PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 03 de março de 2026.
Ofício nº 2139/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 42/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
42/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
097/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde
– CIS – na prestação de serviços terceirizados de saúde ao Município, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
10120, de 17 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 17/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 42/2026
Número:
10120/2026
Encaminhe-se à Divisão de Controle e Monitoramento de Requerimentos Legislativos a
resposta ao requerimento em anexo, para conhecimento e posterior remessa ao Poder Legislativo,
conforme solicitado.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIES / DVASE - DIVISÃO DE APOIO AOS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Data: 12/02/2026
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS DO
REQUERIMENTO 42/2026 - MI 7679/2026
Número:
9468/2026
Prezados (as),
Em atenção ao Memorando nº 8057/2026, que encaminha o Requerimento nº 42/2026, o
qual solicita informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no
Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS, especialmente quanto à prestação de serviços
terceirizados na área da saúde, informamos o que segue:
Temos conhecimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Iguaçu – CISI, com sede
no município de Medianeira/PR. Entretanto, o Município de Foz do Iguaçu não integra o
referido consórcio, não possuindo participação administrativa, contratual ou financeira
junto à referida entidade.
No âmbito do município, existe o CIS – Centro Integrado em Saúde, o qual possui
contrato firmado com o Governo do Estado do Paraná.
No que se refere aos serviços relacionados à Diretoria de Atenção Especializada do
Município, responsável pelos atendimentos de consultas e cirurgias eletivas,
esclarecemos que não há qualquer contratação municipal com o CIS – Centro Integrado
em Saúde para a execução desses serviços, sendo estes vinculados a contrato de
natureza estadual.
Por outro lado, no que diz respeito ao serviço do Poliambulatório, destinado aos
atendimentos de urgência e emergência (pronto atendimento), há participação municipal
por meio de contrato específico. Nesse caso, a gestão e responsabilidade pelo referido
contrato encontram-se sob a Diretoria de Urgência e Emergência do Município de Foz do
Iguaçu.
Informamos ainda que, considerando que os contratos relacionados aos serviços eletivos
possuem natureza estadual, todos os atos referentes à formalização contratual,
auditorias, fiscalização, cumprimento de metas, relatórios técnicos, avaliações de
desempenho e demais instrumentos de controle e monitoramento são executados,
acompanhados e analisados pelo Governo do Estado, não competindo ao Município a
gestão, regulação ou supervisão administrativa desses instrumentos.
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
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esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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ELIAS - DIRETORA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SAUDE MENTAL - 13/02/2026 às 14:14:18
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 9.468/2026
Assunto: R: RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO 42/2026 - MI
7679/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Código para verificação:
6b65ded6-f8c1-49f7-a2d2-27cc45c79130
D822A67616406AE5C43F3DEE368208C951FB287F6CFC0D3DF18285963A76BF7B
LIGIA WILDNER BENTO (Signatário) - CPF: ***44611982** em 12/02/2026 16:41:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
TATIANE VANESSA ELIAS (Signatário) - CPF: ***56084980** em 13/02/2026 14:14:18 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 17/02/2026 às 19:14:02 e FABIO DE MELLO -
RESPONSAVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 18/02/2026 às 07:59:27
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:30:31
Documento Código: c7942325-90fc-4492-ae08-f41dcdbd1640 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c7942325-90fc-4492-ae08-f41dcdbd1640
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.120/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 42/2026
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86b3ff06-8c54-4200-9375-4407a4b3963f
3FDF6D13238A0EE15EEE9453E3DBA294017593584305BEE524E78A65D1F513EE
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 9468-2026.pdf - 4daff0fd-bea2-40ed-8a13-41156d7ca457
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 17/02/2026 19:14:02 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 18/02/2026 7:59:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:30:31
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:30:31
Documento Código: c7942325-90fc-4492-ae08-f41dcdbd1640 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.139/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 42/2026
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2CE661898C1473C7C8B825012239E06B7A45C1DB903B2E2BBC4028736FE0EC37
Anexos
REQ 42-2026.pdf - d2bd06f0-ad9d-434a-8275-3990a9ed1e0f
RESPOSTA REQ 42-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10120-2026 - SMSA.pdf -
f5e7e729-7d35-41da-8db4-dbbe30b715ec
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 03/03/2026 14:30:31 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.