentes Comunitários de Saúde é formada por vinte e dois profissionais, sendo dois
afastados e dois em processo de readequação funcional.
No âmbito da saúde bucal, a unidade dispõe de quatro cirurgiões-dentistas, com um profissional
afastado, e dois auxiliares de saúde bucal.
O serviço farmacêutico conta com duas farmacêuticas, estando uma profissional afastada por
atestado médico pelo período de 14 dias.
Ressalta-se que os afastamentos mencionados decorrem de direitos trabalhistas legalmente
assegurados e não configuram desassistência, uma vez que o funcionamento da unidade é
continuamente monitorado pela gestão local e pela Secretaria Municipal de Saúde, com adoção de
medidas organizacionais para garantir a manutenção dos serviços essenciais à população.
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3. Período e motivo da descontinuidade de profissional médico
A equipe médica da UBS Cidade Nova passou a operar com um profissional a menos a partir de 11 de
dezembro de 2025, data em que ocorreu a mudança de lotação do profissional médico Felipe Morais,
formalizada por meio do Memorando Interno nº 90236/2025. A referida alteração foi motivada por
diversas queixas assistenciais registradas na UBS AKLP, unidade que, naquele período,
encontrava-se também com ausência de profissional médico por alguns meses, demandando
intervenção da gestão para reorganização da assistência e mitigação de prejuízos à população
adscrita.
4. Medidas imediatas e emergenciais adotadas para garantir atendimento médico à população
do Jardim Ipê
Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica não prevê a manutenção de efetivo
sobressalente para cobertura de afastamentos legais, a Secretaria Municipal de Saúde adotou
medidas de organização interna da unidade, orientando que a população adscrita ao território
momentaneamente sem profissional médico fixo seja acolhida e atendida pelos demais médicos da
UBS, com prioridade para resolução das demandas agudas, não sendo indicada a suspensão do
atendimento ou a espera por realocação definitiva de profissional.
Adicionalmente, foi instituída escala médica temporária, com início em 26 de janeiro de 2026,
permanecendo ativa até que seja efetivada a reposição do profissional médico, conforme os trâmites
administrativos e legais aplicáveis.
5. Existência de lista de atendimentos agendados e reagendados desde novembro de 2025
O profissional médico substituído atuava prioritariamente com agenda mínima, voltada ao
atendimento de demanda espontânea, não mantendo agendas programáticas de longo prazo. Dessa
forma, não houve impacto significativo em consultas previamente agendadas, nem a constituição de
lista sistematizada de reagendamentos decorrentes da alteração de lotação, não sendo possível,
portanto, a apresentação de relatório específico com tais informações.
6. Existência de plano de contingência formal para desfalque de profissionais em UBS
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, não há previsão legal para contratação emergencial ou
manutenção de profissionais excedentes, uma vez que, conforme determinações do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, as contratações estão restritas a concurso público ou à adesão a
programas federais, como o Programa Mais Médicos. Assim, o contingenciamento ocorre por meio
de remanejamentos internos, escalas temporárias e reorganização do processo de trabalho,
respeitando-se os limites legais, orçamentários e administrativos vigentes.
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Autenticado com senha por FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 13/02/2026 às 08:10:35 e JAQUELINE AMANDA DA
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Documento Código: bac3e55e-5ca4-44e3-94fa-0d9168cbcbca - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 9.578/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 35/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 8159/2026.pdf - f8ef6777-fe8d-47b6-80f1-9b7d178cfe52
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 13/02/2026 8:14:52 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 13/02/2026 8:10:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:20:43
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.142/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 35/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Anexos
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RESPOSTA REQ 35-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 9578-2026 - SMSA.pdf -
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Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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